estatuto do pessoal da psp

1397 resultados para estatuto do pessoal da psp

  • Aviso n.º 16585/2019
    ... de Segurança Pública ou na categoria de Agente da carreira do pessoal músico da PSP, na modalidade de vínculo de emprego público de ... mérito ou por sanção disciplinar; j) Não estar abrangido pelo estatuto de objetor de consciência; k) Ter cumprido os deveres militares; l) No ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
    ... ório nacional, mas também, aprecia e decide da concessão do estatuto de igualdade e da aceitação do estatuto de refugiado, investigação ... análise de risco e contributos sobre a gestão dos recursos e do pessoal. Ao nível operacional e tático, o CNC, através do SIVICC, implementa as ...
  • Acórdão nº 1402/15.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Julho de 2021

    I. Ao procedimento disciplinar, submetido ao Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (RDPSP), aprovado pela Lei nº 7/90, de 20/02, enquanto regime especial, não tem aplicação subsidiária o prazo de prescrição de 18 meses, previsto no artigo 6.º, n.º 6 do Estatuto Disciplinar, aprovado pela Lei nº 58/2008, de 9 de setembro. II. Nos termos do RDPSP a competência dos superiores

    ... apreço, o prazo de 18 meses previsto no artigo 6.º, n.º 6, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública, dentro do qual ... Pelo que, não sendo aplicável ao pessoal com funções policiais da PSP, uma vez que estes possuem um regime ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023
    ... Discórdia a nível conjugal ... Violência conjugal ... Baixo estatuto socioeconómico ... Amigos que se envolvem em situações de violência ... invisível ao pessoal docente e não docente e aos próprios encarregados de educação, per- ...
  • Decreto-Lei n.º 118/2021
    ... de 16 de dezembro ... Sumário: Altera o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional ... O Decreto-Lei n.º 3/2014, de ...
  • Despacho n.º 7441/2020
    ... que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração ...
  • Decreto-Lei n.º 134/2019
    Decreto-Lei n.º 134/2019de 6 de setembroSumário: Altera o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional.O Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de ...
  • Decreto-Lei n.º 13/2017
    ... Lisboa e Porto, criadas em 1891 e 1938, respetivamente, têm um estatuto próprio, diferente das demais polícias municipais. A sua principal ... dos municípios de Lisboa e Porto são constituídas por pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, sujeito ao ...
  • Despacho n.º 1410/2018
    ... da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Despacho n.º 1409/2018
    ... da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Despacho n.º 1409/2018
    ... da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Despacho n.º 1410/2018
    ... da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Aviso n.º 9787/2019
    ... de 26 de abril, estando reservada a quota de 30 % de vagas, para o pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), nos os do artigo 122.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP, aprovado pelo ...
  • Aviso n.º 9787/2019
    ... de 26 de abril, estando reservada a quota de 30 % de vagas, para o pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), nos os do artigo 122.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP, aprovado pelo ...
  • Despacho n.º 1629/2018
    ... da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Despacho n.º 1629/2018
    ... da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Decreto-Lei n.º 41/2023
    ... vários planos de intervenção, designadamente pessoal, social, laboral e comunitário ... Cientes da exigência e dos desafios ... processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em ... Portugal e aos ...
  • Despacho n.º 4470/2019
    ... º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprovou o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP, autorizo o agente ...
  • Aviso n.º 6561/2018
    ... de abril, estando reservada a quota de até 30 % de vagas para o pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), nos os do artigo 122.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP, aprovado pelo ...
  • Aviso n.º 5906/2017
    ... 26 de abril, estando reservada uma quota de 30 % das vagas para o pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), nos os do artigo 122.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP, aprovado pelo ...
  • Despacho n.º 10236/2017
    ... do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.3 - ... Núcleo de Prevenção e Investigação de Droga e de Segurança Pessoal (1995-1998);Promovido a Comissário (1995);Comandante de Esquadra no ...
  • Aviso n.º 11160/2021
    ... reservada a quota de, até ao limite de 30 % de vagas, para o pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), nos os do artigo 122.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP, aprovado pelo ...
  • Acórdão nº 10468/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Junho de 2015

    i) A lei geral não revoga a lei especial, excepto se outra for a intenção inequívoca do legislador (art. 7.º, n.º 3, do C. Civil). ii) Compulsados os artigos 3.º da Lei n.º 14/2002, de 19 de Fevereiro, e 8.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro (entretanto revogado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), e analisados os seus trabalhos...

    ... ), da Lei n.º 14/2002, de 19 de Fevereiro, passando a assistir ao pessoal policial da PSP o direito de greve, a exercer nos termos do disposto ... mobilidade, e, em diploma próprio que procederá à revisão do Estatuto Disciplinar, prever-se-á a cessação por insuficiência de desempenho, ...
  • Despacho n.º 350-A/2019
    ... ção em regime de substituição, previsto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração ...
  • Aviso n.º 8907/2020
    ... reservada a quota de, até ao limite de 30 % de vagas, para o pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), nos os do artigo 122.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP, aprovado pelo ...

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