estatuto do pessoal da psp
1897 resultados para estatuto do pessoal da psp
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Aviso n.º 10201-A/2022
... Aos polícias da PSP aplica-se o estatuto profissional aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, ... de 19 de ... de Agentes de PSP ou na categoria de Agente da carreira do pessoal" músico ... da PSP, na modalidade de vínculo de emprego público de nomea\xC3" ...
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Aviso n.º 11359/2018
... ção 1 - A Polícia Municipal é constituída exclusivamente por pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (adiante ... 2 - Os polícias municipais mantêm o estatuto profissional de polícia da PSP, a sujeição ao regulamento profissional ...
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Aviso n.º 4567/2021
... de Agentes de PSP ou na categoria de Agente da carreira do pessoal músico da PSP, na modalidade de vínculo de emprego público de ... mérito ou por sanção disciplinar; j) Não estar abrangido pelo estatuto de objetor de consciência; k) Ter a situação militar regularizada; l) ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 139 - Series I - Suplemento 1
... o regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública ... da Região ... Procede à quarta alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da ... Madeira, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 00059/22.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 25-10-2024
ACÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA; AGENTE DA PSP;. FURTO QUALIFICADO E OUTROS ILÍCITOS; DEMISSÃO DO AGENTE POLICIAL; ESTATUTO DISCIPLINAR DA PSP;. NÃO RECONHECIMENTO DA CADUCIDADE DO DIREITO A APLICAR A PENA;. NÃO VERIFICAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO;. IMPROCEDÊNCIA DA ACÇÃO/NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR;
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Aviso n.º 2899/2024
... Aos polícias aplica-se o estatuto profissional aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de ... 19 de ... genéricas a desempenhar pelo pessoal policial são as constantes do anexo I do referido diploma, ...
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Portaria n.º 298/2016
... estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
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Despacho (extrato) n.º 1562/2023
... PSP 141,05 ... a) Ao abrigo da reserva de quota para o pessoal com funções policiais da PSP, nos termos do artigo 122.º do Estatuto ...
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Acórdão nº 01558/17.0BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31-01-2019
I - A prescritibilidade constitui um princípio geral do direito sancionatório, funcionando o Código Penal como regime padrão e em cujo art. 121.º se encontra consagrado tal princípio. II - O procedimento disciplinar instaurado no quadro do RD/PSP é passível de vir a ser julgado extinto por prescrição quanto às situações de ilícito que revista apenas de natureza disciplinar. III - Na ausência no...
... 06.º, n.º 6, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas [ doravante ... que o Agente ……… A…………, efetuasse a entrega da arma pessoal que lhe está distribuída por esta polícia, uma vez que o mesmo se ... -
Despacho n.º 7441/2020
... que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração ...
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Despacho n.º 5159/2018
... prática dos seguintes atos:1 - Em matéria de administração de pessoal:a) Contratar, dentro dos limites superiormente fixados no mapa de pessoal, ... Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 47/86, de 15 de outubro, ...
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Despacho n.º 9322/2022
... O Estatuto do ISCPSI dispõe que os alunos a frequentar o curso de formação de ... pessoal da PSP ... Considerando a necessidade de estabelecer o referido regime ...
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Lei n.º 37/2019
Lei n.º 37/2019 de 30 de maio Aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90 , ... 1.º Âmbito de aplicação 1 - O presente estatuto aplica-se ao pessoal com funções policiais dos quadros da Polícia de Segurança Pública ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... pessoal docente e não docente, de modo a assegurar a continuidade do ano letivo ... e temporárias no âmbito do desporto: i) Prorrogando o estatuto de utilidade pública desportiva de que as federações desportivas são ...
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Despacho (extrato) n.º 2200/2019
... termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
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Despacho (extrato) n.º 2201/2019
... termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
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Aviso n.º 8907/2020
... reservada a quota de, até ao limite de 30 % de vagas, para o pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), nos os do artigo 122.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP, aprovado pelo ...
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Aviso n.º 16585/2019
... de Segurança Pública ou na categoria de Agente da carreira do pessoal músico da PSP, na modalidade de vínculo de emprego público de ... mérito ou por sanção disciplinar; j) Não estar abrangido pelo estatuto de objetor de consciência; k) Ter cumprido os deveres militares; l) No ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... ório nacional, mas também, aprecia e decide da concessão do estatuto de igualdade e da aceitação do estatuto de refugiado, investigação ... análise de risco e contributos sobre a gestão dos recursos e do pessoal. Ao nível operacional e tático, o CNC, através do SIVICC, implementa as ...
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Despacho (extrato) n.º 12136/2020
... o preenchimento de 60 (sessenta) postos de trabalho, do mapa do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), para a ... termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança ...
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Despacho (extrato) n.º 11876/2020
... , para o preenchimento de 100 (cem) postos de trabalho, do mapa do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), para a ... termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança ...
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Despacho (extrato) n.º 5804/2020
... 99 postos de trabalho para a categoria de Comissário, do mapa de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública ... termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
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Acórdão nº 1402/15.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 07-07-2021
... ção de 18 meses, previsto no artigo 6.º, n.º 6 do Estatuto Disciplinar, aprovado pela Lei nº 58/2008, de 9 de setembro. II. Nos termos do RDPSP a competência dos superiores hierárquicos, no quadro da respetiva cadeia hierárquica, abrange sempre a dos respetivos subordinados e a entidade que decidir o processo pode discordar da proposta constante do relatório do instrutor, pelo que, o Comandante do Comando Distrital pode discordar da proposta de...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023
... Discórdia a nível conjugal ... Violência conjugal ... Baixo estatuto socioeconómico ... Amigos que se envolvem em situações de violência ... invisível ao pessoal docente e não docente e aos próprios encarregados de educação, per- ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... do estado de emergência, dos direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, à não ... as normas preconizadas na Convenção de Genebra Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, continuando assim a registar todos os pedidos de ...