estatuto do pessoal da psp
1203 resultados para estatuto do pessoal da psp
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Portaria n.º 264/2017
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
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Portaria n.º 143/2022
... tatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei ... Nos termos do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto" Profissional do Pessoal com Funções Policiais ... da Polícia de Seguran\xC3" ...
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Portaria n.º 318/2016
Portaria n.º 318/2016 de 15 de dezembro O pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) constitui ... O Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprovou o estatuto profissional do pessoal com funções policiais na PSP, estabelece, nos ...
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Parecer n.º 25/2017
... -Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada em vigor do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança ...
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Parecer n.º 25/2017
... -Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada em vigor do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança ...
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Acórdão nº 036508 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Março de 2000
I - O Comandante-Geral da P.S.P. tem competência própria para decidir todas as questões relativas ao Estatuto Remuneratório do Pessoal da P.S.P.. II - A audiência prévia não é um trâmite próprio dos procedimentos de 2º grau, nos quais a audição dos administrados se reconduz aos contra-interessados art. 171º do C.P.A. mas não nos peticionantes do procedimento.
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Aviso n.º 3951/2017
... de Segurança Pública ou na categoria de Agente da carreira do pessoal músico da PSP, na modalidade de vínculo de emprego público de ... mérito ou por sanção disciplinar; j) Não estar abrangido pelo estatuto de objetor de consciência; k) Ter cumprido os deveres militares; l) No ...
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Aviso n.º 12686/2018
... de Segurança Pública ou na categoria de Agente da carreira do pessoal músico da PSP, na modalidade de vínculo de emprego público de ... mérito ou por sanção disciplinar; j) Não estar abrangido pelo estatuto de objetor de consciência; k) Ter cumprido os deveres militares; l) No ...
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Parecer n.º 37/2014
... , aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro, aplicável ao pessoal com funções policiais, consagram o recurso hierárquico como reação do ... da prescrição das penas disciplinares aplicadas ao abrigo do Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública encontra-se condensado no ...
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Portaria n.º 330-A/2016
Portaria n.º 330-A/2016 de 20 de dezembro O estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
- Despacho (extracto) 22782/2006, de 09 de Novembro de 2006
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Aviso n.º 4673/2023
... Aos polícias da PSP aplica-se o estatuto profissional aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, ... de 19 de ... de Agentes de PSP ou na categoria de Agente da carreira do pessoal" músico ... da PSP, na modalidade de vínculo de emprego público de nomea\xC3" ...
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Aviso n.º 10201-A/2022
... Aos polícias da PSP aplica-se o estatuto profissional aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, ... de 19 de ... de Agentes de PSP ou na categoria de Agente da carreira do pessoal" músico ... da PSP, na modalidade de vínculo de emprego público de nomea\xC3" ...
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Aviso n.º 11359/2018
... ção 1 - A Polícia Municipal é constituída exclusivamente por pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (adiante ... 2 - Os polícias municipais mantêm o estatuto profissional de polícia da PSP, a sujeição ao regulamento profissional ...
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Aviso n.º 4567/2021
... de Agentes de PSP ou na categoria de Agente da carreira do pessoal músico da PSP, na modalidade de vínculo de emprego público de ... mérito ou por sanção disciplinar; j) Não estar abrangido pelo estatuto de objetor de consciência; k) Ter a situação militar regularizada; l) ...
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Portaria n.º 298/2016
... estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
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Despacho (extrato) n.º 1562/2023
... PSP 141,05 ... a) Ao abrigo da reserva de quota para o pessoal com funções policiais da PSP, nos termos do artigo 122.º do Estatuto ...
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Despacho n.º 5863/2020
... prática dos seguintes atos:1 - Em matéria de administração de pessoal:a) Contratar, dentro dos limites superiormente fixados no mapa de pessoal, ... Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, ...
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Despacho n.º 5159/2018
... prática dos seguintes atos:1 - Em matéria de administração de pessoal:a) Contratar, dentro dos limites superiormente fixados no mapa de pessoal, ... Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 47/86, de 15 de outubro, ...
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Despacho n.º 9322/2022
... O Estatuto do ISCPSI dispõe que os alunos a frequentar o curso de formação de ... pessoal da PSP ... Considerando a necessidade de estabelecer o referido regime ...
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Lei n.º 37/2019
Lei n.º 37/2019 de 30 de maio Aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90 , ... 1.º Âmbito de aplicação 1 - O presente estatuto aplica-se ao pessoal com funções policiais dos quadros da Polícia de Segurança Pública ...
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Despacho (extrato) n.º 2200/2019
... termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
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Despacho (extrato) n.º 2201/2019
... termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
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Aviso n.º 16585/2019
... de Segurança Pública ou na categoria de Agente da carreira do pessoal músico da PSP, na modalidade de vínculo de emprego público de ... mérito ou por sanção disciplinar; j) Não estar abrangido pelo estatuto de objetor de consciência; k) Ter cumprido os deveres militares; l) No ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... ório nacional, mas também, aprecia e decide da concessão do estatuto de igualdade e da aceitação do estatuto de refugiado, investigação ... análise de risco e contributos sobre a gestão dos recursos e do pessoal. Ao nível operacional e tático, o CNC, através do SIVICC, implementa as ...