estatuto do pessoal da psp
1914 resultados para estatuto do pessoal da psp
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Lei n.º 50/2019
... a exportar quando essas mercadorias estão contidas na sua bagagem pessoal; iii) A pessoa estabelecida na União Europeia quando o beneficiário do ... capacidade reconhecida para praticar atos jurídicos, mas sem o estatuto de pessoa coletiva; aj) 'Território aduaneiro da União' o território na ...
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Portaria n.º 290/2016
... 15 de novembroRegime de admissão e progressão da carreira do pessoal músico da PSPO estatuto profissional do pessoal com funções policiais ...
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Portaria n.º 101/2018
Portaria n.º 101/2018de 12 de abrilO pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) constitui ... O Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais na PSP, estabelece, nos ...
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Portaria n.º 422-A/2021
... Sumário: Aprova o Regulamento de Uniformes do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de ... Segurança Pública (PSP) ... pação anual, nos termos do artigo 24.º do respetivo Estatuto ... 11 — A Banda Sinfónica da PSP faz uso dos uniformes e artigos de ...
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Portaria n.º 422-A/2021
... n.º 422-A/2021 Sumário: Aprova o Regulamento de Uniformes do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP). O ... comparticipação anual, nos termos do artigo 24.º do respetivo Estatuto. 11 - A Banda Sinfónica da PSP faz uso dos uniformes e artigos de ...
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Portaria n.º 245/2016
Portaria n.º 245/2016de 7 de setembroO pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) constitui ... O Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que regula o estatuto profissional do pessoal com funções policiais na PSP, estabelece nos ...
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Portaria n.º 85/91, de 30 de Janeiro de 1991
... , o seguinte: 1.º O índice 100 da escala remuneratória do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública é actualizado ...
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Portaria n.º 186/2016
Portaria n.º 186/2016de 13 de julhoO pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) constitui ... º 4 do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
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Portaria n.º 187/2016
Portaria n.º 187/2016de 13 de julhoO pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) constitui ... O Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprovou o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
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Portaria n.º 9-A/2017
Portaria n.º 9-A/2017 de 5 de janeiro O estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
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Portaria n.º 294/2016
Portaria n.º 294/2016 de 22 de novembro O pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) constitui ... comparticipação anual, nos termos do artigo 24.º do respetivo Estatuto. 7 - A Banda Sinfónica da PSP faz uso dos uniformes e artigos de ...
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Portaria n.º 184/2016
Portaria n.º 184/2016O estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
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Acórdão nº 02064/23BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13-09-2024
... Disciplinar da PSP, e os que ora se reportam ao Estatuto Disciplinar da PSP, prescrevem no prazo de 3 anos sobre a data da sua prática. 7 – Se os factos que lhe subjazem, constituírem também ilícitos criminais previstos e punidos pela lei penal, as infracções disciplinares prescrevem em prazo diverso, se os prazos de prescrição do procedimento criminal forem superiores a 3 anos. 8 – A prescrição do procedimento disciplinar tem sempre lugar...
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Lei n.º 49/2019
... e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais. Primeira ... 4 - A comunicação das faltas é feita nos termos do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP. Artigo 13.º [ ... ] ...
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Portaria n.º 264/2017
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
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Despacho (extracto) 22782/2006, de 09 de Novembro de 2006
... de avaliao curricular, nos termos do n.o 1 do artigo 37.o do Estatuto do Pessoal da Polcia de Segurana Pblica, aprovado pelo Decreto-Lei n.o ...
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Portaria n.º 143/2022
... tatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei ... Nos termos do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto" Profissional do Pessoal com Funções Policiais ... da Polícia de Seguran\xC3" ...
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Portaria n.º 318/2016
Portaria n.º 318/2016 de 15 de dezembro O pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) constitui ... O Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprovou o estatuto profissional do pessoal com funções policiais na PSP, estabelece, nos ...
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Parecer n.º 25/2017
... -Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada em vigor do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança ...
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Parecer n.º 25/2017
... -Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada em vigor do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança ...
- Em vigor Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
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Portaria n.º 2/2025/1
... /2015, de 19 de outubro, na sua redação atual, que aprova o Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de ...
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Aviso n.º 3951/2017
... de Segurança Pública ou na categoria de Agente da carreira do pessoal músico da PSP, na modalidade de vínculo de emprego público de ... mérito ou por sanção disciplinar; j) Não estar abrangido pelo estatuto de objetor de consciência; k) Ter cumprido os deveres militares; l) No ...
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Despacho n.º 5863/2020
... prática dos seguintes atos:1 - Em matéria de administração de pessoal:a) Contratar, dentro dos limites superiormente fixados no mapa de pessoal, ... Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, ...
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Aviso n.º 12686/2018
... de Segurança Pública ou na categoria de Agente da carreira do pessoal músico da PSP, na modalidade de vínculo de emprego público de ... mérito ou por sanção disciplinar; j) Não estar abrangido pelo estatuto de objetor de consciência; k) Ter cumprido os deveres militares; l) No ...