estabelecimentos hoteleiros
2136 resultados para estabelecimentos hoteleiros
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Regulamento n.º 916/2016
... alteração "Regulamento de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Município de Penafiel" com a seguinte redação: ... , centros de enfermagem e primeiros socorros, estabelecimentos hoteleiros e de alojamento, postos de abastecimento de combustíveis e ...
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Aviso n.º 10915/2016
... diploma o Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Município de ... ço; c) Estabelecimentos de hospedagem; d) Os estabelecimentos hoteleiros e complementares de alojamento turístico; e) Parques de campismo; f) ...
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Regulamento n.º 839/2021
... ões relacionadas com o incumprimento de horários de estabelecimentos e queixas sobre intranquilidade pública e incomodidade sonora constituem ... ; c) Estabelecimentos de hospedagem; d) Os estabelecimentos hoteleiros e complementares de alojamento turístico; e) Parques de campismo; f) ...
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Regulamento n.º 839/2021
... por aglomeração dos respetivos clientes no exterior dos estabelecimentos ... Todos estes elementos comprovam inequivocamente como, por um lado, a ... c) Estabelecimentos de hospedagem; ... d) Os estabelecimentos hoteleiros e complementares de alojamento turístico; ... e) Parques de campismo; ...
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Declaração n.º 118/2021
... , situados na área envolvente da praia, nomeadamente estabelecimentos de restauração e de bebidas e ou equipamentos hoteleiros, nos termos da ...
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Edital n.º 244/2017
... , que o Regulamento de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços de Ourém, aprovado nas ... funcionar com caráter de permanência:a) Os estabelecimentos hoteleiros e meios complementares de alojamento turístico e seus similares quando ...
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Edital n.º 351/2022
... 4,30 ... 15. Registos: ... a) Estabelecimentos de alojamento local (mera comunicação prévia) ... mentos hoteleiros ... a) Empreendimentos turísticos ...
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Aviso n.º 7105/2017
... de empreendimentos turísticos admitidas em solo rural: estabelecimentos hoteleiros nas tipologias hotéis e pousadas, empreendimentos de turismo ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... ão e Gestão dos Riscos de Inundação, bem como de novos estabelecimentos industriais sujeitos ao regime de prevenção de acidentes graves que ... hoteleiros (EH) associados a temáticas específicas, designadamente, nos domínios ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... ão e Gestão dos Riscos de Inundação, bem como de novos estabelecimentos industriais ... sujeitos ao regime de prevenção de acidentes graves que ... a) Estabelecimentos hoteleiros (EH) associados a temáticas específicas, designadamente, ... nos ...
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Acórdão nº 2683/12.0TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 2015
I. É nula, por força do regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, a cláusula contratual geral que define a obrigação de prestação de serviços por parte do predisponente remetendo para os “mesmos moldes em que tem vindo a ser efectuada”, sem que em passo algum do contrato se mostrem discriminados os termos em que tal prestação tinha vindo a ser prestada. II. São nulas, por...
... O referido diploma definia como estabelecimentos" hoteleiros “os destinados a proporcionar alojamento, mediante remuneraç\xC3" ... -
Acórdão nº 01003/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
I - A expressão “destino a instalação” para efeitos do benefício a que se reporta o nº 1 do artº 20º do Decreto-Lei nº 423/83, de 5 de dezembro, quer significar aquisições de prédios ou frações efetuadas com o intuito de neles construir/melhorar empreendimentos turísticos, e não, aquisição de prédios/frações integradas em empreendimentos já construídos e instalados. II - Deste modo,
... atividade da indústria hoteleira e similar e dividiu os estabelecimentos “de interesse para o turismo” e “sem interesse para o turismo “. A ... proprietárias e as que venham a explorar os estabelecimentos hoteleiros ou similares classificados de utilidade turística são isentas, ... -
Acórdão nº 96/19.1YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2022
... 7.3, o termo legal “Pousada” identifica determinados estabelecimentos hoteleiros explorados pela Autora ou por terceiros que com esta hajam ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 40/2023/A
... município, acrescida da média diária de dormidas em estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamen- tos turísticos, ...
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Acórdão nº 01917/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 2014
I - Quando o legislador utiliza a expressão aquisição de prédios ou de frações autónomas com destino à «instalação», para efeitos do benefício a que se reporta o nº 1 do artº. 20º, do Decreto-Lei nº 423/83, de 5 de dezembro, não pode deixar de entender-se como referindo-se precisamente à aquisição de prédios (ou de frações autónomas) para construção de empreendimentos turísticos, depois de...
... capítulo IV, sobre a epígrafe “Da instalação dos estabelecimentos de interesse para o turismo”, dispõe o artº. 21º que “Para poder ... e à aprovação do anteprojeto e projeto dos estabelecimentos hoteleiros e similares de interesse para o turismo, ainda que haja lugar à ... -
Declaração n.º 131/2021
... outros projetos aprovados pelo ICNF; d) A instalação de estabelecimentos industriais dos tipos 1 e 2 fora das áreas industriais previstas nos ... próprio edifício, exceto nas situações de estabelecimentos hoteleiros relativamente aos quais a Direção Geral do Turismo admita outros usos; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/M
... compromissos: ... a) Comercializar ou utilizar nos seus estabelecimentos produtos abrangidos nas condições ... fixadas no anexo IV do presente ... e estabelecimentos hoteleiros com restauração que utilizam na sua atividade produtos abrangidos ...
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Regulamento n.º 1131/2023
... 24,00 € ... 8 — Suportes publicitários conexos com estabelecimentos - ... 8.1 — Pela apreciação do pedido ou pedido de informação de ... 1.8.1.1 — Estabelecimentos hoteleiros ...
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Aviso n.º 13080/2021
... estabelecimentos industriais; d) O estabelecimento de indústrias que produzam ou usem ... 2,5 x 5 m; d) Empreendimentos Turísticos: i) Estabelecimentos hoteleiros de 4 ou mais estrelas - garagem ou parque de estacionamento com capacidade ...
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Aviso n.º 18115/2021
... ão e Gestão dos Riscos de Inundação, bem como de novos estabelecimentos industriais sujeitos ao regime de prevenção de acidentes graves que ... - São admitidos os seguintes tipos de ETI: a) Estabelecimentos hoteleiros (EH) associados a temáticas específicas, designadamente, nos domínios ...
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Aviso n.º 14239/2022
... agosto, que altera (Regime Jurídico de Exploração dos Estabelecimentos ... de Alojamento Local), e que procede à segunda alteração ao ... a) Estabelecimentos Hoteleiros; ... b) Quintas da Madeira; ... c) Aldeamentos turísticos; ... d) ...
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Regulamento n.º 1111/2022
... agosto, que altera (Regime Jurídico de Exploração dos Estabelecimentos ... de Alojamento Local), e que procede à segunda alteração ao ... a) Estabelecimentos Hoteleiros; ... b) Quintas da Madeira; ... c) Aldeamentos turísticos; ... d) ...
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Edital n.º 2060/2023
... agosto, que altera (Regime Jurídico de Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local), e que procede à segunda alteração ao Decreto ... de Alojamento Local, nomeadamente: a ) Estabelecimentos Hoteleiros"; b ) Quintas da Madeira; c ) Aldeamentos turísticos; d ) Apartamentos tur\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 11862/2018
... de gestão de emergência e de socorro, bem como de novos estabelecimentos" industriais perigosos que estejam obrigados por lei ao dever de notificaç\xC3" ... no Espaço Rural, Turismo de Habitação (TH), Estabelecimentos Hoteleiros isolados (Hi) (pousadas, hotéis e hotéis rurais construídos de raiz), ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... b) ... c) A instalação de estabelecimentos industriais do tipo 1, bem como de estabelecimentos industriais do tipo 2 ... empreendimentos de turismo de natureza: a) Estabelecimentos hoteleiros, nas modalidades de pousadas e de hotéis de 4 ou mais estrelas; b) ...