Deliberação n.º 789/2020
| Data de publicação | 05 Agosto 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Beja |
Deliberação n.º 789/2020
Sumário: Tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Beja.
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 95.º, e na alínea l) do n.º 1, do artigo 115.º, da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, diploma que aprovou o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e na alínea k), do n.º 1, do artigo 13.º, e no n.º 2, do artigo 50.º, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), o Conselho de Gestão, reunido no dia dois de julho de 2020 deliberou aprovar a Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Beja que em anexo se publica na íntegra.
A presente tabela entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação, considerando-se revogada nessa data a Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Beja publicada através da Deliberação n.º 1316/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 242, de 17 de dezembro de 2019.
ANEXO
Tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Beja
1 - Certidões:
1.1 - Certidão de matrícula - 5,00 (euro)
1.2 - Certidão de inscrição ou frequência - 5,00 (euro)
1.3 - Certidão narrativa, teor, ou outra, qualquer que seja a sua natureza - 5,00 (euro)
1.4 - Averbamento - 5,00 (euro)
1.5 - Certidão por fotocópia autenticada - 5,00 (euro)
1.6 - Certidão de programas e cargas horárias para efeitos de mudança de par instituição /curso:
a) Não excedendo uma página - 15,00 (euro)
b) Por fotocópia autenticada anexa - 0,50 (euro)
1.7 - Certidão de frequência ou aprovação de unidades curriculares realizadas por estudantes externos, com ou sem discriminação das classificações obtidas - 10,00(euro)
1.8 - Certidão do resultado de provas de ingresso em cursos do IPBeja - 10,00 (euro)
1.9 - Certidão de aproveitamento com discriminação das classificações obtidas, equivalências ou creditação (sem conclusão de curso) - 10,00 (euro)
1.10 - Certidão de conclusão de curso (todos os tipos de curso) com ou sem discriminação das classificações obtidas - 20,00 (euro)
1.11 - Certidão de aceitação e confirmação pelo Conselho Técnico-científico do IPBeja, de ser considerado especialista de reconhecida experiência e competência profissional - 50,00 (euro)
1.12 - Taxa de urgência aplicada sobre cada ato/documento requerido, desde que praticado no prazo de dois dias úteis - 10,00 (euro)
1.13 - Taxa suplementar por emissão de certidão em inglês - 10,00 (euro)
2 - Descritores de unidades curriculares:
2.1 - Por descritor de unidade curricular em língua portuguesa - 5,00 (euro)
2.2 - Por descritor de unidade curricular em língua inglesa - 5,00 (euro)
3 - Diplomas (inclui suplemento ao diploma quando aplicável):
3.1 - Técnico Superior Profissional - 30,00 (euro)
3.2 - Grau de Licenciado - 40,00 (euro)
3.3 - Grau de Mestre - 50,00 (euro)
3.4 - Especialização na área Cientifica do Curso de Mestrado - 40,00(euro)
3.5 - Diplomas de outros cursos não incluídos nos números anteriores - 30,00 (euro)
3.6 - Taxa suplementar por emissão de diploma em inglês - 10,00 (euro)
4 - Cartas de Curso:
4.1 - Mestrado - 100,00 (euro)
4.2 - Licenciatura - 80,00 (euro)
4.3 - Técnico Superior Profissional - 60,00 (euro)
4.4 - Taxa suplementar por emissão de carta de curso em inglês - 20,00 (euro)
5 - Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros (Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto):
5.1 - Reconhecimento Automático de Diploma de Curso Técnico Superior Profissional, Grau de Licenciado e Mestre - 50,00(euro)
5.2 - Reconhecimento de Nível de Diploma de Curso Técnico Superior Profissional, Grau de Licenciado e Mestre - 400,00 (euro)
5.3 - Reconhecimento Específico de Diploma de Curso Técnico Superior Profissional, Grau de Licenciado e Mestre - 500,00 (euro)
5.4 - Prova de avaliação, se necessária - 150,00 (euro)
5.5 - Conversão de Classificação final de Graus e Diplomas Estrangeiros (de acordo com n.º 3, artigo 6.º, Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto) - 100,00 (euro)
5.6 - Certidão de registo de reconhecimento - segunda via (Portaria n.º 33/2019) - 50,00 (euro)
5.7 - Reconhecimento de nível baseado em precedência - 150,00 (euro)
6 - Integração curricular e creditação de competências
6.1 - Requerimento para definição de um plano de estudos para não estudantes do Instituto Politécnico de Beja, para efeitos de prosseguimento de estudos no Instituto Politécnico de Beja - 150,00 (euro)
6.2 - Requerimento para pedido de creditação de competências para estudantes do Instituto Politécnico de...
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