Despacho n.º 6795/2022
| Data de publicação | 27 Maio 2022 |
| Data | 06 Agosto 2020 |
| Número da edição | 103 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
N.º 103 27 de maio de 2022 Pág. 185
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
Despacho n.º 6795/2022
Sumário: Aprova a alteração à tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Santarém.
Considerando a necessidade de revisão da tabela de emolumentos do Instituto Politécnico
de Santarém (IPSantarém), e tendo em conta o disposto nos artigos 30.º, n.º 2, dos respetivos
Estatutos, homologados pelo Despacho Normativo n.º 56/2008, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 214, de 4 de novembro, e 95.º n.º 2 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino
Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, o Conselho de Gestão, por
deliberação tomada na sua reunião, de 31 de março de 2022:
1 — Aprovou a alteração à tabela de emolumentos aplicável a todas as Unidades Orgânicas
e Serviços Centrais, que se publica em anexo e que passa a fazer parte integrante do presente
despacho.
2 — Determinou que o presente despacho entra em vigor no ano letivo 2022/2023.
3 — Revogou a Tabela constante do Despacho n.º 7784/2020, publicada no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 152, de 6 de agosto de 2020.
27 de abril de 2022. — O Presidente do IPSantarém, João Miguel Raimundo Peres Moutão.
ANEXO
Tabela de emolumentos
Lista de atos e correspondente valor em euros
Atos — Valor (em Euros)
A — Candidatura — Inscrições e Matrículas
1 — Candidaturas:
1.1 — Candidatos Nacionais — TeSP; Pós -Graduação; Pós -Licenciatura; Mestrado; Concursos
Especiais (Licenciatura): 35 € (1)
1.2 — Candidatos Internacionais — TeSP; Pós -Graduação; Pós -Licenciatura; Mestrado; Con-
cursos Especiais (Licenciatura): 50 € (1)
1.3 — Regime de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso ou Reinscrição: 35 €
1.4 — Mudança de regime de frequência ou opção/ramo no mesmo curso: 35 €
1.5 — Prova de atribuição do Título Especialista: 1.000 € (2)
1.5.1 — A pagar da seguinte forma:
a) Ato de entrega do requerimento: 100 €
b) 48 horas após notificação da composição do júri: 900 €, podendo este montante ser pago
em prestações mensais, com o limite da data da realização das provas.
2 — Inscrições/Matrículas:
2.1 — Inscrição em exames:
2.1.1 — Por unidade curricular, na época de recurso: 10 €
2.1.2 — Por unidade curricular, na época especial: 10 €
2.1.3 — Por unidade curricular, para efeitos de melhoria de nota: 10 €
3 — Inscrição em provas previstas no acesso a cursos Técnicos Superiores Profissionais e
nas Licenciaturas para estudantes internacionais (por prova): 30 €
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO