Equivalência de diplomas
2947 resultados para Equivalência de diplomas
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Despacho n.º 9366/2016
... superior estrangeira que tenham sido objeto de concessão de equivalência nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, ou que tenham sido ... regulamento e que não possam ser resolvidos com recurso aos diplomas legais aplicáveis, serão decididos por despacho do Diretor. Artigo 21.º ...
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Regulamento n.º 988/2016
... da instituição de acolhimento; b) Não confere a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, nem qualquer outro tipo de ... Artigo 16.º Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas doutorais Dos diplomas e cartas doutorais constarão os seguintes ...
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Despacho n.º 3123/2024
... equivalência e reconhecimento do grau de licenciado ao abrigo do Decreto-Lei ... 5,00 € 5.2—Por cada folha a mais 0,50 € 6—Diplomas não conferentes de grau: 6.1—Parte escolar do Mestrado ...
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Portaria n.º 373/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
... e) Emitir diplomas de curso; ... f) Publicar suportes à formação; ... g) Manter ... frequência presencial obrigatório exceto quando possuam equivalência" da Unidade de Formação de Curta Dura ção (UFCD) e sequencial da forma\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 6/2008/A de 6 de Março
... A experiência de aplicação daqueles diplomas e o rápido crescimento do sistema de formação profissional que ... c) Definir a equivalência dos cursos ministrados a cursos oficiais; ... d) Estabelecer as regras de ...
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Acórdão nº 332/21 de Tribunal Constitucional, 26 de Maio de 2021
... O) Acresce que, são várias as referências (em diplomas ... legislativos e outros) à CSB que implicitamente ou mesmo, de forma ... em violação do princípio da equivalência, de acordo com o qual se encontra ... inerente às contribuições uma ...
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Despacho n.º 8688/2018
... do n.º 1 do artigo 45.º-A do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (REGIES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 ... resultantes de processos anteriores de creditação ou equivalência. 4 - Do processo de decisão da creditação deverá constar: a) Número ...
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Despacho n.º 2828/2017
... considere úteis para demonstrar as suas habilitações (diplomas, certificados de habilitações, relatórios e obras de que seja autor, ... Frequência dos Cursos Superiores não é concedida qualquer equivalência. Artigo 8.º Provas de conhecimento 1 - A prova de conhecimento a que se ...
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Regulamento n.º 366/2019
... de Pós-Graduação, não conferindo ao seu titular a equivalência a qualquer grau académico. 3 - No caso do aluno ter efetuado menos de 60 ... Artigo 24.º Diplomas, carta de curso e suplemento ao diploma 1 - Os Diplomas do curso de ...
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Acórdão nº 268/21 de Tribunal Constitucional, 29 de Abril de 2021
... equivalência, corolário do princípio da ... igualdade, consagrado no artigo 13.º da ... motivação aduzida pelo legislador nacional nos diplomas" que desenvolvem e ... concretizam o regime da CSB, que daquele duplo prop\xC3" ...
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Acórdão nº 810/21 de Tribunal Constitucional, 26 de Outubro de 2021
... princípios da igualdade e da equivalência tributárias, concretizados no artigo ... 13.º da Constituição da ... motivação aduzida pelo legislador nacional nos diplomas" que desenvolvem e ... concretizam o regime da CSB, que daquele duplo prop\xC3" ...
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Regulamento n.º 645/2018
Regulamento n.º 645/2018 O regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... apenas o acesso ao mestrado e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau. Artigo 12.º Vagas e ...
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Despacho n.º 5181/2018
... equivalência referida no número anterior apenas pode ser concedida às unidades ... especial definido no artigo 33.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas depende de deliberação do Conselho Científico da Faculdade de Direito ...
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Regulamento n.º 432/2022
... como os princípios da equivalência jurídica e da justa repartição dos encargos públicos estabele- ... que beneficiem de isenção prevista em outros diplomas ... 2 — Ficam sujeitas a isenção de pagamento de taxas: ... a) ...
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Regulamento n.º 678/2020
... ções e competências, sempre balizadas pelos princípios da equivalência, da justa repartição de recursos e da publicidade, o que se traduz num ... Regulamento e a Tabela de Taxas e Outras Receitas anexa têm como diplomas e normas habilitantes o artigo 241.º da Constituição da República ...
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Edital n.º 1031/2016
... do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela ... n.º 15234/2015 (2.ª série), de 22 de dezembro;d) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae;e) Atestado ...
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Edital n.º 1071/2016
... ao de agregado, obtidos no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela ... n.º 15384/2015 (2.ª série), de 22 de dezembro;d) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae;e) Atestado ...
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Edital n.º 548/2016
... do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela ... n.º 15384/2015 (2.ª série), de 22 de dezembro;d) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae;e) Fotocópia do ...
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Aviso n.º 7195/2021
... de Novembro, com as subsequentes alterações introduzidas pelos diplomas legais e regulamentares que revalorizaram e aumentaram as remunerações ... ções estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.6 - ...
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Edital n.º 445/2021
... do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela ... ógico na área disciplinar em que é aberto o concurso;f) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae em papel e em ...
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Despacho n.º 2425/2017
... b) do artigo 3.º;c) Curriculum vitae com todos os documentos (diplomas, certificados de habilitações, relatórios e obras de que seja autor) ... - Às habilitações escolares do candidato não é concedida equivalência a qualquer prova de avaliação.Artigo 7.ºApreciação do currículo ...
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Despacho n.º 2428/2017
... b) do artigo 3.º;c) Curriculum vitae com todos os documentos (diplomas, certificados de habilitações, relatórios e obras de que seja autor) ... equivalência a qualquer prova de avaliação.Artigo 7.ºApreciação do currículo ...
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Despacho n.º 2433/2017
... b) do artigo 3.º;c) Curriculum vitae com todos os documentos (diplomas, certificados de habilitações, relatórios e obras de que seja autor) ... - Às habilitações escolares do candidato não é concedida equivalência a qualquer prova de avaliação.Artigo 7.ºApreciação do currículo ...
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Edital n.º 735/2018
... do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela ... n.º 15384/2015 (2.ª série), de 22 de dezembro;e) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae;f) Atestado ...
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Edital n.º 643/2022
... do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/re- ... conhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela ... em que é aberto o concurso; ... f) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae em papel e em ...