enfermagem ao domicilio
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Acórdão nº 1964/16.8T8MMN.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017
1. No domínio do incumprimento, por força do disposto no nº 1 do artigo 799º do Código Civil, a culpa do devedor presume-se e este torna-se responsável pelo prejuízo que causa ao credor, face ao comando normativo inscrito no artigo 798º do mesmo diploma. 2. No entanto, em momento lógico-jurídico prévio, para concluir pela existência de um quadro subsumível ao cumprimento defeituoso cabe ao...
... como serviço médico de rotina e de emergência, serviço de enfermagem e serviço de fisioterapia. E, na óptica dos Autores, esses cuidados não ... pelo seu sócio gerente (…), casado, com o NIF (…) e domicílio profissional na morada supra, adiante designada por Lar Quinta da (…); ... -
Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... e) «Consulta de enfermagem», a consulta realizada por enfermeiro; ... f) «Consulta médica», a ... j) «Domicilio», o alojamento familiar ou alojamento coletivo onde habitualmente reside ...
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Portaria n.º 54/2021
... base populacional;e) Consultas médicas e outras consultas no domicílio;f) Outras consultas que se revelem essenciais à resposta adequada aos ... , entre 35 % e 95 % do valor definido para as consultas de enfermagem e de outros profissionais de saúde, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º ...
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Despacho n.º 5988/2018
... do percurso evolutivo da doença, com ênfase nos cuidados no domicílio e adiando, tanto quanto possível, a institucionalização de longo prazo, ... e saúde pública, incluindo a competência de geriatria), de enfermagem (incluindo a especialidade de saúde mental), de psicologia ...
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Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021
... o confinamento compulsivo em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local definido pelas autoridades ... de diagnóstico de SARS-CoV-2, por estudantes de medicina ou enfermagem, bem como pelos profissionais mobilizados nos termos da alínea a) do n.º ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... favorecida para a prestação de serviços obstétricos, de enfermagem, fisioterapêuticos e paramédicos. CY: Requisito da nacionalidade para a ... hospitais, ambulâncias e serviços de saúde prestados ao domicílio, exceto serviços hospitalares (abrangidos pelas CPC 9311, 93192 e 93193) ...
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Acórdão nº 00048/21.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021
I – A Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra e distingue, no seu artigo 268º, o direito de informação sobre o andamento dos processos em que se seja interessado – dispondo que “os cidadãos têm o direito de ser informados pela Administração, sempre que o requeiram, sobre o andamento dos processos em que sejam diretamente interessados, bem como o de conhecer as resoluç
... dos interesses gerais dos destinatários dos serviços de enfermagem" e a representação e defesa dos interesses da profissão (artigo 3.º, n.\xC2" ... e I., todas com domicílio profissional na Instituição, tendo ainda sublinhado a extrema ... -
Portaria n.º 38-A/2023
... da recuperação dos cidadãos, seja através do regresso ao domicílio ou, sempre que a situação de dependência e ou incapacidade não o ... no desempenho das atividades da vida diária; g ) Cuidados de enfermagem, bem como garantia de articulação para acesso aos cuidados de saúde ...
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Edital n.º 42/2019
... , segundo a legislação aplicável; c) Os centros médicos e de enfermagem; d) Os estabelecimentos de acolhimento de crianças e idosos; e) Os postos ... pelos titulares, e nele deve constar a identificação e domicílio destes, assim como os factos e elementos probatórios que motivam a ...
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Acórdão nº 05S1165 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2005 (caso NULL)
... enfermagem serão assegurados aos trabalhadores nos locais de trabalho; a a médica é extensiva ao domicílio e gratuita.» Trata-se de uma cláusula que confere determinados ...
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Acórdão nº 3721/12.1TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2023
1) Tem-se vindo a entender que a responsabilidade civil decorrente da defeituosa prestação de serviços médicos se pode assumir como um concurso de responsabilidade civil contratual – incumprimento ou cumprimento defeituoso de um contrato de prestação de serviços médico-paciente – e de responsabilidade civil extracontratual, fundada na violação dos direitos subjetivos da paciente à...
... 71 a 74, registos de enfermagem de fls. 81 a 105, onde estão exaustivamente documentadas e acima ... a ter alta hospitalar no dia 28/10/2009, recolhendo ao seu domicílio (doc ... , fls. 59) ... 1.3. Recuperou em casa ficando bem nos primeiros ... -
Aviso n.º 22559/2023
... ários em doentes dependentes de tecnologia respiratória no domicílio particularmente no doente Neuromuscular e/ou traqueostomizado. Cuidados ... Equipa de Enfermagem com longa experiência e treino em todas estas áreas. Enfermeiros e ...
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Despacho n.º 3721/2019
... A deslocação ao domicílio dos doentes e aos serviços/unidades hospitalares, à Rede Nacional de ... ínica, nos planos curriculares de todas as escolas de Medicina, Enfermagem, Psicologia, Serviço Social e outras escolas de profissionais da área da ...
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Aviso n.º 12372/2018
... dos apoios g) Comunicar por escrito ao Município mudanças de domicílio ou sede, no prazo de 30 dias contados a partir da data de ocorrência. h) ... , estâncias termais, centros de reabilitação, centros de enfermagem) equipamentos sociais de apoio a idosos ou pessoas portadoras de ...
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Lei n.º 35/2023
... serviço ou no domicílio do requerido ... 3 — O juiz ordena a emissão de mandado de condução ... Público, um psicólogo clínico, um enfermeiro especialista em enfermagem de saúde mental ... e psiquiátrica, um técnico de serviço social, um ...
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Portaria n.º 256/2023
... em contexto de resposta de acolhimento para os cuidados no domicílio ... 5 — A admissão e o acompanhamento são efetuados em estreita ... enfermagem, bem como garantia de articulação para acesso aos cuidados de ... saúde ...
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Em vigor
Portaria n.º 340/2015 . Regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos
... integram, no mínimo, profissionais das áreas da medicina, enfermagem, psicologia e ... serviço social, todos com formação específica em ... , deve ter-se em conta a proximidade da área do respetivo domicílio e, sempre que possível, a ... sua preferência na escolha da unidade ou ...
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Edital n.º 244/2017
... , segundo a legislação aplicável;c) Os centros médicos e de enfermagem;d) Os estabelecimentos de acolhimento de crianças e idosos;e) Os postos ... pelos titulares, e nele deve constar a identificação e o domicílio destes, assim como os factos que motivam a apresentação do pedido.Artigo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... em vista a renovação do parque de equipamentos básicos de enfermagem e médicos. 8.4.2 - Equipamentos para Novo Centro de Saúde da Madalena ... idosos (centros de dia, centros de noite, serviços de apoio ao domicílio, etc.) por forma a assegurar mais e melhores respostas de proximidade aos ...
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Em vigor
Portaria n.º 207/2017 . Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional
... e) «Consulta de enfermagem», a consulta realizada por enfermeiro ... f) «Consulta médica», a ... j) «Domicílio», o alojamento familiar ou alojamento coletivo onde habitualmente reside ...
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Acórdão nº 00356/12.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
... do Tribunal Central Administrativo Norte:*RELATÓRIO M., com domicílio na Rua (…); S., com domicílio no Largo (…), e C., com domicílio na ... Foi sossegada pela equipe de enfermagem ... i. Mais tarde voltou a insistir com as mesmas queixas e foi ...
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Portaria n.º 153/2017
... que tenham lugar na sequência de consulta médica e ou de enfermagem recente e concretizada no âmbito da unidade de saúde em questão. 1.4 - ... 1.5 - Consulta no domicílio do doente: 1.5.1 - Consulta solicitada pelo utente, familiares, cuidadores ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... 79624000-4 [Serviços de fornecimento ... de pessoal de enfermagem] e 79625000-1 ... [Serviços de fornecimento de pessoal ... médico] de ... agregados familiares, serviços de assistên- ... cia ao domicílio e serviços domésticos] ... Saúde, serviços sociais e ... serviços ...
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Portaria n.º 195/90, de 17 de Março de 1990
... as propostas apresentadas pelas escolas superiores de enfermagem; Considerando o disposto na Directiva n.º 77/453/CEE, de 27 de Junho de ... às pessoas idosas e geriatria; g) Cuidados a prestar ao domicílio ... 7.º Plano de estudos 1 - O plano de estudos do curso de bacharelato ...
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Regulamento n.º 802/2016
... ácias e parafarmácias; c) Clínicas e outras atividades de enfermagem, médicas e paramédicas; d) As clínicas veterinárias; e) Os ... dele deve constar a identificação do requerente, incluindo o domicílio ou sede, bem como a indicação da qualidade de titular de qualquer ...