enfermagem ao domicilio
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Decreto n.º 3-B/2021
... em regime de take-away, ficando permitida apenas a entrega ao domicílio. Por forma a limitar as deslocações e aglomeração de pessoas, é ... por: a) Profissionais de saúde; b) Estudantes de Medicina ou Enfermagem; c) Quaisquer profissionais que tenham sido mobilizados para o reforço da ...
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Regulamento n.º 340/2017
... e demais disposições legais aplicáveis ao exercício da enfermagem. Artigo 6.º Competência para a instrução 1 - Compete ao Conselho ... ou por carta registada, com aviso de receção, para o domicílio profissional ou residência habitual do membro distinguido. 3 - Quando a ...
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Deliberação (extrato) n.º 693/2022
... Câmara Ferreira Francisco, Enfermeira da Carreira Especial de Enfermagem, Espe- ... cialidade de Saúde Materna e Obstétrica; ... Luciana Soares ... In Loco de situações de Covid no domicílio sem condições de Habitabilidade e encaminhamentos ... para outras ...
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Lei n.º 31/2021
... de admissão, de nível equivalente, a escolas profissionais de enfermagem ou a programas de formação profissional para profissionais de ... a prestar às pessoas idosas e geriatria; Cuidados a prestar ao domicílio. O ensino de uma ou mais disciplinas pode ser efetuado no âmbito das ...
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Em vigor
Portaria n.º 174/2014 . Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
... serem cuidadas no domicílio, ou cuja situação não aconselhe a prestação de cuidados no ... dias consecutivos que requeiram: ... a) Cuidados médicos e de enfermagem, permanentes; ... b) Reabilitação funcional intensiva ... 4 - Para ...
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Regulamento n.º 743/2021
... , na newsletter da Ordem dos Enfermeiros, na sede do último domicílio profissional conhecido, e por afixação nas secretarias das secções ... , reunido em plenário, ouvidos os Conselhos Diretivo e de Enfermagem. Artigo 13.º Proposta de reconhecimento 1 - O processo de reconhecimento ...
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Acórdão nº 07S1796 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2007
I - A arguição de nulidades dos acórdãos da Relação deve ser feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso, e não nas respectivas alegações, sob pena de se considerar extemporânea tal arguição e não se conhecer das alegadas nulidades. II - Enquanto tribunal de revista, o STJ só pode censurar as respostas dadas aos pontos quesitados da base instrutória quando esteja...
... Março de 2004, foi afixado por uma enfermeira no serviço de enfermagem dos SAMS um prospecto publicitário de uma sociedade de responsabilidade ... ária à prestação de cuidados; - confecção de alimentos no domicílio; - acompanhamento das refeições; - acompanhamento em deslocações ao ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... domicílio, devendo apresentar a devida justificação ao empregador. Cláusula ... Cláusula 6.º Trabalhadores de enfermagem 1 - Enfermeiro - Presta cuidados de enfermagem aos ...
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Acórdão nº 1309/20.2T8OER.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-11-30
1. O réu tem de invocar na contestação todos os factos essenciais que fundamentam, quer as exceções, quer o pedido reconvencional. Invocando o réu na contestação e no pedido reconvencional a transmissão da posição de arrendatário por via sucessória, não pode vir invocar, em sede de ampliação do objeto do recurso que foi instaurado pelo autor, a transmissão desse direito por via do regime de bens...
... Ré recorrida: MGS, com domicílio" profissional em Oeiras ... A autora instaurou ação de simples aprecia\xC3" ... 10/01/1984, para o exercício da atividade de centro médico e enfermagem, o qual veio a falecer no dia 14 de Junho de 2019, extinguindo-se, assim, ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... lei sobre o comércio da Áustria (Gewerbeordnung) têm de ter domicílio na Áustria. Setor: Serviços às empresas. Subsetor: Serviços ... ços médicos e dentários, serviços de parteiras, serviços de enfermagem, fisioterapia e paramédicos. Classificação setorial: CPC 9312, CPC ...
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Aviso (extrato) n.º 8887/2022
... Preparação da medicação para o domicílio; ... Realização e mudança de pensos — remoção de pontos de sutura ... 4 — Nível habilitacional exigido — licenciatura em Enfermagem Veterinária, sem possibilidade ... de substituição ao nível ...
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Aviso (extrato) n.º 8887/2022
... domicílio; Realização e mudança de pensos — remoção de pontos de sutura. Na ... 4 — Nível habilitacional exigido — licenciatura em Enfermagem Veterinária, sem possibilidade de substituição ao nível ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2013/A, de 15 de Maio de 2013
... c) 1 Diretor de enfermagem ... c) 1 Delegado de saúde concelhio ... cuidados de enfermagem e de apoio psicossocial, incluindo o domicílio dos utentes, com especial incidência no acompanhamento de comunidades e ...
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Despacho n.º 12456-B/2023
... em termos de cuidados de medicina geral e familiar e de enfermagem: núcleo base de serviços clínicos, secretariado ... domicílio; 5 — Interligação e colaboração em rede com outros serviços, ...
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Decreto n.º 3-C/2021
... ou em outras respostas dedicadas a pessoas idosas, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local definido pelas autoridades ... por: a) Profissionais de saúde; b) Estudantes de medicina ou enfermagem; c) Quaisquer profissionais que tenham sido mobilizados para o reforço da ...
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Regulamento n.º 945/2021
... de ajudas de custo e de transporte na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, adiante designada por ESEnfC, nos termos do disposto pelo ... seguintes critérios:a) Se a distância for superior a 20 km do domicílio necessário, não ultrapassar um período de 24 horas e não implicar a ...
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Acórdão nº 1471/03-2 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
I - O património comum dum casal, antes da dissolução, constitui um património colectivo, onde a respectiva massa não se reparte pelos cônjuges por quotas ideais, antes pertence em bloco e só em bloco à colectividade por eles formada II - A ausência dos locatários obsta ao despejo, desde que seja por eles alegado e provado que tal ausência foi motivada por doença, esta seja temporária por existir
... que se acolheram no Lar ... , que dispõe de pessoal médico, de enfermagem e auxiliares, que lhes prestam todos os cuidados e assistência ... ... , de enfermagem e outros, que não lhes podem ser prestados no domicílio, ao que acresce impedirem-nos de terem capacidade para cuidarem deles ... -
Portaria n.º 68/2017
... Gabinete Médico/Enfermagem ... 4 — Área de Alojamento: ... Quartos (individuais e duplos); ... de intervenção; ... j) Data de saída para o domicílio ou de transição para ... outra estrutura de cuidados; ... l) Cópia da ...
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Acórdão nº 500/22.1T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-10-13
I – Nos termos do art. 11.º do Código do Trabalho, a subordinação jurídica reflete, não só a integração do prestador da atividade no âmbito organizacional da entidade que o contrata, como uma relação de dependência daquele na própria concretização da atividade desempenhada, através dos poderes de direção e disciplinares exercidos por esta. II – A presunção que se mostra vertida no art. 12.º do...
... e a interveniente AA, esta começou por prestar as funções de enfermagem contratadas quatro dias por mês, das 14h às 18h e, posteriormente, ... com NISS nº ... , portadora do Cartão de Cidadão nº ... , com domicílio na Rua ... , ... Beja, subscreveram um documento denominado “contrato de ... -
Em vigor
Portaria n.º 343/2015 . Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados destinadas a cuidados pediátricos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
... serem cuidadas no domicílio, ou cuja situação não aconselhe a prestação de cuidados no ... i) Cuidados médicos diários; ... ii) Cuidados de enfermagem permanentes; ... iii) Reabilitação intensiva; ... DEFINE AS CONDIÇÕES ...
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Acórdão nº 3721/12.1TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-06-01
1) Tem-se vindo a entender que a responsabilidade civil decorrente da defeituosa prestação de serviços médicos se pode assumir como um concurso de responsabilidade civil contratual – incumprimento ou cumprimento defeituoso de um contrato de prestação de serviços médico-paciente – e de responsabilidade civil extracontratual, fundada na violação dos direitos subjetivos da paciente à integridade...
... 71 a 74, registos de enfermagem de fls. 81 a 105, onde estão exaustivamente documentadas e acima ... a ter alta hospitalar no dia 28/10/2009, recolhendo ao seu domicílio (doc ... , fls. 59) ... 1.3. Recuperou em casa ficando bem nos primeiros ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 131/2021
... ECSCP, até final de 2022, para que estas atendam doentes no domicílio e simultaneamente se articulem com as equipas de cuidados continuados ... pediátricos nas áreas de prestação de cuidados de medicina, enfermagem, psicologia e serviço social;c) Atribuindo prioridade à contratação de ...
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Acórdão nº 18474/16.6T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-09-12
1 - Em matéria de responsabilidade médica podem verificar-se, em simultâneo, responsabilidade civil contratual e extracontratual. 2 - A prestação que é devida pelos médicos corresponde tendencialmente a uma “obrigação de meios”. Pelo que, nesses casos, para haver incumprimento, não basta provar que determinado resultado não se verificou, é necessário demonstrar que o médico não desenvolveu todos...
... foi realizada às 03h00 e que, conforme resulta do registo de enfermagem, se revelou “(eficaz)” ... f) 199. O R. volta a observar a doente ... A sua sogra vivia na Figueira da Foz, e o seu óbito ocorreu no domicílio", estando presentes no local um dos cunhados do aqui R., bem como a funcion\xC3" ... -
Portaria n.º 340/2015
... mínimo, profissionais das áreas da medicina, enfermagem, ... psicologia e serviço social, todos com formação específica ... em ... a proximidade da área do respetivo domicílio e, sempre ... que possível, a sua preferência na escolha da unidade ou ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A . Estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA
... g) Consulta de enfermagem - intervenção visando a realização de uma avaliação, ou ... domicílio - consulta prestada por um profissional de saúde ao utente no domicílio, ...