enfermagem ao domicilio
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
... de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, são obrigados a disponibilizar ... alternativas reutilizáveis aos seus ... medicina veterinária e enfermagem bem como (iii) a agregação de competências tecnológicas ... e ...
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Acórdão nº 00087/07.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
... provado que a conduta dos serviços do Réu – alta para o domicílio - foram a causa única, necessária e adequada das sequelas dadas como ... 12), medições de parâmetros vitais e notas de enfermagem e cirurgia (fls. 13), aliás transcritos no Relatório da Perícia ...
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Despacho n.º 21257/2005(2ªSérie), de 10 de Outubro de 2005
... Qualificações académicas e profissionais: Licenciada em Enfermagem; Curso de Enfermagem Geral realizado na Escola Técnica de Enfermeiras do ... projecto do Núcleo de Extensão de Cuidados Diferenciados ao Domicílio em Elvas e gestora do mesmo, cujo prazo de execução decorreu no ano de ...
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Acórdão nº 414/10.8GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - O conceito de quantum doloris tradicionalmente catalogado como um parâmetro marcadamente temporário do dano corporal - sendo definido como os sofrimentos padecidos pela vítima em consequência das lesões sofridas desde o momento do sinistro até à sua cura ou à sua consolidação médico-legal -, já se mostra ultrapassado, uma vez que já se admite que sejam valorados e, consequentemente,...
... tratamento ortopédico conservador e necessidade de cuidados de enfermagem com realização de pensos da face com gaze gorda e compressas embebidas ... de continuidade de cuidados de enfermagem efectuados no domicílio para realização de penso e remoção de material de sutura do couro ... -
Acórdão nº 1393/21.1T8PNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O cálculo de uma indemnização ressarcitória de uma incapacidade permanente parcial de um jovem de 14 anos exige um difícil prognóstico sobre o resto da sua vida, face à sua situação atual, constituindo um juízo probabilístico no qual, se a aplicação de fórmulas matemáticas ou tabelas estáticas nos podem ajudar a encontrar um valor de referência, será a atenção aos padrões de indemnização adotados,
... domicílio, ocorrida em ... de setembro de 2022, o Autor foi ainda submetido a novas ... tratamentos e curativos e toma de medicação, pelo serviço de enfermagem daquele hospital, quer durante o período de internamento, quer ... -
Acórdão nº 7278/19.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Setembro de 2021
... O ... , Advogado com a cédula profissional …, com domicílio profissional na Rua …., Guimarães; e X INSURANCE COMPANY SE, Sucursal ... 29- Socorrendo-se das notas de enfermagem e das notas clínicas, tendo a autora impugnado a letra, a assinatura, ...
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Acórdão nº 1173/14.OT2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
I - Em acção para efectivação de responsabilidade civil emergente de acidente de viação, a prova de que (1) “o acidente traduziu-se num despiste (…) que ocorreu após se ter verificado o rebentamento do pneumático do rodado esquerdo” (2) e que (por presunção judicial não colocada em crise na apelação) a velocidade de 200 Km/h a que circulava o veículo causou, isolada ou...
... cognitiva farmacológica, Terapia Ocupacional, Terapia da Fala, Enfermagem de Reabilitação e avaliação/seguimento por Neuropsicologia e ... Alta para o domicílio com reinternamento programado para 05-09-2012 ... 22 – No período ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2006/A, de 02 de Agosto de 2006
... Enfermagem ... Farmácia ... cuidados de enfermagem e de apoio psicossocial, incluindo o domicílio dos utentes, com especial incidência no acompanhamento de comunidades e ...
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Acórdão nº 882/19.2T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Fevereiro de 2022
I) - Constitui entendimento consolidado na jurisprudência que a prova da inobservância das regras estradais faz presumir a culpa daquele que as desrespeite, desde que a infracção seja causal do acidente. II) - Tendo o condutor do veículo JL e o peão atropelado contribuído para a produção do sinistro, com invasão da faixa de rodagem contrária pelo veículo, embate no peão que se encontrava nessa...
... 33) Após alta hospitalar para o domicílio, fez marcha com apoio de duas canadianas, 34) Foi orientado para a ... 35) Passou a ter apoio domiciliário de enfermagem para tratamento das feridas da perna que, além da infeção local, se ... -
Acórdão nº 3129/09.6TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2015
1. A actuação do médico, no âmbito ou fora de um contexto contratual, implica, por regra, a satisfação de uma obrigação de meios que se traduza em práticas médicas que, de forma diligente, respeitem as leges artis ajustadas a cada situação. 2. Inscreve-se no âmbito da responsabilidade extracontratual a situação em que a lesada invoca a existência de violação do seu direito à saúde numa circunstâ
... enfermagem nas instalações daquela ... Era nessa qualidade de médico que o R ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 16/2008/A de 12 de Junho
... por unidades e equipas específicas, em internamento ou no domicílio, a doentes em situação de sofrimento decorrente de doença severa e ou ... a) Cuidados médicos diários; ... b) Cuidados de enfermagem permanentes; ... c) Cuidados de fisioterapia, de terapia da fala e de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2008/A, de 12 de Junho de 2008
... por unidades e equipas específicas, em internamento ou no domicílio, a doentes em situaçáo de sofrimento decorrente de doença severa e ou ... a) Cuidados médicos diários; ... b) Cuidados de enfermagem permanentes; ... c) Cuidados de fisioterapia, de terapia da fala e de ...
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Acórdão nº 2531/19.0T8PRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2021
I- Numa relação obrigacional duradoura, verifica-se a existência de justa causa de resolução quando o incumprimento grave torna inexigível a manutenção da relação contratual, designadamente, pela quebra de confiança. II- O contrato poderá cessar sempre que o incumprimento afete de tal forma a relação de confiança que a contraparte tinha no cumprimento futuro do contrato, que seja possível...
... esta se relacionava, e tinha de relacionar, com o pessoal da enfermagem (minutos 00:22:02 a 00:23:04 das declarações de parte prestadas no dia ... prevenção, prestação de cuidados continuados, cuidados no domicílio e apoio especializado em situações de dependência, incluindo ... -
Acórdão nº 2501/10.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2023
I - A comparação da situação da A. com as demais referenciadas nos diversos acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça que se pronunciaram sobre o valor da indemnização por danos patrimoniais futuros e danos não patrimoniais é particularmente difícil, não só pela multiplicidade de variáveis atinentes a cada indemnização, mas também por a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça estar fortemente...
... doméstica, das 8h30m às 20 horas e uma assistente de enfermagem; 46 ... Assistente que ajudava a mãe nos cuidados diários, que a ... No seguimento da consulta foram-lhe ministradas, no domicílio, 14 injecções; cfr. fls.220/221 63 ... Por determinação médica, a ... -
Anúncio n.º 4075/2008, de 18 de Junho de 2008
... (mdicos, psiclogos, pedagogos, diplomados universitrios de enfermagem, trabalhadores sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, ...
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Acórdão nº 189/12.6TELSB-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
Doença grave, para os fins do art.º 211º1 do CPP, é aquela que é irreversível, põe em risco a vida do arguido e não pode ser tratada no EP.
... periodicidade regular, o que presumo ser mais fácil estando no domicílio ... II- Serviços de reinserção social No estabelecimento prisional o ... , na medida do possível, de serviço médico, de serviço de enfermagem, de serviço farmacêutico que responda às exigências essenciais de ... -
Acórdão nº 00020/07.4BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Dezembro de 2014
I- Quanto à necessidade de produção de prova, nas acções administrativas especiais, resulta do disposto na alínea c) do artigo 87º do CPTA que o despacho saneador tem, entre outras funções, determinar a abertura de um período de produção prova quanto tenha sido alegada matéria de facto ainda controvertida e o processo haja de prosseguir. II- É em face do caso concreto, e tendo em atenção o...
... de acordo com os registos dos actos praticados, do diário da enfermagem e de ausência de queixas da doente, foi concedida nos termos em prática ... 14. Em 2 de Novembro de 2002, já no domicílio, a Exma. Senhora D. MJPLG nota expulsão, por via vaginal, de partes ... -
Acórdão nº 2878/19.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2022
I - Ao lesado que não exerça ainda atividade remunerada (estudante) assistirá o direito ao ressarcimento pelo dano biológico na vertente patrimonial (em resultado da afectação da sua capacidade geral ou funcional), apesar de não haver perda da capacidade de ganho. II - Situando-se o juízo prudencial e casuístico feito na sentença recorrida dentro da margem de discricionariedade que legitima o...
... 65. Após o que lhe foi dada alta para o domicílio ... 66. Medicado (analgesia em SOS) ... 67. E com indicação de não ... ,00 (trezentos e setenta e cinco euros); d) em tratamentos de enfermagem €15,00 (quinze euros); e) em material ortopédico €495,00 ... -
Acórdão nº 111/15.8YFLSB.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2015
I - Por acórdão do tribunal colectivo foi o arguido X condenado pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 131.º, 132.º, n.º 2, al. h), 22.º e 23.º, do CP, na pena de 7 anos de prisão, tendo o arguido Y sido condenado pela prática de um crime de ofensa à integridade física, p. e p. pelo art. 143.º, n.º 1, do CP, na pena de 1 ano e 9 meses de prisão.
... o progenitor como chefe de uma empresa francesa de entregas ao domicílio e a mãe, numa creche ... 34_ Viveu em Paris até aos 8 anos de idade, ... de maxilo facial - atendimento enfermagem, realizada em 25-02-2014; na consulta externa de cirurgia plástica e rec ... -
Acórdão nº 2/12.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
... entidade patronal, para contagem das horas despendidas entre o domicílio do trabalhador (como o Autor) e o local onde este, em cada dia, ia ... ção de serviços médicos, a prestação de serviços de enfermagem e o transporte de doentes (ZZ) ... 53 - O processo disciplinar ...
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Acórdão nº 3128/15.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2019
... de fisioterapia, terapia ocupacional, terapia da fala, enfermagem de reabilitação, nutrição e assistência social; 29. Foi pedida ... 40. Teve alta para o domicílio no dia 31 de Janeiro de 2014, havendo sido realizado ensino ao doente e à ...
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Acórdão nº 2546/20.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2022
I - Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o facto concreto objecto da impugnação for insusceptível de, face às circunstâncias próprias do caso em apreciação, ter relevância, importância ou suficiência jurídica para a solução de direito e mérito do recurso, sob pena de se levar a cabo uma actividade processual que se sabe, de antemão, ser inconsequente; II - O dano biológico deve...
... cerca de 5 meses, a Autora esteve em repouso total no seu domicílio, devidamente medicada para as dores, tendo faltado por completo ao 3.º ... doc. 3 de carta de referência de enfermagem e nota de alta junto com a P.I. e que se dá por integralmente ... -
Acórdão nº 282/17.9PCMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2023
I - Sabendo que a legitimidade processual, requisito da procedência do pedido, se afere pelo pedido e causa de pedir tal como são apresentados pelo autor, o incidente de intervenção principal provocada supõe uma cotitularidade da relação material controvertida, com participação do chamado à intervenção. II - Ora, no caso vertente, em momento algum da pedido de indemnização civil os demandantes...
... ser admitida a intervenção principal provocada de FF, com domicílio na Rua ... / ... ” 4. Até ao momento quer os Demandantes quer a ... 474 e no boletim de enfermagem de fls. 475 e s., história clínica de fls. 479, ficha de internamento de ... -
Acórdão nº 00533/10.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2015
1 – O objeto do recurso jurisdicional é a decisão judicial de 1ª instância, e não o ato objeto de originária impugnação, cabendo ao recorrente o ónus de alegação dos vícios da decisão recorrida, pelo que se terão por ineficazes as conclusões especificamente dirigidas ao ato recorrido. 2 - O direito de audiência previsto no art. 100.º do CPA, além de constituir uma garantia de defesa dos...
... o emprego e condições de trabalho e de vida do pessoal de enfermagem ratificada pelo Decreto-Lei 80/81 de 23 de Junho, do art. 258 nºs 2 e 3 ... rápido de uma equipa médica diretamente do hospital ao local (domicílio ou via pública) onde se encontra o doente ... 8) As VMER têm uma ... -
Acórdão nº 247/16.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2016
- Na delimitação entre o contrato de trabalho e o contrato de prestação de serviços deve recorrer-se a factos/índice dos quais se possa concluir pela existência de um contrato de trabalho, devendo estes ser apreciados no seu todo, sopesando o peso relativo de cada um e o seu número, o modo como se articulam em concreto, surpreendendo o que é marcante na relação, independentemente de uma aparência
... OO) C ... faz domicílio por conta própria ... PP) C ... auferiu os seguintes valores da atividade ... que em inúmeras atividades (advocacia, arquitetura, medicina, enfermagem etc…), ainda que prestadas mediante contratos de prestação de ...