empresas publicas estatutos
5547 resultados para empresas publicas estatutos
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Parecer n.º 9/2016
... outras competências atribuídas pelos estatutos e das competências da liga profissional, ... dos trabalhadores que exercem funções públicas, ex vi do disposto no artigo 16.º, n.º 1, do ... ; b) Ser gerente ou administrador de empresas que realizem negócios com as entidades referidas ...
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Portaria n.º 51/2015 - Diário da República n.º 40/2015, Série I de 2015-02-26
... e da qual fazem parte integrante, os estatutos do IAPMEI - Agência para a Competitividade e ... empresarial para facilitar o acesso das empresas a mercados crescentemente globalizados; ... c) ... , assegurar a aplicação de verbas públicas nos projetos de investimento à luz dos ...
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Acórdão nº 01037/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 2009
I - O disposto no n.º 2 do artigo 660.º do CPC impõe ao juiz a resolução de todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras, constituindo nulidade de sentença o desrespeito por essa imposição legal, nos termos do n.º 1, alínea d), do artigo 668.º do mesmo diploma. II - A falta de fundamentação, que
... , regional e local e de outras entidades públicas podem exercer funções nas empresas em regime de ... , pela "presente lei, pelos respectivos estatutos e, subsidiariamente, pelo regime das empresas ... -
Despacho n.º 7348/2020
... º 7348/2020 Sumário: Homologação dos Estatutos da Unidade de Investigação em Materiais, ... será constituída por instituições e empresas de reconhecido interesse para a proMetheus. 3 - A ... obtidos de outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; c) ...
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Despacho n.º 7349/2020
... º 7349/2020 Sumário: Homologação dos Estatutos do Centro de Investigação e Desenvolvimento em ... será constituída por instituições e empresas de reconhecido interesse para o CISAS. 3 - A ... obtidos de outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; c) ...
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Decreto-Lei n.º 72/2021
... , direta (através de participação nas empresas"-veículo) ou indiretamente (através da participa\xC3" ... simultâneo por parte de entidades públicas ou privadas nos mesmos projetos. Desse modo, são ... , de 19 de dezembro de 2012; d) Os estatutos; e) O lugar da sede e identificação de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2020/M
... 31/2020/MSumário: Aprova a criação e estatutos do Conselho Consultivo de Economia.Aprova a ... ções sobre os setores da economia e empresas, comércio, serviços, metrologia, indústria, ... Acompanhar as estratégias e políticas públicas de desenvolvimento da economia nas suas diversas ...
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Portaria n.º 413/2023
... de 7 de dezembro Sumário: Aprova os Estatutos" do Instituto do Turismo de Portugal, I. P ... A org\xC3" ... ; iii ) Direção de Competitividade das Empresas"; iv ) Direção de Marketing e Mercados; v ) Dire\xC3" ... e serviços e empreitadas de obras públicas do Instituto, simplificando e otimizando os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2021
... da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.Acordo ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Relatório n.º 13/2016
... dominante e restrições verticais entre empresas em diferentes níveis da cadeia de valor. No que ... económicos, reguladores e autoridades públicas, a fim de se reforçarem as condições de ... ) 3 - Estrutura interna Segundo os Estatutos, são órgãos da AdC: 3.1 - Conselho de ...
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Resolução n.º 46/77, de 22 de Fevereiro de 1977
... que até à adaptação dos estatutos da Setenave ao regime jurídico das bases gerais das empresas públicas, e sem prejuízo da sua efectivação, ...
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Anúncio n.º 7/2024
... n.º 7/2024 Sumário: Alteração dos Estatutos da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa. Nos ... Planeamento das atuações de entidades públicas, de caráter supramunicipal. 2 — Cabe à ... ) Criar ou participar em associações, empresas, cooperativas e fundações; c ) Associar -se ...
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Parecer n.º 41/2017
... cooperação com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. 5.ª ... /2015, de 31 de agosto) quer em face de empresas privadas quer de outras pessoas coletivas ... observar no projeto dos respetivos estatutos. Especificam-se duas questões controvertidas, em ...
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Acórdão nº 2803/2005-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2005 (caso NULL)
I Não é de mero expediente o despacho em que o Tribunal declara prejudicado o conhecimento de uma questão pela solução dada a outra. II Proferido tal despacho, fica esgotado o poder jurisdicional quanto á matéria do mesmo, não podendo, posteriormente, ser proferida nova decisão onde se conheça da questão suscitada e antes tida por prejudicada. II Os contratos de empreitada celebrados pelas...
... termos (sic) «As RR são ambas empresas publicas; de acordo com o art.°. 1° do DL ... publica, em face dos respectivos estatutos (Decreto-Lei nº 109/77, de 25 de Março e ... -
Despacho n.º 138/2022
... Sumário: Homologação dos Estatutos da Escola Superior de Educação e Ciências ... projetos de intervenção com empresas, escolas, associações ou outras ... entidades ... ços entre o Departamento e entidades públicas" ou privadas; ... s) Pronunciar-se sobre a integra\xC3" ...
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Despacho n.º 137/2022
... º 137/2022 Sumário: Homologação dos Estatutos da Escola Superior Agrária de Elvas, do ... projetos de intervenção com empresas, escolas, associações ou outras entidades da ... ços entre o Departamento e entidades públicas ou privadas; s ) Pronunciar -se sobre a ...
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Despacho n.º 137/2022
... Sumário: Homologação dos Estatutos da Escola Superior Agrária de Elvas, do ... projetos de intervenção com empresas, escolas, associações ou ... outras entidades ... ços entre o Departamento e entidades públicas" ou privadas; ... s) Pronunciar-se sobre a integra\xC3" ...
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Despacho n.º 138/2022
... º 138/2022 Sumário: Homologação dos Estatutos da Escola Superior de Educação e Ciências ... projetos de intervenção com empresas, escolas, associações ou outras entidades da ... ços entre o Departamento e entidades públicas ou privadas; s ) Pronunciar -se sobre a ...
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Despacho n.º 11913/2021
... Sumário: Homologação dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de ... tituições, públicas ou privadas, portuguesas e estrangeiras, na ... vestigação científica, as empresas de base tecnológica e a sociedade em geral ...
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Declaração de Retificação n.º 1252/2016
... da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, tornam-se ... de trabalho, nos termos dos respetivos estatutos". 2 - Para além dos trabalhadores referidos no n.\xC2" ...
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Despacho n.º 8277/2020
... º 8277/2020 Sumário: Homologação dos Estatutos da Escola Superior de Educação de Coimbra ... - A ESEC pode estabelecer protocolos com empresas e outras instituições com o objetivo de ... da prestação de serviços a entidades públicas e privadas, nacionais, estrangeiras ou ...
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Portaria n.º 386/2015 - Diário da República n.º 210/2015, Série I de 2015-10-27
... como o requerimento de registo dos seus estatutos formulado pela respetiva entidade instituidora, ... politécnicos ou com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, e ... e aprofundamento das relações com as empresas e outras organizações, de forma a tornar mais ...
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Despacho n.º 9815/2021
... Sumário: Homologação dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Instituto ... empresas e outras instituições com o objetivo ... de ... da prestação de serviços a entidades públicas e ... privadas, nacionais e estrangeiras; ... f) ...
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Despacho n.º 9815/2021
... º 9815/2021 Sumário: Homologação dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Instituto ... - O ISEC pode estabelecer protocolos com empresas e outras instituições com o objetivo de ... da prestação de serviços a entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras; f) Os ...
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Deliberação (extrato) n.º 1200/2016
... termos dos artigos 7.º n.º 2 e 3 dos Estatutos constantes do Anexo II do Decreto-Lei n.º ... ónio.Coordenar o Gabinete de Relações Públicas.Coordenar o Gabinete de Gestão da ...