empresas de recrutamento e selecção
1097 resultados para empresas de recrutamento e selecção
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... do quadro fiscal, quer para as empresas portuguesas e estrangeiras, quer para os ... de concretizaçáo da regra de recrutamento externo de um novo efectivo por cada dois saídos ...
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Acórdão nº 5619/17.8T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-03-2022
I - O instituto do caso julgado encerra em si duas vertentes, que, embora distintas, se complementam: uma, de natureza positiva, quando faz valer a sua força e autoridade, que se traduz na exequibilidade das decisões; a outra, de natureza negativa, quando impede que a mesma causa seja novamente apreciada pelo mesmo ou por outro tribunal. II - A autoridade do caso julgado implica o acatamento...
... ção dos métodos e critérios de selecção no aviso de abertura do concurso interno é causa ... , visa dar transparência ao recrutamento, sendo o mínimo exigível a assegurar que os ... ão ou controlo; t) - trabalhadores das empresas públicas de capital exclusiva ou ... -
Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de Março de 2010
... do serviço prestado aos cidadáos e empresas ... Considerando estas linhas orientadoras, o ... lugar, se for aberto concurso de recrutamento pela entidade onde realizaram o estágio nos dois ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... e estruturação dos diversos sectores e empresas e promovendo a melhoria do seu desempenho ... ção de magistrados jubilados e do recrutamento extraordinário de juristas, a par de um ... de concursos de recrutamento e selecção que facilitem a estabilidade das equipas ...
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Acórdão nº 01726/13.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2022
I — Em concurso documental no âmbito do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e suas alterações, no qual são critérios de avaliação o mérito científico e pedagógico do «curriculum vitae», carecem de fundamentação expressa, suficiente, clara e congruente os actos de avaliação e classificação dos candidatos; II —...
... de um procedimento concursal de recrutamento, neste caso, o concurso documental, destinado ao ... particular as patentes que originou e as empresas de spinoff para cuja criação tenha contribuído ... nominal fundamentada nos critérios de selecção adoptados e divulgados, não sendo permitidas ... -
Decreto Regulamentar n.º 41/84, de 28 de Maio de 1984
... CAPÍTULO II Quadro, regulamento, selecção e provimento SECÇÃO I Quadro de pessoal Artigo ... descentralizadas as acções de recrutamento, selecção, promoção, formação e ... ministeriais, institutos públicos ou empresas públicas ... Artigo 35.º (Funcionários ...
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Acórdão nº 2469/17.5T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020
... ões concorrenciais e de mercado entre as empresas, também não é menos verdade que tal tutela ... , ainda, desenvolver actividades de selecção, orientação e formação profissional, ... e contribuições; o local de recrutamento ...
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Decreto-Lei n.º 254/95, de 30 de Setembro de 1995
... e local, os institutos públicos e as empresas públicas e concessionárias de serviços ... diversas categorias e os regimes de recrutamento e provimento não estão sujeitos à disciplina ... SECÇÃO III Recrutamento e selecção do pessoal Artigo41.° Pessoal dirigente e de ...
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Acórdão nº 409/07 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Julho de 2007
... ção dos currículos com entrevista de selecção (ponto 8 da matéria de facto dada como ... abrangidos pelo regime aplicável às empresas públicas ou pelo contrato individual de trabalho ... de tal forma de selecção e recrutamento de pessoal, o que vale por dizer que não tem ...
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Decreto-Lei n.º 195/77, de 14 de Maio de 1977
... ção-Geral para a Coordenação das Empresas da Construção Civil; b) A Direcção-Geral de ... ção de critérios de avaliação e selecção de projectos de investimentos no sector; b) ... do Ministério, tendo em vista o seu recrutamento", admissão e promoção; b) Promover a uniformiza\xC3" ...
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Acórdão n.º 620/2007, de 14 de Janeiro de 2008
... 'procedimento concursal' relativo ao recrutamento dos trabalhadores, limitando -se a fixar nas ... (artigo 10.), a contratao de servios com empresas com o objectivo de simplificar a gesto dos ...
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Decreto-Lei n.º 116/2007, de 27 de Abril de 2007
... cidadáo, os centros de formalidades das empresas e o portal do cidadáo representaram já passos ... Critérios de selecçáo para recrutamento de pessoal ... 1 - É fixado o critério geral e ...
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Aviso n.º 23205-F/2007, de 26 de Novembro de 2007
... e saúde no trabalho, da câmara e das empresas municipais ... 34 216-(470)Artigo 20 ... do pessoal, propor critérios de recrutamento" e selecçáo, efectivar a programaçáo e execuç\xC3" ...
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Acórdão nº 00238/12.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016
1. As causas de nulidade são enumeradas no artigo 133º de modo não taxativo, mas exemplificativamente, segundo critérios tipológicos que manifestam tendências e não segundo conceitos dogmáticos inflexíveis assentes em definição rigorosa. 2. A doutrina tem procurado caracterizar e organizar essas tipologias, por exemplo segundo o “critério do interesse predominantemente protegido ou tutelado&
... º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento para a constituição de relações jurídicas de ... ção e ponderação dos métodos de selecção – doc. n.º 3 da PI; 6. A Avaliação ... do Centro de Apoio à Criação de Empresas (CACE), onde tinha a cargo a respectiva gestão ... -
Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... e potenciar a competitividade das empresas portuguesas; ... b) Apoio dos cidados e das ... , atravs da aplicao da regra de recrutamento de um novo efec- tivo por cada dois sados, tem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2002/A, de 11 de Abril de 2002
... 1.º do Regulamento do Concurso de Recrutamento para o Preenchimento de Vagas nos Tribunais ... 7 - Métodos de selecção - os candidatos admitidos são graduados de ... do Estado, de institutos públicos ou de empresas ...
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Decreto-Lei n.º 252-A/82, de 28 de Junho de 1982
... écnico superior, prevendo-se provas de selecção rigorosas para efeitos de admissão ao próprio ... ções técnicas relacionadas com o recrutamento, selecção, acolhimento, movimentação, ... e outros elementos da escrita das empresas importadoras e exportadoras, bem como de ...
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Acórdão nº 62/17.1T8TVD.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2017
I–Cabendo à empresa utilizadora de trabalho temporário marcar o período de férias que sejam gozadas ao seu serviço, a norma contida no art. 241º nº 1 do CT, segundo a qual “o período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador” deve, quando se trate de um trabalhador temporário, ser adequadamente interpretada no sentido de o período de férias dever ser...
... de trabalho temporário, sobre qual das empresas – ETT ou utilizadora – recai o dever de ... , tendo igualmente comunicado à Ré a selecção do Autor para preencher a vaga de trabalho; 8)-Os ... trabalho quando decorra processo de recrutamento ... -
Acórdão nº 4687/21.2T8FNC.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-11-2023
I– Se o contrato de utilização de trabalho temporário e o contrato de trabalho temporário a termo são, ambos, nulos por celebrados fora das situações materiais previstas na lei em que é admissível a sua estipulação, a consequência jurídica consta do n.º 3 do artigo 180.º do Código do Trabalho, nos termos do qual se considera que o trabalho é prestado “ao utilizador em regime de contrato de...
... de logística com técnicos internos e empresas transportadoras na sequência da entrega ou ... selecção, calendarização das acções e distribuição ... trabalho quando decorra processo de recrutamento ... -
Decreto-Lei n.º 374/86, de 05 de Novembro de 1986
... empresas sob sua tutela ... CAPÍTULO II Órgãos, ... ção e Pessoal; b) Divisão de Recrutamento e Formação ... Artigo 10.º Divisão de ... ção dos planos de recrutamento e selecção superiormente aprovados relativamente às ...
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Aviso n.º 9151/2006, de 29 de Agosto de 2006
... concursal de seleco para recrutamento de um director de servios, cargo de direco ... seguintes: Economia, Gesto de Empresas, Finanas, Cincias Econmicas e Financeiras e ...
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Despacho n.º 10765/2008, de 11 de Abril de 2008
... Organizar e elaborar os processos de recrutamento, selecçáo e provimento, bem como os ... o estreitamento de relaçóes com empresas e outras entidades situadas no mundo do trabalho; ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... surgida ao nível de algumas grandes empresas ligada a práticas contabilísticas fraudulentas ... , designadamente nas áreas do recrutamento", do ensino superior militar e dos serviços de sa\xC3" ... A partir desta data procedeu-se à selecção", treino e apetrechamento desta força, a qual est\xC3" ...
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Acórdão nº 14/11.5TTCVL.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2013
1. Estabelecendo os sucessivos AE/CTT desde 1981, que os cargos de direção e chefia, dada a sua especificidade, não farão parte dos grupos profissionais e serão exercidos em comissão de serviço, cargos a preencher por concurso aberto a todos os seus trabalhadores que reúnam os respetivos requisitos, com a submissão do trabalhador a este processo concursal acordado entre a empresa e os sindicatos,
... constava da comunicação interna de recrutamento da ré, as funções de RAD – que, ... em todos os produtos da ré ou das empresas participadas do Grupo CTT; iv. Gerir de forma ... ções do cargo e do tipo de provas de selecção (71ª , nºs 1 e 2)», já por parte dos ... -
Portaria n.º 820/89, de 15 de Setembro de 1989
... constantes neste decreto-lei sobre o recrutamento de chefes de repartição, a revalorização do ... 3 - O recrutamento e selecção na situação prevista no número anterior ... Química; e) Organização e Gestão de Empresas; f)Engenharia ... Artigo 23.º Estruturação ...