empresas de recrutamento e selecção
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Acórdão nº 15/10.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
I - Tendo a parte impugnado a matéria de facto, além do mais, com base na prova testemunhal por si apresentada e tendo-se procedido apenas à gravação dessa prova, mas já não da que foi apresentada pela outra parte, não pode conhecer-se da referida impugnação com fundamento nesse meio de prova, sob pena de violação de princípios processuais, como sejam o da igualdade das partes, o da aquisição...
... pela subholding D1… e as suas cinco empresas, bem como, por outras empresas do grupo D… que ..., coordenação de processos de recrutamento e seleção, produção e atualização de ...ção dos processos de Recrutamento e Selecção, produção e actualização de informação e ... -
Acórdão nº 01704/14.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
I-O que pretende o aqui Recorrente, ou seja, a conversão de um contrato de prestação de serviços numa relação de emprego pública determinaria que o tribunal se substituísse ao legislador no exercício do poder legislativo; I.1-a relação jurídica de emprego na Administração Pública, em qualquer das modalidades previstas na Lei, sempre teria que ser precedida de Concurso Público de seleção de...
..., as associações, institutos, empresas públicas, com personalidade jurídica, ... sido observado o procedimento de selecção, esses contratos são nulos, pois contrariaram o ... ser o concurso o regime regra do recrutamento e selecção de pessoal para a Administração ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho de 2009
... nível de ensino e grupo de recrutamento durante, pelo menos, três anos escolares, com ... de recrutamento 1 -- Para efeitos de selecção e recrutamento e de de- sempenho profissional, o ... O exercício temporário de funções em empresas dos sectores público, privado ou cooperativo;. ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2007/A de 30 de Agosto
...Artigo 4.º. Grupos de recrutamento. 1 - Sem prejuízo do disposto no número ...1 - Para efeitos de selecção e recrutamento e de desempenho profissional, o ... O exercício temporário de funções em empresas dos sectores público, privado ou cooperativo;. ...
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Decreto-Lei n.º 260/2009
..., sendo a mesma extensível quer às empresas. que empregam trabalhadores para os colocar à ...actividades de selecção, orientação e formação profissio-. nal, ...a) Os métodos e técnicas de recrutamento aos quais se. deve submeter e as regras relativas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 41/2012 . Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário
...Capítulo IV Recrutamento e selecção para lugar do quadro. Artigo 17.º ... O exercício temporário de funções em empresas dos sectores público, privado ou cooperativo;. ...
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Despacho n.º 31569/2008, de 10 de Dezembro de 2008
Despacho n. 31569/2008. Recrutamento para provimento do cargo de chefe de Divisáo ... da Silva, licenciado em Gestáo de Empresas;. 3. Em termos de requisitos, o candidato ...
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Portaria n.º 30/2007, de 05 de Janeiro de 2007
...-. CP. 62. Participaçóes da TAP e empresas. (a). 61. -. CP. Contribuiçáo autárquica. 2. ...252. Recrutamento e selecçáo. 2. 3. (19) CPP. 251. Processos ...
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Acórdão nº 1138/09.4TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 2013
I - Com a entrada em vigor do DL n.º 87/92, de 14 de Maio, que converteu os CTT em empresa de direito privado, passou a aplicar-se o regime da LCT aos trabalhadores advindos dos CTT/empresa pública. II - O regime da comissão de serviço instituído pelo DL n.º 404/91 de 16 de Outubro veio permitir o exercício de funções de direcção, sem que daí resultasse o direito do trabalhador à aquisição da...
... que visou possibilitar às empresas a colocação de pessoas de confiança em cargos ... feito, prioritariamente, por recrutamento interno (n.º 3), e mantendo os trabalhadores ...ções do cargo e do tipo de provas de selecção (71.ª , n.ºs 1 e 2), devendo os candidatos ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 18/2010/A de 18 de Outubro
...f) Superintender e tutelar as empresas do sector público regional e as sociedades ..., nomeadamente, relativos à selecção, recrutamento, provimento, acolhimento, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2010/A, de 18 de Outubro de 2010
...f) Superintender e tutelar as empresas do sector público regional e as sociedades ..., relativos à selecçáo, recrutamento, provimento, acolhimento, promoçáo, ...
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Relatório 1-AH/2007, de 12 de Março de 2007
... da Corticeira Amorim e do conjunto das empresas filiais incluídas na consolidaçáo. VII - Fecho ...recrutamento externo. No cômputo geral das empresas que ...
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Decreto-Lei n.º 354/2007, de 29 de Outubro de 2007
... à modernizaçáo das pequenas e médias empresas, em concordância com o Programa do Governo, o ... do conselho científico, do recrutamento e da promoçáo na carreira de investigaçáo ...
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Acórdão nº 61/04 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2004
... instituir um procedimento justo de recrutamento e selecção dos candidatos à contratação ... abrangidos pelo regime aplicável às empresas públicas ou de contrato individual de trabalho, ...
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Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de Setembro de 2009
..., sendo a mesma extensível quer às empresas que empregam trabalhadores para os colocar à ...a) Os métodos e técnicas de recrutamento" aos quais se deve submeter e as regras relativas \xC3"...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... áreas complementares de actividade das empresas do sector público, através da Portugal Global; ...égias empresariais em matéria de recrutamento. Região Centro - um conjunto territórios com ...ção dos referidos Sistemas, quer à selecção das localizações das infra-estruturas, entre ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 7/2008 de 11 de Janeiro
...c) Facilitar o recrutamento e a integração de quadros nas empresas através ...2. A selecção dos candidatos compete às entidades promotoras ...
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Aviso n.º 4486/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... aviso no concursal com vista ao recrutamento para o cargo de Chefe de Gabinete de Apoio ...- Instituto de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e à Inovaçáo. 7 - Processo de selecçáo:. ...
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Contrato-Programa N.º 2/2009 de 6 de Janeiro
... prazo na filosofia de gestão destas empresas, de forma a que possuam argumentos de vanguarda ... especializados numa altura em que o recrutamento/manutenção de bons profissionais nesta área se ...b) Pesquisa, selecção dos hotéis participantes;. c) Levantamento de ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012
...empresas definidos na Resolução do Conselho de Minis-. ...curso de recrutamento de pessoal docente nos três anos. escolares ...CAPÍTULO IV. Recrutamento e selecção para lugar do quadro. Artigo 17.º. Princípios ...
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Decreto-Lei n.º 254/93, de 15 de Julho de 1993
... de Falência, foi alterado o regime das empresas em situação de insolvência. A nova ... tenha adquirido carácter supletivo a selecção de gestores e de liquidatários judiciais, com ... a regulamentação do modo de recrutamento para as listas oficiais dos gestores e dos ...
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Aviso 6104-CR/2007, de 30 de Março de 2007
... w) Assegurar de forma centralizada o recrutamento, selecçáo e admissáo de pessoal;. x) Assegurar ...çáo geral de apoio à constituiçáo de empresas e desenvolvimento empresarial;. b) Prestar ...
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Decreto Regulamentar n.º 44/94, de 02 de Setembro de 1994
... as actividades relativas ao recrutamento geral, com vista à satisfação dos planos de ...; c) Os centros de classificação e selecção; d) O Presídio Militar; e) Os museus militares; ... fabris, unidades de manutenção ou empresas civis; e) Estabelecer as características e ...
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Aviso n.º 26306/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... em Administraçáo e Gestáo de Empresas - 1 lugar. 1.1 - O concurso é aberto ao abrigo ..., publicado no1.2 - Para efeitos de recrutamento foi consultada a BEP, verificando-se náo existir ...
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Aviso n.º 7224/2008, de 10 de Março de 2008
... de economia, organizaçáo e gestáo de empresas ou afins;. * Seis anos de experiência ..., procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direcçáo intermédia de 2. ...