Incidentes da instancia

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  • Classificação vLex
  • Da instância e seus incidentes (4ª edição) por: 
    • Helder Martins Leitão
    Almeida & Leitão, Lda. , 2008
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil

    ... em anexo à presente lei, relativamente aos procedimentos e incidentes de natureza declarativa apenas se aplica aos que sejam deduzidos a partir ...

  • Intervenção de terceiros

    ... Estamos na instância, ou melhor dizendo, no tratamento de seus incidentes. Ora, justamente, a instância exprime a relação jurídica que se ...

  • Incidentes inominados
  • Acórdão nº 108/13.2TBVLN-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2014

    1 - No que respeita ao n.º 2, alín. j) do art.º 691.º do CPC segue-se o entendimento que quando dispõe caber recurso de apelação do despacho que não admite ou ponha termo a incidente a interpor no prazo de 15 dias tem em vista somente os incidentes da instância assim legalmente qualificados e regulados pelo Código de Processo Civil como incidentes da instância- arts 302 a 380º -A - a verificação...

    ... a interpor no prazo de 15 dias tem em vista, não todos os incidentes, mas somente os incidentes da instância assim legalmente qualificados e ... correta outro efeito e modo de subida que não fixado em 1ª instancia, pois a recorrente não reagiu como devia, ao despacho que admitiu o ...

  • Acórdão nº 2487/07.1TBCBR-C.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Junho de 2017

    I. Os incidentes da instância traduzem-se em relações processuais secundárias, intercorrentes no processo principal, de caráter episódico ou eventual, que se destinam a prover, em regra, sobre questões acessórias, nomeadamente respeitantes ao preenchimento ou à modificação de alguns dos elementos da instância em que se inserem, como sucede nos casos de substituição de alguma das partes - art.º 2

    ... Como é sabido, os incidentes da instância traduzem-se em relações processuais secundárias, ...

  • Acórdão nº 5002/13.2TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Novembro de 2016

    ●. No que respeita à alínea n.º 2, alín. j) do art.º 691.º do anterior CPC segue-se o entendimento que quando dispõe caber recurso de apelação do despacho que não admite ou ponha termo a incidente tem em vista sómente os incidentes da instância assim legalmente qualificados e regulados pelo Código de Processo Civil como incidentes da instância- artºs 302 a 380º -A; art. 544º e sgs; art. 551º-A;...

    ...ão admite ou ponha termo a incidente tem em vista, sómente os incidentes da instância assim legalmente qualificados e regulados pelo Código de ...

  • Habilitação
  • Verificação do valor da causa

    . É agora o momento de começarmos a examinar, um a um, os incidentes como tais definidos e previstos no capítulo III, do título I, do Livro ...

  • Acórdão nº 3470/16.1T8VCT-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Abril de 2018

    Sumário (da relatora): 1- O reclamante que responda à impugnação dos créditos, como é previsto no artigo 790º do Código de Processo Civil, pode, nessa resposta, apresentar rol de testemunhas, mesmo que não tenha apresentado meios de prova na petição da sua reclamação de créditos, tal como ocorre com o Autor nos termos do artigo 552º nº 2 do Código de Processo Civil. 2- No processo comum de...

    ... em conta, nos casos em que a lei não regule expressamente os incidentes, os processos especiais e até a execução (artigos 546 nº 2, 549º nº ...

  • Acórdão nº 719/12.3TBFND-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Maio de 2018

    : I – O novo regime dos recursos, constante do CPC aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, aplica-se a todas as decisões proferidas após 01-09-2013, independentemente da data da propositura da acção. II - O objectivo do art. 7.º, n.º 1, da Lei 41/2013 – ao estabelecer o princípio da aplicabilidade imediata – foi o de uniformizar regimes de recurso, excluindo apenas o obstáculo da dupla...

    ... A questão que se coloca nesta sede é a de saber se os incidentes a que a alínea j) do n.º 2 do artigo 691.º se refere são quaisquer ...

  • Acórdão nº 3089/11.3TBVLG-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Novembro de 2014

    I - No processo de inventário a remissão operada pelo art.º1334º do Código de Processo Civil, para as normas que de forma geral regem a tramitação dos incidentes da instância, só valerá para as situações em que não existem normas reguladoras específicas, o que não ocorre nomeadamente quanto à impugnação às declarações do cabeça de casal e da reclamação à relação de bens. II - A noção de ónus...

    ...incidentes do processo de inventário, não especialmente regulados na lei, o ...

  • Acórdão nº 205/17.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2017

    I – Sempre que o processo de contencioso pré-contratual seja intentado com vista à impugnação de atos de adjudicação, a sua instauração suspende automaticamente os efeitos do ato de adjudicação ou a execução do contrato, se este já tiver sido celebrado, nos termos do artigo 103º-A nº 1 do CPTA revisto (DL. n.º 214-G/2015, de 2 de outubro). II – A interpretação consentida pela concatenação dos nºs

    ..., nos termos do artigo 1º do CPTA, as normas para os incidentes da instância contidas nos artigos 292º ss. do CPC novo. O que significa ...

  • Liquidação

    ... - Cfr. n.º 2, art. 661.º C.P.C.. - In «Os Incidentes...

  • Acórdão nº 2597/16.4BELSB-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2018

    I – Da decisão que recaia sobre o pedido de levantamento do efeito suspensivo automático, previsto no artigo 103º-A do CPTA revisto, cabe recurso de apelação autónoma, com subida imediata e em separado, nos termos dos artigos 644º nº 1 alíneas a) e h), 645º nº 2 do CPC e artigos 140º nº 3 e 142º nº 5 do CPTA revisto. II – Consubstanciando o pedido de levantamento do efeito suspensivo automático...

    ..., nos termos do artigo 1º do CPTA, as normas para os incidentes da instância contidas nos artigos 292º ss. do CPC novo. O que significa ...

  • Disposições genéricas

    ... para a acção é-o também competente para conhecer dos incidentes que nela se levantem. . É a adopção do princípio da extensão da ...

  • Noção e classificação

    ...É que os «artigos» subdividiam-se em incidentes e em emergentes. . Aqueles, sempre que ocorriam antes da ...

  • Acórdão nº 273/14.1TBSCR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Abril de 2017

    I. Para efeitos de descaracterização da dupla conforme nos termos do n.º 3 do artigo 671.º do CC, verifica-se fundamentação essencialmente diferente quando o acórdão da Relação, embora confirmativo da decisão da 1.ª instância, sem vencimento, o faça com base em fundamento de tal modo diferente que possa implicar um alcance do caso julgado material diferenciado do que viesse a ser obtido por via...

    ... falta de disposição especial, se rege pelas normas gerais dos incidentes" da instância constantes dos artigos 292.º a 295.º do CPC[3].      \xC2"...

  • Acórdão nº 2149/13.0TBGMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Outubro de 2019

    I- Desde que respeitados os princípios fundamentais que enformam o direito processual civil, tais como os princípios do contraditório e da igualdade das partes, deve o juiz adaptar as regras processuais pela forma que melhor sirva o fim prosseguido, ou seja a realização do direito material ou substantivo. II- Para além dos incidentes da instância nominados ou como tal previstos no Título III do

    ...em quaisquer incidentes" inseridos na tramitação de uma causa observa-se, na falta de regulamenta\xC3"...

  • Acórdão nº 2224/17.2T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018

    "I - Os embargos de executado, no que respeita ao seu valor, devem ser equiparados aos incidentes da instância, sendo-lhes aplicável o disposto nos artºs 304°, n°1, e 307º do CPC. II – A sentença que condena em juros de mora contados da citação, é título executivo bastante no tocante a esta prestação. Ao exequente compete apenas especificar os valores que considera compreendidos na prestaçã

    ..., no que respeita ao seu valor, devem ser equiparados aos incidentes da instância, sendo-lhes aplicável o disposto nos artºs 304°, n°1, e ...

  • Interrupção da instância
  • Crise na instância
  • Lei n.º 141/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08

    ... aplicável às providências tutelares cíveis e respetivos incidentes. Artigo 2.º Âmbito. O RGPTC não é aplicável ao processo de adoção e ...

  • Acórdão nº 556/2006-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Junho de 2006

    I Nos incidentes da instância, as provas devem ser indicadas desde logo no Requerimento Inicial e na oposição que lhe for deduzida. II Se a parte pretender efectuar alguma substituição de testemunha que tiver oportunamente indicado, deverá fazê-lo nos prazos a que aludem os normativos insertos nos artigos 512-A, nº1 e 619º do CPCivil, preceitos estes aplicáveis por analogia aos incidentes...

    ... intercorrência processual, à qual se aplicam as regras dos incidentes da instância nos termos do artigo 302º do CPCivil. Daqui resulta que, ...

  • Espécies

    Vai prender-se a nossa atenção sobre os incidentes da instância. Convirá, pois, definir esta e aqueles:

    . Vai prender-se a nossa atenção sobre os incidentes da instância. Convirá, pois, definir esta e aqueles: . . * instância - ...

  • Início e desenvolvimento da instância

    ... . os vários incidentes de intervenção de terceiros, podem, também, ser causa da modificação ...