Incidentes da instancia
- Da instância e seus incidentes (4ª edição) por: Almeida & Leitão, Lda. , 2008
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Lei n.º 117/2019
... Artigo 1091.º Incidentes 1 - Aos incidentes do processo aplica-se, salvo indicação em contrário, ...
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Lei n.º 141/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... aplicável às providências tutelares cíveis e respetivos incidentes" ... Artigo 2.º Âmbito ... O RGPTC não é aplicável ao processo de ado\xC3" ...
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Acórdão nº 5543/19.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-07-2023
... amitação, não fica sujeita ao disposto quanto aos incidentes da instância. III - A apensação ao processo de inventário há-de ser determinada pelo Juiz a quem cabe tramitar a acção para a emenda da partilha.
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Acórdão nº 3080/17.6T8BCL-I.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28-06-2023
... 091º (com aplicação dos arts. 292º a 295º para os incidentes da instância), CPC; 1104º, 1, d), e 2, 1105º e ss, ex vi art. 1084º, 2, CPC), que, uma vez reapreciada pela Relação, apenas pode ser objecto de revista com base nos fundamentos previstos no regime das als. a) e b) do art. 671º, 2, do CPC, sob pena de inadmissibilidade da revista.
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Intervenção de terceiros
Estamos na instância, ou melhor dizendo, no tratamento de seus incidentes. Ora, justamente, a instância exprime a relação jurídica que se ...
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Acórdão nº 13674/14.6T2SNT-C.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Maio de 2020
... da instância, quanto às pessoas é admissível em virtude dos incidentes de intervenção de terceiros, conforme previsto na alínea b) do artigo ...
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Acórdão nº 1982/20.1YIPRT-I.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-03-2024
... instância, que é exigido pelo regime legal dos incidentes da instância, pelo que não está incluído na previsão do artigo 644.º/1, a), do CPC.
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Acórdão nº 108/13.2TBVLN-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2014
... de Processo Civil - e não quaisquer outros incidentes ou ocorrências processuais, anómalas ou não, pois se também o fossem esgotar-se-ia a previsão do nº 3 do preceito em causa, uma vez que qualquer requerimento poderia considerar-se como iniciando um incidente e o despacho que sobre ele recaiu, não o atendendo, como despacho que não admitiu o incidente ou lhe pôs termo. 2 - A irrecorribilidade autónoma imediata das decisões meramente...
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Acórdão nº 17/21.1T8SCF.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-05-2022
... , do C. P. Civil, seguindo a forma processual dos incidentes da instância, por aplicação por analogia do disposto neste art.º 1126.º, do C. P. Civil. (Pelo Relator)
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Acórdão nº 2487/07.1TBCBR-C.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2017
... diploma não contemplam as decisões finais dos incidentes da instância que versem unicamente sobre a relação processual. III. Assim, do acórdão da Relação que revogue uma decisão da 1.ª instância a julgar procedente um incidente de habilitação singular de cessionário, considerando, ao invés, tal habilitação improcedente com fundamento em nulidade, por simulação, da invocada cessão de crédito, só é admissível revista com base nos...
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Acórdão nº 3870/20.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15-02-2024
... nto. II- Também nos recursos interpostos naqueles Incidentes, a taxa de justiça devida é igualmente determinada de acordo com a tabela II anexa ao mesmo Regulamento. III- Daí que nos Incidentes, quer na primeira instância, quer em sede de recurso, não haja lugar ao pagamento do remanescente da taxa de justiça previsto na tabela I anexa ao RCP.
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Acórdão nº 1878/10.5TBVIS-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07-02-2023
... sob pena de preclusão, como, por exemplo, nos incidentes da instância (artigo 293.º do CPC), a indicação da prova no requerimento inicial ou na respetiva oposição. II. O juiz, ao abrigo do disposto no artigo 411.º do CPC – princípio do inquisitório –, pode e deve realizar ou ordenar oficiosamente as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio. III – Neste caso, a parte interessada, se pretender...
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Disposições genéricas
... para a acção é-o também competente para conhecer dos incidentes que nela se levantem ... É a adopção do princípio da extensão ...
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Acórdão nº 5002/13.2TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Novembro de 2016
... ponha termo a incidente tem em vista sómente os incidentes da instância assim legalmente qualificados e regulados pelo Código de Processo Civil como incidentes da instância- artºs 302 a 380º -A; art. 544º e sgs; art. 551º-A; artºs. 696º e 697º e 126º e sgs todos do Código de Processo Civil - e não quaisquer outros incidentes ou ocorrências processuais, anómalas ou não, pois se também o fossem esgotar-se-ia a previsão do nº 3 do preceito em...
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Acórdão nº 1162/22.1T8AVR-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10-04-2024
... aplicação dos arts. 292º a 295º do CPC para os incidentes da instância), no âmbito de um incidente legalmente previsto como inserido na causa principal sem estar configurado com a estrutura e a natureza de uma verdadeira acção, apesar de constituir dependência de outro processo, mas diluindo-se como questão acessória na tramitação dessa causa principal, conducente no caso à pretendida substituição processual da Ré e Reconvinte originária. II-
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Acórdão nº 00736/17.7BELSB-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 30-09-2022
... al, resultam aplicáveis as disposições gerais dos incidentes da instância previstas nos artigos 292º e seguintes do CPC.
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Acórdão nº 4545/22.3T8GDM-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-02-2024
... do contraditório. II - A tramitação dos incidentes do processo de inventário segue as regras dos incidentes da instância, comportando garantias probatórias inferiores às das ações declarativas comuns. III - A alegação e a prova de factos constitutivos da aquisição originária de imóvel pelos inventariados e da realização de benfeitorias que integrem passivo da herança são presumivelmente mais difíceis e falíveis no âmbito de incidente...
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Acórdão nº 1634/05.2TMLSB-E.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-09-2022
... a esta, assumindo tal natureza os denominados «incidentes da instância», regulados nos artigos 292.º a 361.º do CPCivil. III.–No que respeita ao artigo 644.º, n.º 2, alínea d), do CPCivil, quanto à admissão de apelação autónoma do «despacho de admissão ou rejeição de algum articulado ou meios de prova», tal normativo refere-se à peça processual, e respetivos meios de prova, considerada como própria, típica, da normal tramitação do processo...
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Noção e classificação
... É que os «artigos» subdividiam-se em incidentes e em emergentes ... Aqueles, sempre que ocorriam antes da ...
- Incidentes inominados
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Verificação do valor da causa
É agora o momento de começarmos a examinar, um a um, os incidentes como tais definidos e previstos no capítulo III, do título I, do Livro ...
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Acórdão nº 18892/20.5T8LSB-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-10-2022
... 986.º, do C. P. Civil, ou seja, a tramitação dos incidentes da instância prevista nos art.ºs 292.º a 295.º, do C. P. Civil (n.º 1, do art.º 986.º), um inquisitório acrescido prevalecendo sobre o principio da disponibilidade das partes (n.º 2, do art.º 986.º) e a obrigatoriedade de intervenção de advogado apenas em sede de recurso (n.º 4, do art.º 986.º). 2. Em face dessa tramitação processual, antes de decidir sobre o mérito da causa, o...
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Acórdão nº 3470/16.1T8VCT-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Abril de 2018
... réplica, articulados supervenientes e relativos a incidentes da instância), mas também a resposta às exceções invocadas, mesmo que na audiência prévia (cf, entre outros, os artigos 293 nº1, 445º nºs 1 e 2, 508º nº 1, 522º nº 3, 552º nº 2, 572º alínea d), 589º nº 1 do Código de Processo Civil).