empresas de distribuição de medicamentos
952 resultados para empresas de distribuição de medicamentos
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Regulamento n.º 781/2023
... , com periodicidade anual, sobre a distribuição do ... encaminhamento de resíduos urbanos para ... pilhas e acumuladores usados, REEE, medicamentos ... fora de uso e resíduos de embalagem de ... a agentes de comércio ou indústria (empresas de jardina- ... gem), sendo os mesmos ...
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Regulamento n.º 191/2023
... empresas. Do ponto de vista dos ... encargos, o presente ... d) Mercados municipais; ... e) A distribuição domiciliária efetuada por conta de operadores ... b) Medicamentos e especialidades farmacêuticas; ... c) Aditivos ...
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Acórdão nº 199/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Março de 2020
... Empresas Segundo o Lucro Real. Este último encontra-se ... medicamentos veterinários ou de produtos fitofarmacêuticos ... autorizações de fabrico e distribuição de alimentos medicamentosos, bem como ... pelas ...
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Regulamento n.º 1143/2023
... nomeadamente que induzam à fixação de empresas em ... Odivelas, à criação de postos de ... /FIV, as vacinas, administração de medicamentos ... e outros produtos ... Artigo 29.º ... , ou não, o trânsito normal, a distribuição gratuita de jornais e para a realização de ...
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Acórdão nº 10564/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Janeiro de 2014
I – À luz do artigo 73.º, n.º 2, do CPTA, interpretado em conformidade com os artigos 20.º e 46.º da CRP, a APIFARMA é parte legitima para, nos autos, defender os interesses coletivos dos seus associados, bem como para defender coletivamente os interesses individuais dos seus associados que atuam no mercado abrangido pelas normas suspendendas. II - As normas suspendendas, pelo seu conteúdo,
... , cabe à A…………representar as empresas nela inscritas, defendendo os respetivos ... pela produção e importação de medicamentos para uso humano e veterinário, vacinas e meios ... ção de preços e margens de distribuição e aumento da comparticipação das tiras-teste de ... -
Acórdão nº 12154/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2015
I - O critério vertido na al. a) do n.º 1 do artigo 102º do CPTA apenas tem aplicação nos casos em que resulta manifesta, irrefutável, sem margem para quaisquer dúvidas, a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal. II - A “evidência da procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal” terá que resultar de uma análise e prova sumária...
... (e sustentado pelas normas em crise) de 5 empresas na indústria farmacêutica que esmaga em ... mesmo regime que se utiliza para os medicamentos, é ilegal e até inconstitucional ... 12ª. De ... comercialização dos agentes da distribuição (grossistas e farmácias), fomenta uma situação ... -
Lei n.º 21/77, de 23 de Março de 1977
... ção, exportação, comércio, distribuição, cedência, simples detenção e consumo, ficam ... ção de Serviços de Farmácia e Medicamentos ... ARTIGO 4.º 1. As entidades produtoras, ... laboratórios, pelas farmácias ou por empresas destinadas ao seu comércio por grosso, ...
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Portaria n.º 1444/2008, de 12 de Dezembro de 2008
... uma profunda mudança no sector dos medicamentos veterinários, por forma a contribuir para um ... ária (DGV) por forma a propiciar às empresas" maior apoio científico e regulamentar nestes dom\xC3" ...
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Regulamento (extrato) n.º 889/2023
... de despesas com a aquisição de medicamentos de uso continuado, em caso ... de doença ... as normas de utilização das respetivas empresas transportadoras ... 3 — Não é atribuído o ... gralmente os custos ... 2 — A distribuição de fruta e hortícolas a estes dois graus de ...
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Acórdão nº 901/10.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021
A inscrição na contabilidade como despesas de formação de gastos incorridos com a utilização de camarote, num estádio de futebol, no âmbito de um contrato de aquisição de direitos de utilização do mesmo, que serve o propósito de reunir funcionários da empresa, do sector de vendas, com terceiros, que integram o universo de clientes da mesma, constitui despesas de representação e como tal deve ser...
... ão médica" desempenha na actividade das empresas farmacêuticas ... De acordo com o explanado no ... ário que compreenda o mercado dos medicamentos e esteja a par dos novos medicamentos (ponto ... despesas, as empresas procedam à distribuição camuflada de lucros, enquanto lucros da ... -
Acórdão nº 1792/23.4YRLSB-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-11-2023
I.– Na definição dos serviços mínimos deve em princípio seguir-se o consenso, ainda que forçado, decorrente de sucessivas decisões arbitrais anteriores para casos similares (art.º 538.º, n.º 3 do Código do Trabalho). II.– Não existindo similitude entre a greve para a qual foram fixados os serviços mínimos e as greves de que se ocuparam os acórdãos do mesmo Tribunal Arbitral nele invocados como...
... impreteríveis dos cidadãos, nas empresas ou estabelecimentos cuja actividade se destine à ... a aquisição de material clínico e medicamentos indispensáveis à prestação de cuidados de ... destinados à preparação e distribuição" de quimioterapia, nutrição parentérica, citost\xC3" ... -
Portaria n.º 315/2023
... empresas do setor público, bem como de outros ... reguladora ... Definição da distribuição de sinalética destinada a ... transmitir aos ... medicamentos prescritos, às diferentes intervenções ...
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Decreto-Lei n.º 17/2018
... e turismo para garantir uma distribuição mais equitativa em vez da situação atual em que ... agentes de animação turística, pelas empresas transportadoras e pelas empresas de aluguer de ... 30.º; b) A assistência médica e medicamentos necessários em caso de acidente ou doença ...
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Acórdão nº 02863/17.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023
I - A “taxa de segurança alimentar mais”, sendo uma contribuição especial não subsumível ao conceito de imposto ou taxa é também uma contribuição que reverte a favor de entidade pública e se enquadra na categoria de contribuição financeira a que se refere o artigo 165.º, n.º 1, alínea i), da Constituição. II - A ausência da aprovação de um regime geral das contribuições financeiras...
... , verificamos que o Estado já exige às empresas" sujeitas à TSAM o cumprimento de todas as obriga\xC3" ... vez que já exigia às empresas de distribuição tudo o que lhes era exigível, o Estado resolveu ... dos alimentos para animais, de medicamentos veterinários ou de produtos fitofarmacêuticos, ... -
Acórdão nº 02863/17.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12-04-2023
I - A “taxa de segurança alimentar mais”, sendo uma contribuição especial não subsumível ao conceito de imposto ou taxa é também uma contribuição que reverte a favor de entidade pública e se enquadra na categoria de contribuição financeira a que se refere o artigo 165.º, n.º 1, alínea i), da Constituição. II - A ausência da aprovação de um regime geral das contribuições financeiras pela...
... , verificamos que o Estado já exige às empresas" sujeitas à TSAM o cumprimento de todas as obriga\xC3" ... vez que já exigia às empresas de distribuição tudo o que lhes era exigível, o Estado resolveu ... dos alimentos para animais, de medicamentos veterinários ou de produtos fitofarmacêuticos, ... -
Relatório n.º 13-L/2007, de 05 de Novembro de 2007
... à CUF e à José de Mello Imobiliária, empresas com quem assinou de igual modo, ern 2004, ... -prima, embalagem e produto acabado (medicamentos). O armazém instalado, baseado numa estante ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... legal referente ao fornecimento e distribuição de energia eléctrica e também as disposições ... Medicamentos / Arbitragem I. A Lei n.° 62/11, de 12-12, ... envolvendo os titulares de patentes e as empresas de genéricos, compelindo os interessados a ...
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Acórdão nº 7331/10.0TBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2015
I - O dever de fundamentação das decisões judiciais, imposto pelo art. 205.º, n.º 1, da CRP, visa impor ao juiz um momento de verificação e controlo crítico da lógica da decisão, permitir às partes o recurso desta com perfeito conhecimento da situação e colocar a instância de recurso em posição de exprimir, com maior certeza, um juízo concordante ou divergente. II - A falta, em termos absolutos,
... Lda, para os medicamentos, ambas empresas do grupo KK, decide instalar-se ... a sua logística (armazenagem e distribuição) ... C) Em Abril de 1991, FF, conjuntamente com ... -
Acórdão nº 608/19 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Outubro de 2019
... quer pelo Princípio da Tributação das Empresas Segundo o Lucro ... Real. Este último ... dos alimentos para animais, de medicamentos ... veterinários ou de produtos ... distribuição de alimentos medicamentosos, bem como pelas suas ...
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Acórdão nº 2/12.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
... departamentos são transversais às duas empresas, ou seja, à Recorrente e à F ... 41) Nessa ... responsabilidade, organização e distribuição do referido horário, em consonância com as ... de produtos químicos, medicinais e medicamentos, importação e exportação (XX) ... 51 - A ...
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Acórdão nº 664/04.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 12-05-2022
I - O conceito de indispensabilidade dos custos, a que se reporta o artigo 23.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas refere-se aos custos incorridos no interesse da empresa ou suportado no âmbito das atividades decorrentes do seu escopo societário. II - O acto tributário, enquanto acto divisível, tanto por natureza como por definição legal, é susceptível de anulação...
... medicamentos nem comportar benefícios de carácter social ... No caso das empresas farmacêuticas, a figura dos médicos não se ... (…) b) Encargos de distribuição e venda, abrangendo os custos de transporte, ... -
Acórdão nº 04534/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2008
I - A competência material afere-se pelo objecto imediato do processo e não pelo seu objecto mediato. II - Os actos de autorização de introdução no mercado de medicamentos genéricos, praticados pelo INFARMED, são indiscutivelmente actos administrativos, pelo que são materialmente competentes para apreciar o pedido de suspensão destes actos os tribunais administrativos, ainda que possa estar em...
... pela introdução no mercado dos medicamentos respeita, única e exclusivamente, aos titulares ... de patentes devem ser dirimidas entre as empresas e não pelos organismos públicos (artigos 12°e ... ças, bem como à preparação, distribuição, importação e exportação de produtos ... -
Acórdão nº 801/14.2TBCBR-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Janeiro de 2018
I.– É ao contraente que pretende prevalecer-se da omissão dos deveres de comunicação que incumbe o ónus de alegação, pelo que o contratante que apresentou as cláusulas contratuais gerais só terá que fazer a prova de que cumpriu adequadamente os deveres de comunicação e de informação, se o outro contratante invocou, em sede alegatória, que tais deveres não foram cumpridos. II.– Tendo
... Coimbra solicitando receita para 14 medicamentos", entre eles, Fluimucil – 10 caixas, filotempo \xE2\x80" ... distribuição do ónus da prova, independentemente dos ... de absoluta confidencialidade, às empresas que integram o Grupo, desde que compatível com a ... -
Regulamento n.º 1181/2022
... , com periodicidade anual, sobre a distribuição do ... encaminhamento de resíduos urbanos para ... pilhas e acumuladores usados, REEE, medicamentos fora de ... uso e resíduos de embalagem de ... 9 — As empresas de jardinagem e equivalentes são responsáveis ...