documento marcação férias
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Acórdão nº 129/12.2TTCSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2015
I. A compensação pela cessação do contrato de trabalho a termo mediante denúncia do empregador visa reparar de alguma maneira o trabalhador do prejuízo decorrente da cessação do contrato. II. Para o calculo da compensação é irrelevante a suspensão do contrato a termo, devendo ter-se em consideração todo o período, e não meramente o tempo em que o trabalhador prestou efetivamente serviço, desde...
... empregador; b) 2.000,00 € relativos a férias vencidas a 1 de Janeiro de 2011 e ao respectivo ... o certificado de trabalho e o documento comprovativo da declaração da situação de ... ção feita à R, em 2011.07.25, para marcação de uma data e hora para levantamento, por ... -
Acórdão nº 382/13.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015
I – O direito a consultar o processo é um direito preparatório da defesa do trabalhador e não uma mera “faculdade”. II – Este direito impõe que o empregador coloque o procedimento disciplinar à disposição do trabalhador entre o termo inicial e o termo final do prazo de consulta e de resposta à nota de culpa, e, também, que não torne essa mesma consulta demasiado onerosa...
... os dias em trabalhou em Junho de 2013, as férias" não gozadas, e os proporcionais de férias, subs\xC3" ... carta datada de 03/05/2013, conforme documento de fls. 25 do Processo Disciplinar, com o ... Empregador, em todos os casos mediante marcação prévia”[8] ... 29. A Trabalhadora, novamente ... -
Regulamento n.º 310/2024
... subsídio de alimentação, subsídio de férias e de Natal ou outros; II. Outras atividades ... ção da Segurança Social (NISS) e documento de identifi - cação civil válido; e ) Não ... SAAS de Pedrógão Grande, mediante marcação prévia, exceto em casos de manifesta ...
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Regulamento n.º 235/2018
... da UA; l) "Dossiê pedagógico" - documento onde se regista o modo de funcionamento de cada ... do regulamento de voluntariado da UA; x) "Férias escolares" - período temporal fixado anualmente ... unidade curricular pode decidir pela marcação de faltas às aulas teóricas e ou ...
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Regulamento n.º 623/2018
... seguintes documentos: a) Fotocópia de documento de identificação ou do cartão do cidadão, ... consulta de provas durante o período de férias escolares que, tal como previsto no calendário ... SA, ouvido o docente responsável, a marcação de uma nova data, que deve ter em conta o ...
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Edital n.º 752/2019
... à Comunidade Educativa», conforme documento em anexo. O presente Regulamento entra em vigor 5 ... ções referidas no número anterior, a marcação e o respetivo pagamento das refeições servidas ... ção; 1.2 - Morte de familiar; 1.3 - Férias do encarregado de educação; 1.4 - Encerramento ...
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Edital n.º 85/2019
... à Comunidade Educativa", conforme documento em anexo. Assim, nos termos e para os efeitos dos ... ções referidas no número anterior, a marcação e o respetivo pagamento das refeições servidas ... ção; 1.2 - Morte de familiar; 1.3 - Férias do encarregado de educação; 1.4 - Encerramento ...
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Portaria n.º 315/2023
... documento ou uma agregação a uma classe de 3.º ou, ... 250.20.402 Processamento de férias Marcação do número de dias de férias a que o ...
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Regulamento n.º 924/2023
... único documento a maioria das taxas e tarifas a aplicar na União ... SECÇÃO VII ... Campo de férias de verão ... O Campo de Férias de Verão tem ... Por marcação ...
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Deliberação n.º 814/2019
... público possam ser satisfeitos contra documento comprovativo das despesas efetuadas, não ... , quer o gozo, quer a acumulação de férias e aprovar os respetivos planos anuais e ... a competência para autorização e marcação do gozo de férias: a) Nos Diretores de Área, ...
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Despacho (extrato) n.º 8245/2020
... no Órgão Deliberativo, conforme documento que se junta ao presente despacho e, do qual, é ... de autos de notícia; c8) Garantir a marcação e arrendamento das áreas livres nos mercados e ... ; b9) Elaborar e gerir o mapa anual de férias; b10) Elaborar informações relativas a encargos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ária; e g) Elaborar e manter um documento que descreva a situação dos debates entre as ... ções ou autorizações de pedidos de férias); e I) Estão sujeitas apenas à supervisão ou ... de terminologia, símbolos, embalagem, marcação ou rotulagem aplicáveis a um produto, serviço, ...
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Despacho n.º 9068/2022
... a) Cada membro do júri elabora um documento com a classificação que atribui ao percurso ... Artigo 25.º ... Férias, faltas e proteção na parentalidade ... 1 — ... marcação de uma falta correspondente ao período normal de ...
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Regulamento n.º 810/2021
... apresentar no ato de candidatura documento comprovativo de que requereu ao Conselho ... CAPÍTULO V Férias e faltas Artigo 55.º Férias 1 - Os ... em funções públicas, implicando a marcação de uma falta correspondente ao período normal de ...
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Acórdão nº 4222/16.4T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - A questão de caracterizar o contrato ao abrigo do qual o trabalhador se encontra laboralmente vinculado não pode ater-se à nomenclatura dada ao mesmo contrato, importando atender aquela que foi a realidade demonstrada nos autos, ou seja, analisar o comportamento das partes na execução do contrato. II - O contrato de trabalho temporário constitui um contrato especial que se encontra...
... 2.º A., aqui Recorrente, marcava as suas férias tendo em consideração a conveniência da ... com a cláusula 5ª, n.º 1, do mesmo documento “para a prestação dos serviços a 2ª ... ª Ré, O ... , com a qual falavam sobre marcação de férias, justificação de faltas, pagamento ... -
Aviso n.º 4461/2024
... ; s ) Autorizar o gozo e acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual; t ) Autorizar ... e serviços prestados; d ) Assegurar a marcação" e agendamento de serviços de despejo de fossas s\xC3" ... subjacente, incluindo o controlo, via documento de estorno, de verbas cabimentadas e não ...
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Despacho n.º 611/2019
... a 15 de março de 2018 aprovou o documento que regula os princípios gerais da organização ... ção de desempenho; i) Elaborar o mapa de férias do pessoal, bem como informar os serviços do ... a implantação das feiras, bem como a marcação de terreno e distribuição de feirantes ou ...
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Regulamento n.º 266/2017
... = 365 dias - 13 dias feriados - 25 dias de férias - 104 dias de fins de semana = 223 dias efetivos ... desemprego devidamente comprovado por documento do Instituto de Emprego e Formação ... ção com limpeza dos ossos - 33,45 c) Marcação e abertura de sepultura - 12,81 d) Reconstrução ...
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Acórdão nº 3423/15.7T8VFR.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
I - As conclusões apenas podem extrair-se de factos materiais, concretos e precisos que tenham sido alegados, sobre os quais tenha recaído prova que suporte o sentido dessas alegações, sendo esse juízo conclusivo formulado a jusante, na sentença, onde cabe fazer a apreciação crítica da matéria de facto provada e a aplicação do direito. II - Consideradas as regras sobre aplicação da lei no tempo
... de € 1.209,24, bem como subsídios de férias e de natal e goza anualmente cerca de 15 dias de ... como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. Nas ... conhecimento do agendamento…, da marcação, possivelmente se tivesse alguma folga, julgo que ... -
Regulamento n.º 833/2021
... unidade curricular pode decidir pela marcação de faltas ... às aulas teórico-práticas das ... ser apresentado documento equivalente nos casos em que não haja lugar a ... cc) «Férias escolares» — período temporal fixado ...
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Edital n.º 19/2022
... no Município e visa reunir num único documento os principais regulamentos municipais externos, ... 5 — A marcação de aulas deverá ser efetuada na secretaria no ... SECÇÃO VI Férias, folgas e substituição Artigo F-6/18.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/M
... redação: «ANEXO II [ ... ] (ver documento original) Artigo 3.º Transição e manutenção ... avaliação de desempenho, marcação de férias e de faltas e registo de assiduidade; ...
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Regulamento n.º 325/2017
... - Cada um dos candidatos deve subscrever documento pelo qual declare aceitar a sua candidatura à ... ãos nacionais e regionais Artigo 17.º Marcação" das assembleias 1 - As assembleias para as eleiç\xC3" ... são contínuos, não se suspendendo em férias ...
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Relatório n.º 3/2023
... enunciados no documento-matriz do grupo Sonae — OUR WAY, a Universo, ... de se verificar qualquer trigger de marcação de critérios em stage 3. Destaca- ... -se que os ... pagar em 2023 relativas a férias e subsídio de férias, outras remunerações e ...
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Portaria n.º 256/2021
... ção — o ato de associar um documento ou uma agregação a uma classe de ... 3.º ou, ... 250.20.402 Processamento de férias ... Marcação do número de dias de férias a ...