Despacho n.º 4761/2020

Data de publicação21 Abril 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna

Despacho n.º 4761/2020

Sumário: Designa para integrar a equipa técnica da Unidade de Coordenação Antiterrorismo o Subintendente João Ricardo Dias de Sousa Carvalho no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.

De acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 4.º, do Decreto Regulamentar n.º 2/2016, de 23 de agosto, o funcionamento permanente e ininterrupto da Unidade de Coordenação Antiterrorismo é assegurado por uma equipa técnica que funciona nas instalações do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, com elementos por este designados por indicação das entidades referidas nas alíneas c) a i) do n.º 1 do artigo 3.º do mesmo diploma, e destas oriundos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 6 e 8 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2016, de 23 de agosto, e mediante proposta que me foi dirigida pelo Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública,

1 - Designo para integrar a equipa técnica da Unidade de Coordenação Antiterrorismo, o Subintendente João Ricardo Dias de Sousa Carvalho, o qual exercerá funções em regime...

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