do juridico sistema unidade

20206 resultados para do juridico sistema unidade

  • Lei n.º 90/2019
    ... , de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade ... a) ... b) Licença para deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência ...
  • Acórdão nº 08P3861 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2008

    Entrega para procedimento criminal Requerido nacional ou residente no Estado de execução Devolução para cumprimento de pena Decisão de entrega condicional Garantias 1 - O Mandado de Detenção Europeu (MDE) constitui uma importante manifestação legislativa do princípio do reconhecimento mútuo que assenta na ideia de confiança mútua entre os Estados-Membros da União Europeia, destinando-se a...

    ... membros e a substituição desta por um sistema de entrega entre autoridades judiciárias, sendo ... legislativo, tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico, as circunstâncias em que a ...
  • Aviso n.º 19526/2023
    ... uma unidade nuclear que correspondia ao Departamento de ... 192/2015, de 11 de setembro implementou o Sistema ... de Normalização Contabilística para as ... ânica Flexível de 4.º Grau de Apoio Jurídico, proposta no projeto deste Regulamento, com vista ...
  • Regulamento n.º 247/2022
    ... de janeiro, e 110.º, n.º 3, do Regime Jurídico das Insti- ... tuições de Ensino Superior, ... 2 — A avaliação em cada unidade curricular é da responsabilidade do respetivo ... de unidade curricular, disponibilizada no sistema de informação da U.Porto, ... devem fazer ...
  • Regulamento n.º 833/2021
    ... alterações ao regime jurídico dos graus e diplomas de ensino superior, às ... i) ‘B-learning’ — sistema de formação onde parte das atividades de -aprendizagem da ... unidade curricular são realizadas a distância, com ...
  • Despacho n.º 4626/2022
    ... cípios da unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3" ... a avaliação de desempenho no quadro do sistema ... integrado de gestão e avaliação do ... 3.1 — Departamento Jurídico; ... 3.2 — Departamento de Apoio ao Cidadão e ...
  • Aviso n.º 16712/2022
    ... unidade ... organizacional, mas sim, a ... Artigo 126.º Unidade de Apoio Jurídico (UAJ) ... Artigo 127.º Unidade de Proteção de ... ), e que veio estabelecer o Regime do Sistema de Controlo Interno ... (ponto 2.9 do respetivo ...
  • Aviso n.º 11707/2019
    ... ção Geral (DAG); 2.2.10 - Departamento Jurídico (DJ) 2.2.11 - Departamento de Recursos Humanos ... tráfego do município; 3.3.6 - Gerir o sistema de manutenção da via pública e definir as ... escolares, em articulação com a unidade orgânica competente; 3.7.9 - Promover programas ...
  • Despacho n.º 10779/2016
    ... de ensino: Universidade de Coimbra 2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): ... : Direito 6 - Número de ECTS, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, ... Civil Direito Público Ciências Jurídico-Criminais Direito Internacional Direito da União ...
  • Despacho n.º 1996/2018
    ... de outubro, estabelece o enquadramento jurídico da organização das Autarquias Locais, ... ório, Divisão de Desenvolvimento Social, Unidade de Finanças e Gestão Patrimonial, Unidade de ... necessários ao bom funcionamento do sistema de gestão municipal; i) Articular as atividades ...
  • Despacho n.º 7979/2022
    ... Unidade Financeira; ... Unidade do Urbanismo, Projetos e ... necessários ao bom funcionamento do sistema" de ... gestão municipal; ... d) Programar a atua\xC3" ... 1.7 — Gabinete Jurídico e Transparência ... 2 — Unidade Orgânica de ...
  • Regulamento n.º 478/2020
    ... , de 23 de outubro, pelos princípios da unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3" ... Apoiar a expressão e a funcionalidade do sistema de indicadores de desempenho referente ao ... Investimentos; 1.7 - Unidade de Apoio Jurídico; 1.8 - Unidade de Património e Expropriações; ...
  • Despacho n.º 2096/2019
    ... pedido, no cargo de Inspetor Diretor da Unidade Regional do Norte, cuja comissão de serviço foi ... ção nas ações de formação: "Sistema HACCP", "Armaduras Passivas/Ativas para Obras de ... P.; "Novo Regime Jurídico ...
  • Aviso n.º 10695/2023
    ... a) Departamento: unidade orgânica de caráter permanente, com ... B) Departamentos: ... Departamento Jurídico e de Auditoria: ... Divisão de Contratação ... no âmbito do Sistema de Gestão de Ambiente, Higiene e Segurança; ...
  • Despacho n.º 11330/2017
    ... 9 - É mantida uma unidade orgânica especialmente focada na Solidariedade - ... ção dos serviços aplicando o regime jurídico da organização dos serviços das autarquias ... ão e desenvolvimento da certificação do sistema de gestão da qualidade; b) Promover o ...
  • Despacho n.º 3015/2017
    ... , de 23 de outubro, pelos princípios da unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3" ... de Taxas e Licenças; v) Setor de Apoio Jurídico; vi) Setor de Fiscalização Administrativa ... da Qualidade em vigor; 2 - Acompanhar o Sistema da Qualidade implementado no Município; 3 - ...
  • Aviso n.º 15673/2023
    ... O regime jurídico da organização dos serviços das Autarquias ... devem orientar-se pelos princípios da unidade e eficácia ... da ação, da aproximação dos ... a) Assegurar o funcionamento do sistema de contabilidade, respeitando as considerações ...
  • Despacho n.º 611/2019
    ... que: 1 - Na direta dependência da Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e Financeira ... Humanos: a) Sistematizar e difundir o sistema normativo e os procedimentos relacionados com a ... ço de Tesouraria; ii) Serviço de Apoio Jurídico e Contencioso; iii) Serviço de Apoio ao ...
  • Acórdão nº 047547 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 2003
    ... , se estar a discutir o aspecto jurídico" da causa sem estar concluído o julgamento da mat\xC3" ... unidade do sistema jurídico e da intenção do ...
  • Despacho n.º 4402/2019
    ... ão de Urbanização e Edificação, a Unidade Operacional de Edificação e Fiscalização ... 2.9 - É criado um novo Departamento Júridico-Administrativo, no sentido de reforçar a ... ão e desenvolvimento da certificação do sistema de gestão da qualidade; b) Promover o ...
  • Regulamento n.º 595/2019
    ... de outubro, estabelece o enquadramento jurídico da organização dos serviços das autarquias ... , de 23 de outubro, pelos princípios da unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3" ... sistema de gestão que deve procurar assegurar a ...
  • Despacho n.º 9661/2018
    ... , ter parecer prévio do dirigente da unidade orgânica da área dos recursos humanos. 5 - O ... ção das políticas e dos programas do Sistema de Qualidade e da Modernização Administrativa, ... jurídico e a legalidade na atuação do município; q) ...
  • Regulamento (extrato) n.º 66/2021
    ... assumem a designação de Divisão e de Unidade, que são dirigidas por um dirigente intermédio ... constantes do Regulamento de Sistema de Controlo Interno, bem como de outras normas e ... Atendimento ao Munícipe; b) Serviço Jurídico; c) Serviço de Recursos Humanos; d) Serviço de ...
  • Regulamento n.º 36/2022
    ... ) do n.º 1, do Artigo 35.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º ... de se garantir que os objetivos de unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3" ... a avaliação de desempenho no quadro do sistema integrado de gestão e avaliação do ...
  • Regulamento n.º 36/2022
    ... Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º ... que os objetivos de unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3" ... a avaliação de desempenho no quadro do sistema ... integrado de gestão e avaliação do ...

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