Despacho n.º 4234/2020

Data de publicação06 Abril 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Montemor-o-Velho

Despacho n.º 4234/2020

Sumário: Designação de cargos de direção intermédia de 3.º grau ao serviço deste município: Sandra Andreia Dias Madeira Lopes para o cargo de chefe da Unidade Orgânica de Cultura, Turismo, Património Material e Imaterial, Célia Maria Gariso Oliveira para o cargo de chefe da Unidade Orgânica de Apoio Administrativo, e Catarina Maria Oliveira Costa para o cargo de chefe da Unidade Orgânica de Ambiente, Limpeza Urbana e Saúde Animal.

Nos termos e para os efeitos do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, infra se publicam os meus despachos proferidos a 18 de fevereiro e a 02 de março de 2020 e notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos dirigentes designados na sequência da conclusão dos procedimentos concursais publicitados no aviso n.º 11854/2019, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 22 de julho de 2019, para exercício dos cargos de direção intermédia de 3.º grau ao serviço deste Município.

Chefe da Unidade Orgânica de Cultura, Turismo, Património Material e Imaterial

«1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata, Sandra Andreia Dias Madeira Lopes, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.

2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.

3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Sandra Andreia Dias Madeira Lopes, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Montemor-o-Velho, para provimento do cargo de Chefe da Unidade Orgânica de Cultura, Turismo, Património Material e Imaterial, previsto no n.º 4 do artigo 19.º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 29 de abril de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.

O presente provimento produz efeitos à data de 20 de fevereiro de 2020, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10 do mencionado artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições.»

Nota Relativa ao Currículo Académico e Profissional da Dirigente Designada - Sandra Andreia Dias Madeira Lopes

1 - Habilitação Académica - A candidata detém a Licenciatura em História (variante de História da Arte);

2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica - constatou-se que a candidata detém o Mestrado em Museologia e Património Cultural; Curso de Especialização em Assuntos Culturais no âmbito das Autarquias, Curso de Especialização em Ciências Documentais - opção Arquivo;

3 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - comprovou-se que a candidata detém o Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local;

4 - Formação Profissional relevante para a área do cargo a prover: 3 ações de formação/seminários ou outros eventos formativos frequentados no último ano evidenciados na respetiva candidatura em anexo ao seu Curriculum Vitae;

5 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo no Município de Montemor-o-Velho:

03.10.2001 - Contrato de trabalho a termo certo como Técnica Superior de 2.ª classe (História)

03.10.2003 - Contrato de trabalho a termo certo como Técnica Superior de 2.ª classe (Arquivo)

04.01.2006 - Tomou...

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