Regulamento n.º 251/2019
| Data de publicação | 21 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa |
Regulamento n.º 251/2019
Considerando a orientação seguida pelo ISCTE-IUL, de descentralização de uma parte das competências e dos recursos dos serviços centrais para as escolas, é necessário adequar a estrutura orgânica da instituição, e melhorar as condições de funcionamento e a eficácia dos serviços de suporte às atividades de missão do ISCTE-IUL, tendo em conta o atual contexto de crescente complexidade, essencialmente nos domínios do planeamento e controlo, da gestão financeira e de recursos humanos, da gestão de espaços e equipamentos e das tecnologias de comunicação e informação.
Assim, ouvido o Conselho de Gestão, na 14.ª reunião ordinária deste órgão, realizada em 18 de dezembro de 2018, ouvida a Comissão de Trabalhadores do ISCTE-IUL, ouvidos os dirigentes e trabalhadores dos serviços e no uso dos poderes que me são conferidos pelo disposto nas alíneas c) e h) do n.º 1 do artigo 30.º dos Estatutos do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (Despacho Normativo n.º 11/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de junho), aprovo o Regulamento dos Serviços Centralizados do ISCTE-IUL, abaixo publicado.
6 de março de 2019. - A Reitora do ISCTE-IUL, Maria de Lurdes Rodrigues.
Regulamento dos Serviços Centralizados do ISCTE- IUL
CAPÍTULO I
Natureza e âmbito de aplicação
Artigo 1.º
Natureza e âmbito de aplicação
1 - O presente regulamento define a organização interna das estruturas orgânicas centralizadas de apoio técnico e administrativo do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, adiante designado por ISCTE -IUL, respetivas atribuições, competências e dirigentes.
2 - As atribuições e competências atribuídas a cada estrutura orgânica constam de regulamento próprio, aprovado despacho reitoral.
3 - Os Serviços de Ação Social são objeto de regulamento orgânico próprio.
CAPÍTULO II
Organização interna
Artigo 2.º
Tipo de Organização interna
1 - A organização interna do ISCTE -IUL obedece a um modelo de estrutura hierarquizada nos seguintes moldes:
a) Gabinete do Reitor;
b) Serviços Centrais.
2 - Os Serviços Centrais são constituídos por estruturas orgânicas nucleares designadas Serviços, os quais se organizam em Unidades e/ou Núcleos.
3 - Os Serviços Centrais podem integrar Gabinetes, bem como Unidades ou Núcleos não dependentes de Serviços, criados por despacho do Reitor, tendo em vista uma resposta flexível e articulada às exigências e à prossecução de objetivos comuns.
4 - Pode ser adotada uma estrutura matricial sempre que as atividades ou os objetivos propostos se desenvolvam essencialmente por projetos, devendo agrupar-se por centros de competências ou de produtos.
5 - No âmbito da estrutura matricial podem ser criadas, por despacho do Reitor, unidades flexíveis, equipas de projeto e equipas de missão, que correspondem a necessidades não permanentes da instituição ou a novas áreas funcionais ainda em desenvolvimento e às quais compete executar as atividades que se revelem necessárias à realização dos objetivos que lhe tiverem sido atribuídos pelo Reitor.
6 - As unidades flexíveis, equipas de projeto e equipas de missão são coordenadas por um responsável livremente contratado ou nomeado pelo Reitor, em condições a definir por despacho reitoral.
CAPÍTULO III
Gabinete do Reitor
Artigo 3.º
Gabinete do Reitor
1 - O Gabinete do Reitor tem como atribuições prestar assessoria jurídica, técnica e institucional e assegurar o apoio de secretariado ao Reitor, aos Vice-Reitores, aos Pró-Reitores, ao Conselho de Gestão e ao Senado.
2 - O Gabinete do Reitor pode integrar adjuntos, livremente contratados e exonerados pelo Reitor, com estatuto equiparado a dirigente intermédio.
CAPÍTULO IV
Serviços Centrais
Artigo 4.º
Serviços Centrais
São Serviços Centrais:
a) Os Serviços de Gestão de Ensino;
b) Os Serviços de Informação e Documentação;
c) Os Serviços de Infraestruturas Informáticas e de Comunicações;
d) Os Serviços de Recursos Humanos, Aprovisionamento e Património;
e) A Unidade Financeira;
f) A Unidade de Relações Internacionais;
g) A Unidade de Desporto Universitário;
h) O Gabinete Jurídico;
i) O Gabinete de Apoio à Investigação;
j) O Gabinete de Desenvolvimento de Sistemas de Informação;
k) O Gabinete de Comunicação;
l) O Gabinete de Estudos, Planeamento e Qualidade;
m) O Núcleo de Apoio Técnico e de Secretariado;
n) O Núcleo de Expediente e Arquivo.
Artigo 5.º
Serviços de Gestão de Ensino
1 - Os Serviços de Gestão do Ensino exercem as suas competências nos domínios da organização e implementação dos planos de estudos, competindo-lhes garantir o normal funcionamento das atividades referentes à concessão de graus académicos, à organização e gestão dos processos dos alunos e à prestação de informação e apoio aos candidatos ao ensino superior, bem como articular com as Unidades de Apoio Técnico e Administrativo das Escolas, por forma a assegurar todo o apoio necessário aos docentes e ao funcionamento eficiente e eficaz das Escolas e dos Departamentos.
2 - Os Serviços de Gestão do Ensino compreendem:
a) A Unidade de Gestão Curricular;
b) A Unidade de Apoio ao 3.º ciclo;
c) A Unidade de 1.º Ciclo e 2.º Ciclo da Escola de Tecnologias e Arquitetura;
d) A Unidade de 1.º Ciclo e 2.º Ciclo da Escola de Ciências Sociais e Humanas;
e) A Unidade de 1.º Ciclo e 2.º Ciclo da Escola de Sociologia e Políticas Públicas;
f) A Unidade de 1.º Ciclo e 2.º Ciclo da Escola de Gestão, que integra a Núcleo de 1.º ciclo da Escola de Gestão e a Núcleo de 2.º ciclo da Escola de Gestão;
g) O Núcleo de Atendimento Geral.
Artigo 6.º
Serviços de Informação e Documentação
1 - Os Serviços de Informação e Documentação exercem as suas competências nos domínios do acesso e utilização dos recursos bibliográficos e informativos...
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