divorcio conservatorias
241 resultados para divorcio conservatorias
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Acórdão nº 45-E/1997.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Dezembro de 2009
... 3 dos autos de Divórcio por Mútuo Consentimento ( proc. 45/97) ... 2- Em virtude do não ... 272/2001, de 13 de Outubro, diploma que atribuiu às Conservatórias do Registo Civil da área de residência do requerido a competência para ...
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Acórdão nº 00480/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2005 (caso NULL)
1. A invalidade ostensiva do acto a que alude o artº 120º nº 1 a) não se traduz na convolação da tutela cautelar em tutela final urgente, meio adjectivo tipificado no artº 121º, ambos do CPTA. 2. O fumus boni iuris no domínio do artº 120º nº 1 a) CPTA reporta-se à evidente invalidade de que padece o despacho suspendendo, à evidência de se mostrar inquinado de vício de violação de lei em qualquer...
... -lei 322/90 de 18 de Outubro, pois, a sentença que decretou o divórcio entre Egídio Carneiro Correia e a contra-interessada não decretou ou ... conservatórias, sendo certo que, como é óbvio, o pressuposto da "produção de ... -
Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... caso de declaração de nulidade ou anulação do casamento, de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, serão de englobar em nome dos ... mês, relação dos actos praticados nos seus cartórios e conservatórias e das decisões transitadas em julgado no mês anterior dos processos a ...
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Acórdão nº 87/02.1TAACN.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2010
1. O juízo sobre a revogação da suspensão da execução pena impõe uma manifesta e inequívoca violação culposa dos deveres impostos ao condenado, o que no que diz respeito ao pagamento de indemnizações exige a demonstração da sua capacidade financeira para o fazer.
... Conservatórias do Registo Predial de Alcanena e Torres Novas a junção aos autos das ... processo …/04.TDLSB e ainda que está em curso o processo de divórcio ... Aí se refere ainda que a arguida revela uma estável inserção ... -
Acórdão nº 07A471 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2007
... ça de 19/2/03, transitada em julgado em10/3/03, foi decretado o divórcio entre a autora e o 3º réu ... Realizada uma audiência preliminar que ... rústica sob o artigo número 7710 ( ), omisso nas Conservatórias do Registo Predial deste concelho e de Águeda" e o segundo outorgante ...
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Acórdão nº 3657/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2005 (caso NULL)
1- Relativamente à aplicação da generalidade das medidas de protecção, previstas na Lei 147/99 de 1 de Setembro, (com excepção da de confiança a pessoas seleccionadas para adopção, com vista à adopção - cuja competência exclusiva é do tribunal), a lei atribui competência exclusiva às Comissões e aos Tribunais. 2- O M. P., passou em todos os casos a ter um papel preponderante, cabendo-lhe ainda
... ária dos Tribunais Judiciais para O Ministério Público e Conservatórias do registo civil) duas são as condições que originam a remessa do ... Como defende Tomé Ramião - Vd Divórcio Por Mútuo Acordo, Quid Juris, pag. 54 - a Conservatória do Registo Civil ... -
Acórdão nº 08B0865 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2009
1. Tendo a simulação e o negócio dissimulado sido alegados pelo réu, como excepção, cabe-lhe o ónus da prova dos factos integrantes daquele vício e deste negócio. 2. Ao Supremo Tribunal da Justiça não cabe fixar o sentido real das cláusulas contratuais, mas apenas controlar o respeito pelos critérios legais e interpretação. 3. O tribunal pode autorizar os promitentes-compradores de escolas de
... os registos que se mostrarem necessários nomeadamente nas Conservatórias do Registo Automóvel; D) - Ser o R. condenado a respeitar e manter os ... 3. Em 29 de Julho de 1992, na sequência do divórcio do réu e de posterior partilha em que lhe foi adjudicado aquele ... -
Acórdão nº 07P1602 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2007
... Setembro de 2004 e decorreriam os preliminares do processo de Divórcio por Mútuo Consentimento, encontrando-se pendente a entrega do respectivo ... euros) para se deslocar ao Hospital, P.S.P., tribunal e conservatórias e repartições de finanças ... Que DD pressionasse o arguido para ele ...
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Acórdão nº 4820/2006-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Junho de 2006 (caso NULL)
I - Uma vez que o MºPº, não conformado com o acórdão, apresentou a motivação do recurso, sem que prévia ou simultaneamente tivesse requerido a interposição do recurso, o que só fez ultrapassado o prazo a que se reporta o artº 411º, nº 1, fazendo-o no 2º dia útil seguinte sem invocar a utilização desse prazo ainda que isento de multa, é de rejeitar o referido recurso por ter sido interposto fora...
... Setembro de 2004 e decorreriam os preliminares do processo de Divórcio por Mútuo Consentimento, encontrando-se pendente a entrega do respectivo ... euros) para se deslocar ao Hospital, P.S.P., tribunal e conservatórias e repartições de finanças ... Que D. pressionasse o arguido para ele ... -
Decreto-Lei n.º 45399, de 30 de Novembro de 1963
... nas condições da alínea c) do artigo7.º; 4.' No caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, serão englobados em nome do ... a metade das remunerações do pessoal assalariado das conservatórias e das secretarias e cartórios notariais, quando constitua encargo dos ...
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Actos Processuais Especiais
1.º Distribuição. 2.º Comum à Citação e à Notificação. 3.º Citação. 4.º Notificação.
... mais frequentes, ganhem autonomia, como é o caso, da quinta (divórcio e separação litigiosos), da oitava (inventários) e da nona (processos ... funcionários, reclamações sobre a reforma de livros das conservatórias e quaisquer outros papéis não classificados ... •• ... -
Tramitação ulterior
A) Entrega na secretaria. B) Distribuição. C) Conclusão ao Juiz. D) Declarações do Cabeça-de-Casal. E) Citações e Notificações. F) Relação de Bens. G) Reclamação contra a Relação de Bens. H) Conferência de Interessados. I) Avaliação e Licitação. J) Partilha. L) Mapa da Partilha. M) Sentença.
... mais frequentes, ganhem autonomia, como é o caso, da quinta (divórcio e separação litigiosos), da oitava (inventários) e da nona (processos ... funcionários, reclamações sobre a reforma de livros das conservatórias e quaisquer outros papéis não classificados ... De mencionar que ... -
Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... por declaração de nulidade ou anulação do casamento, por divórcio ou por separação judicial de pessoas e bens, a tributação dos sujeitos ... mês, relação dos actos praticados nos seus cartórios e conservatórias e das decisões transitadas em julgado no mês anterior dos processos a ...
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Acórdão nº 2155/2003-7 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2003 (caso None)
A prova da existência de má fé dos outorgantes em contratos de compra e venda, para efeitos de preenchimento dos pressupostos da impugnação pauliana pode ser feita mediante o recurso a presunções judiciais que integre os factos instrumentais apurados e as regras de experiência comum, sem descurar sequer a ponderação do comportamento processual dos litigantes. Para o efeito sobreleva a realizaçã
... da Região Autónoma da Madeira, Câmaras Municipais, Conservatórias" de Registo Comercial, Registo Nacional de Pessoas Colectivas e nas Reparti\xC3" ... a escritura de compra e venda; -Para compor o quadro falta o divórcio dos 1ºs RR ... em 1996 (fls. 105), apesar de continuarem a viver no ... -
Acórdão nº 2155/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Março de 2003
A prova da existência de má fé dos outorgantes em contratos de compra e venda, para efeitos de preenchimento dos pressupostos da impugnação pauliana pode ser feita mediante o recurso a presunções judiciais que integre os factos instrumentais apurados e as regras de experiência comum, sem descurar sequer a ponderação do comportamento processual dos litigantes. Para o efeito sobreleva a realizaçã
... da Região Autónoma da Madeira, Câmaras Municipais, Conservatórias" de Registo Comercial, Registo Nacional de Pessoas Colectivas e nas Reparti\xC3" ... a escritura de compra e venda; -Para compor o quadro falta o divórcio dos 1ºs RR ... em 1996 (fls. 105), apesar de continuarem a viver no ... -
Acórdão nº 2155/2003-7 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2003 (caso None)
A prova da existência de má fé dos outorgantes em contratos de compra e venda, para efeitos de preenchimento dos pressupostos da impugnação pauliana pode ser feita mediante o recurso a presunções judiciais que integre os factos instrumentais apurados e as regras de experiência comum, sem descurar sequer a ponderação do comportamento processual dos litigantes. Para o efeito sobreleva a realizaçã
... da Região Autónoma da Madeira, Câmaras Municipais, Conservatórias" de Registo Comercial, Registo Nacional de Pessoas Colectivas e nas Reparti\xC3" ... a escritura de compra e venda; -Para compor o quadro falta o divórcio dos 1ºs RR ... em 1996 (fls. 105), apesar de continuarem a viver no ... -
Nulidade dos Actos
1.º Conceito e Alcance. 2.º Ineptidão da Petição Inicial. 3.º Falta e Nulidade de Citação. 4.º Erro na Forma de Processo. 5.º Falta de Intervenção do Ministério Público. 6.º Regras Gerais sobre a Nulidade dos Actos. 7.º A Arguição e o Recurso.
... praticado actos de perturbação do seu direito; na acção de divórcio, que o réu tem violado os seus deveres conjugais, sem mais precisão; na ... – na reforma de livros das conservatórias. 386 ... Nestas hipóteses, assim como, em outras mais disseminadas ... -
Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... administração do outro cônjuge, como preliminar da acção de divórcio é possível substituir no cargo de depositário o cônjuge a que a lei ... , à consulta das bases de dados da segurança social, das conservatórias do registo e de outros registos ou arquivos semelhantes ... 2 - Os ...