divórcio abandono lar
266 resultados para divórcio abandono lar
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Edital n.º 416/2017
... ão de facto, entrega de sentença judicial ou homologação de divórcio da qual conste a partilha dos bens e a decisão quanto à atribuição do ... 8 - O abandono definitivo do fogo, por um dos membros do agregado familiar, ainda que ...
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Edital n.º 598/2018
... ão de facto, entrega de sentença judicial ou homologação de divórcio da qual conste a partilha dos bens e a decisão quanto à atribuição do ... 8 - O abandono definitivo do fogo, por um dos membros do agregado familiar, ainda que ...
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Regulamento n.º 162/2024
... adoção, bem como a contração do agregado, por falecimento, divórcio ou existência de outra alternativa habitacional para algum elemento do ... ínculo de união de facto, nos termos da Lei; d ) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar, salvo do/a titular da ...
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Acórdão nº 2973/18.8T8BRR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2020
SUMÁRIO:(art.º 663.º n.º 7 do CPC) I.– Embora se admita que, em regra, em caso de pais separados, o regime de regulação das responsabilidades parentais preferível seja o da residência alternada da criança com cada um dos progenitores, o tribunal, ao ponderar alterar um status quo de residência única com um dos pais, deverá estar particularmente atento às particularidades do caso concreto,...
... Nos termos da Reforma de 1977, no caso de divórcio “o destino do filho, os alimentos a este devidos e a forma de os prestar ... desconforto afectivo perante possíveis sentimentos de ameaça de abandono e de ruptura afectiva, ela deve sempre mostrar-se, para a criança, como ... -
Regulamento n.º 178/2022
... Artigo 29.º Transmissão da posição de arrendatário por divórcio", separação judicial de pessoas e bens e cessação da união de facto 1 \xE2" ... o senhorio; h ) A ocupação ilegal de habitações ou o seu abandono" definitivo, sem qualquer comunicação à Câmara Municipal; i ) A presta\xC3" ...
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Regulamento n.º 178/2022
... Artigo 29.º ... Transmissão da posição de arrendatário por divórcio, separação judicial ... de pessoas e bens e cessação da união de ... h) A ocupação ilegal de habitações ou o seu abandono definitivo, sem qualquer comunicação ... à Câmara Municipal; ... i) A ...
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Edital n.º 163/2024
... Artigo 27.º Transmissão da posição de arrendatário por divórcio", separação judicial de pessoas e bens e cessação da união de facto 1 \xE2" ... o senhorio; h ) A ocupação ilegal de habitações ou o seu abandono" definitivo, sem qualquer comunicação à Câmara Municipal; i ) A presta\xC3" ...
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Acórdão nº 819/09.7TMPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2012
I - A adesão ao conceito-modelo do “divórcio-constatação da ruptura conjugal” representa uma nova realidade destinada a ser o instrumento para a obtenção da felicidade de ambos os cônjuges, conduzindo à concepção do divórcio unilateral e potestativo, em que qualquer um dos cônjuges pode por termo ao casamento, com fundamento mínimo na existência de factos que, independentemente da...
... , Porto, propôs a presente acção com processo especial de divórcio sem o consentimento do outro cônjuge, contra BB, residente na Rua A ... de ... secularização, o que está em causa não é, necessariamente, o abandono das referências religiosas, mas antes uma retração destas para esferas ... -
Acórdão nº 2460/21.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
1 - Inverificado um dos requisitos de que, cumulativamente, depende o decretamento do arresto, nunca poderá este ser determinado. 2 – Para demonstrar a existência de periculum in mora o requerente tem que provar um circunstancialismo fáctico que permita antever o perigo de se tornar difícil ou impossível a cobrança do crédito. 3 – Não fica indiciada a existência desse requisito se
... ável por tal crédito que teria assumido na sequência de divórcio entre ambos, sendo este entendimento da responsabilidade do Requerente ... ,34 ~ c) - Novembro de 2015 -€ 152,34 L) Alguns meses após o abandono do lar conjugal por parte da 1ª Requerida, veio o Requerente a intentar ... -
Edital n.º 1902/2023
... autorizado; ... b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer membro do agregado habitacional, salvo da/o ... 6 — Nas situações de separação ou divórcio, não existindo acordo entre as partes, o casal ... deverá recorrer às ...
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Aviso n.º 4649/2023
... autorizado; ... b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer membro do agregado familiar, salvo da/o ... 6 — Nas situações de separação ou divórcio, não existindo acordo entre as partes, o casal ... deverá recorrer às ...
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Regulamento n.º 698/2023
... autorizado; ... b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer membro do agregado familiar, salvo da/o ... 6 — Nas situações de separação ou divórcio, não existindo acordo entre as partes, o casal ... deverá recorrer às ...
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Acórdão nº 91/10.6TMBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Março de 2013
... divórcio sem consentimento do outro cônjuge, contra B… pedindo que seja ... de alguma jurisprudência[8], segundo a qual a invocação do abandono do lar com não regresso, nada mais é, também, do que a alegação da ...
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Regulamento n.º 165/2022
... condições higiossanitárias, sendo proibido o depósito ou abandono de resíduos, qualquer que seja a sua natureza, em locais não ... , nela não possam residir por se encontrarem em situação de divórcio ou separação, enquanto não haja uma decisão transitada em julgado, ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... ão de facto, entrega de sentença judicial ou homologação de divórcio da qual conste a partilha dos bens e a decisão quanto à atribuição do ... 8 — O abandono definitivo da habitação, por um dos membros do agregado familiar, ainda ...
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Edital n.º 974/2021
... vínculo de união de facto, nos termos da lei; d) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar; e) Integração no ... termos previstos lei, nomeadamente nas seguintes situações: a) Divórcio", separação judicial de pessoas e bens ou cessação da situação de uni\xC3" ...
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Aviso n.º 6045/2021
... vínculo de união de facto, nos termos da lei; d) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar; e) Integração no ... termos previstos lei, nomeadamente nas seguintes situações: a) Divórcio", separação judicial de pessoas e bens ou cessação da situação de uni\xC3" ...
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Edital n.º 341-A/2024
... ou de membro do agregado familiar autorizado; b ) Falecimento ou abandono do lar de qualquer membro do agregado familiar, salvo do ... Artigo40.º Transmissão inter vivos 1— Em caso de divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens, o destino da ...
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Acórdão nº 2733/13.2TBVCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2022
... Apesar do sentimento de abandono que o L. F. refere ter em relação à mãe, tal não significa que esta ... ção do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio, 5.ª edição, Revista, Aumentada e Actualizada, Almedina, pág. 31, com ...
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Regulamento n.º 414/2023
... b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer membro do agregado familiar, salvo do arren- ... c) ... de família, foi atribuído em resultado do divórcio; ... b) Pessoa que com ele vivesse em união de facto há mais de 2 anos; ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer membro do agregado familiar, salvo do arren- ... c) ... de família, foi atribuído em resultado do divórcio; ... b) Pessoa que com ele vivesse em união de facto há mais de 2 anos; ...
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Acórdão nº 7160/18.2S8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Janeiro de 2020
1 – A alocução fundamento para impor decisão diversa, nos termos proclamados pelo nº 1 do artigo 662º do Código de Processo Civil, não se basta com a possibilidade de uma alternativa decisória, antes exige que o juízo efectuado pela Primeira Instância esteja estruturado num lapso relevante no processo de avaliação da prova. 2 – Os Tribunais Superiores entendem que os recursos sobre...
... ção de Évora: * I – Relatório: Na presente acção de divórcio sem consentimento do outro cônjuge proposta por (…) contra (…), esta ... abandono da casa de morada de família por parte da Ré ... 10. Agiu ao arrepio ... -
Acórdão nº 8605/13.3TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2016
I - Através da medida de confiança a instituição com vista a futura adoção procura-se encaminhar a criança para uma desejável adoção - a futura adoção é o essencial fim desta medida - sem que os passos a dar neste sentido possam ser estorvados pela inoportuna e inconsistente rejeição da anuência dos pais. II - Se é certo que a “futura adoção” preconizada para a criança tem de...
... ção” preconizada para a criança tem de assentar no preclaro abandono dos progenitores, ou seja, no rompimento dos laços de filiação ... Clara Sottomayor; Regulação do Poder Paternal nos Casos de Divórcio; pág. 32) ... Neste entendimento, porque “resulta da matéria de ... -
Acórdão nº 111/11.7TVPRT.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2016
I - Na união de facto, mesmo ocorrendo a sua ruptura, a lei confere tutela à atribuição da casa de morada de família, devendo assim ser considerada a habitação, própria de um dos conviventes, ou arrendada, onde o casal, e filhos, se os houver, manteve organizada a sua vida em comum. II - Requerendo um dos ex-membros da união de facto a atribuição da casa de morada de família – quer esta...
... ), 2º parte, da Lei n.º 21/2009, de 20/05, para se considerar o abandono da casa pela recorrente, como membro do agregado familiar constante do ... sobre casa de morada de família, o seu destino é, em caso de divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens, decidido por acordo dos ... -
Acórdão nº 08A642 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2008
I. Nos termos do art. 1787º, nº 1 do Cód. Civil, o tribunal tem de averiguar da culpa de um ou dos dois cônjuges, mesmo num divórcio decretado com base na ruptura da vida em comum. II. Tendo-se provado apenas que em dada altura, o autor saiu definitivamente do lar conjugal, passando a residir noutra casa e sem manter quaisquer contactos com a ré, para além dos contactos inerentes ao filho...
... ça: AA intentou a presente acção com processo especial de divórcio litigioso, no 1º Juízo do Tribunal Judicial de S. João da Madeira, ... 4) Provado nos autos o abandono, livre, voluntário e unilateral, por parte do Apelado, do lar conjugal; ...