divisão administrativa de portugal
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Divisão" I Fase de instrução do processo ... Artigo 205.\xC2" ... às competências em matéria administrativa dos correspondentes órgãos de governo próprio, ... cooperativo e Banco de Portugal ... 2 - A presente lei não é aplicável aos ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... 3 — A autoridade administrativa pode ainda, sempre que necessário, determinar a ... gestão de resíduos e despoluição Divisão 38 — Recolha, tratamento e eliminação de ... ciais ligados ao mercado de resíduos em Portugal, especial- mente no que concerne aos fluxos de ...
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Acórdão nº 2991/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Julho de 2006
1. Não constitui uso anormal do processo, nos termos do artº 665º do CPC, a pretensão, de, gorada que foi a tentativa de divisão, por via administrativa de prédio misto em regime de compropriedade, se pretender tal divisão, por via judicial, mediante a invocação da usucapião. 2. A usucapião pode fundamentar a divisão de prédio em regime de compropriedade, maxime se os comproprietários...
... de haver pelo menos um interessado, o Bbbbbbb, que se opôs à divisão por via administrativa quando se pediu o loteamento dos terrenos e, agora, ... -
Despacho n.º 28015/2008, de 31 de Outubro de 2008
... Prvia do Tribunal de Contas em Portugal; ... Chefe de Diviso Administrativa e Financeira ...
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Despacho n.º 12445/2021
... circular e a modernização administrativa. Neste ... particular, assume especial ... criada a Divisão de Eventos e Cineteatro, juntando as ... com os instrumentos de programação do Portugal 2030 (regionais e ... temáticos) e os ...
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Despacho n.º 12654/2020
... , fixado pela Assembleia Municipal: a) Divisão de Gestão de Fundos Estruturais (DIGFE); b) ... ão Financeira (DIF); g) Divisão Administrativa (DIA); h) Divisão de Contratação Pública ... Lagar Velho - Lapedo, Edifício Banco de Portugal, Mercado de Sant'Ana - Centro Cultural, Moinho do ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... outras entidades sujeitas a tutela administrativa; e) As Regiões Autónomas dos Açores e da ... Artigo 53.º Divisão em lotes 1 - Quando uma obra se encontrar ... ções para a segurança social em Portugal ou no Estado de que sejam nacionais ou no qual se ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... como fonte da relação jurídica administrativa ... Artigo 280.º Direito aplicável ... Artigo ... recorrentemente utilizada na Europa e em Portugal (especialmente quando associada a parcerias ... O novo CCP veio, assim, pôr um termo à divisão entre a prática e a legislação no que respeita ...
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Regulamento n.º 385/2021
... princípios gerais da atividade administrativa e pelos princípios específicos do sistema ... ) Campeonato Nacional - 25.000(euro) I Divisão Distrital - 5.000(euro) II Divisão Distrital - .000(euro) Taça de Portugal - 1.000(euro) Seniores femininos I Divisão ...
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Despacho (extrato) n.º 6910/2019
... , fixado pela Assembleia Municipal: a) Divisão" de Proteção Civil e Bombeiros (DIPCB); b) Divis\xC3" ... ão Financeira (DIF); g) Divisão Administrativa (DIA); h) Divisão de Contratação Pública ... Lagar Velho - Lapedo, Edifício Banco de Portugal, Mercado de Sant'Ana - Centro Cultural, Moinho do ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... por pessoas singulares residentes em Portugal imputáveis a estabelecimento estável situado ... Esta divisão em categorias, aconselhada pela diversidade dos ... ém dos pontos ligados à vertente administrativa da reforma, como é o caso da utilização de ...
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Despacho n.º 4402/2019
... circular e a modernização administrativa. Neste particular, assume especial importância o ... Em consequência é criada a Divisão de Sistemas de Informação Geográfica, na ... com os instrumentos de programação do Portugal 2020 (regionais e temáticos) e os instrumentos ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... dos mercados de valores mobiliários em Portugal ... Continuando o ciclo aberto com os ... de estar sujeitas a autorização administrativa; o tratamento da informação a disponibilizar ... Artigo 98.º Divisão e concentração de títulos Os títulos ...
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Anúncio de procedimento n.º 759/2019
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aquisição de bens, serviços e ... Bombeiros Sapadores, da Divisão Administrativa" de Atendimento e Arquivo e da Divisão da Manuten\xC3" ...
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Despacho (extrato) n.º 11409/2017
... , fixado pela Assembleia Municipal: a) Divisão" de Proteção Civil e Bombeiros (DIPCB); b) Divis\xC3" ... (DIAU); c) Divisão Jurídica e Administrativa (DIJA); d) Divisão Financeira (DIF); e) Divisão ... Lagar Velho - Lapedo, Edifício Banco de Portugal, Mercado de Sant'Ana - Centro Cultural, Moinho do ...
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Despacho n.º 11330/2017
... árquico mas que vai muito para além do Portugal 2020. 6 - Por último, refira-se que se optou por ... título exemplificativo, a criação da Divisão de Economia Local, Comércio e Turismo, cujo ... que regulam a atividade administrativa. 2 - O presidente da Câmara ou os vereadores ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... a utilização das verbas para Portugal do Fundo de Coesão, para além de assegurarem ... - Os serviços dotados de autonomia administrativa e financeira deverão remeter ao Ministério das ... correspondente será obtido através da divisão daqueles valores por 105 quando a taxa do imposto ...
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Aviso n.º 25571/2008, de 23 de Outubro de 2008
... ípios gerais da organizaçáo administrativa municipal ... Para além do respeito pelos ... temporária ou definitivamente a Portugal e facilitar o seu contacto com outros serviços: ...
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Aviso (extrato) n.º 19879/2021
... substituição, para o cargo de chefe de divisão - cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão Administrativa" e Financeira.Nomeação, em Regime de Substituiç\xC3" ... (Programa EUROFORM), intercâmbio entre Portugal e França (Quimper) - 1993/1994; Curso de ...
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Acórdão nº 01211/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Novembro de 2003
... Porto, recurso contencioso de anulação do despacho do Chefe de Divisão Sub-Regional do Grande Porto - Tâmega - Entre Douro e Vouga da Direcção ... conceder, julga-se que a exposição da teoria da autonomia administrativa presente na douta sentença sub judice acerca das competências das ...
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Aviso (extrato) n.º 13880/2021
... intermédio de 2.º grau para a Divisão Administrativa e Financeira.Nomeação em ... /96.Formação diversa, designadamente: Portugal 2020 e as Oportunidades para a Administração ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... - Os serviços dotados de autonomia administrativa e financeira deverão remeter ao Ministério das ... disposto no artigo 72.º, o quociente da divisão por 2 dos rendimentos isentos será imputado ... , auferidos por não residentes em Portugal; ...
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Aviso n.º 19419/2023
... da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização ... , Turismo e Modernização Administrativa ... Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara ... e Jovens, Portugal (2021); ... Curso de Formação Especializada em ...
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Despacho n.º 8255/2020
... Rui Miguel Matos Alves como chefe de divisão da Divisão Jurídica da Autoridade Antidopagem e Portugal (ADoP).A Lei n.º 111/2019, de 10 de setembro ... P., sem ter autonomia logística, administrativa e financeira, passou a ser um serviço central da ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e de Sistemas ... de Informação ... dia de 2.º grau, como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental (DGFO), com ... O mestre Miguel de Almeida Moura Andrade Portugal, no cargo de direção intermédia de ... 2.º ...