Aviso n.º 19419/2023
| Data de publicação | 09 Outubro 2023 |
| Data | 31 Agosto 2023 |
| Número da edição | 195 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Nova de Famalicão |
N.º 195 9 de outubro de 2023 Pág. 435
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Aviso n.º 19419/2023
Sumário: Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de chefe
da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa.
Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de Chefe da Divisão
de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa
Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna
público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual, aplicada à administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que
por despacho de 31 de agosto de 2023, foi designada para o cargo de Chefe da Divisão de Juven-
tude, Turismo e Modernização Administrativa, Sandra Manuela Oliveira da Silva, cujo conteúdo se
transcreve:
“Considerando que:
Na sequência da proposta para a abertura de procedimentos concursais para cargos de dire-
ção intermédia de 2.º grau, aprovados em sede de reunião da Assembleia Municipal do Município
de Vila Nova de Famalicão, realizada em 11 de maio de 2023, por proposta da Câmara Municipal
aprovada em reunião de 09 de março de 2023, em 02 de junho de 2023, foi publicado na 2.ª série
do Diário da República, n.º 107, e na Bolsa de Emprego Público, através do código de oferta
OE202306/0063, a abertura do procedimento concursal para provimento de cargo de direção
intermédia de 2.º grau, visando o provimento do lugar de Chefe da Divisão de Juventude, Turismo
e Modernização Administrativa;
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou
proposta de designação, datada de 19 de julho de 2023, da candidata Sandra Manuela Oliveira da
Silva, por a mesma reunir os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 2.º grau, e
deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe de Divisão da
Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa, nos termos e com os fundamentos
constantes da proposta de designação;
Procedo, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de
agosto, na sua atual redação, à designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos,
renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Sandra Manuela Oliveira da Silva, Técnica
Superior, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização
Administrativa, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
o provimento produz efeitos à data de 18 de setembro de 2023.
Proceda -se à publicitação do presente despacho de nomeação na 2.ª série do Diário da
República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada,
em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual.”
Nota Curricular
Identificação: Sandra Manuela Oliveira da Silva
Habilitações académicas:
Curso de Formação Especializada Democracia, Direitos Humanos e Participação de Crianças
e Jovens, Portugal (2021);
Curso de Formação Especializada em Igualdade de Género, Portugal (2017);
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