Aviso (extrato) n.º 19879/2021

CourtFreguesia de Santa Clara
SectionParte H - Autarquias locais
Published date21 Outubro 2021

Aviso (extrato) n.º 19879/2021

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão - cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão Administrativa e Financeira.

Nomeação, em Regime de Substituição, para Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau

Para os efeitos do disposto do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, faz-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Santa Clara, de 23 de dezembro de 2020, no exercício das competências que lhe são conferidas pela alínea e) do artigo 19.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, foi nomeada em regime de substituição, verificados todos os requisitos legais exigidos, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, a técnica superior, Maria do Carmo Moreira Lanternas, com licenciatura em Direito, integrada no Mapa de Pessoal desta Autarquia, para o cargo Chefe de Divisão - cargo de direção intermédia de 2.º Grau, da Divisão Administrativa e Financeira.

Nota Curricular

Dados Biográficos:

Nome: Maria do Carmo Moreira Lanternas.

Data de Nascimento: 12 de maio de 1967.

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito concluída na Universidade Autónoma de Lisboa (2003).

Experiência Profissional Mais Relevante:

Técnica Superior na Freguesia de Santa Clara desde 01/04/2014, até ao presente ano - áreas de atuação:

Jurídica (emissão de pareceres, análise de reclamações e recursos, elaboração de peças procedimentais em processos extrajudiciais e judiciais);

Recursos Humanos (processamento de vencimentos, instrução de processos disciplinares, coordenação do processo de avaliação de desempenho, participação como Júri e acompanhamento técnico de procedimentos concursais);

Contratação Pública (elaboração das peças procedimentais, participação como Júri, apoio técnico-jurídico nas diversas fases do procedimento e elaboração dos contratos);

Licenciamento de Ocupação do Espaço Público (esplanadas, toldos, espetáculos, arraiais e atividades desportivas);

Processos de contraordenação (instrução de processos de contraordenação);

Técnico-administrativa (elaboração e redação de ofícios, relatórios e atas, licenciamento de canídeos e respetivas contraordenações, emissão de atestados de residência, prova de vida, situação económica, união de facto);

Assistente Técnica na Freguesia de Santa Clara (de 29/09/2013 a 30/03/2014)...

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