Edital n.º 110/2021

Data de publicação19 Janeiro 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Guimarães

Edital n.º 110/2021

Sumário: Regulamento do Concurso de Fotografia Garra Vimaranense.

Domingos Bragança Salgado, Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna público que a Câmara Municipal, por deliberação de 26 de outubro de 2020 e a Assembleia Municipal, em sessão de 4 de dezembro de 2020, aprovaram o "Regulamento do Concurso de Fotografia Garra Vimaranense", conforme documento em anexo.

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicitação no Diário da República.

Para constar e devidos efeitos, será este edital afixado no átrio dos Paços do Município, publicado na 2.ª série do Diário da República e no sítio da internet em www.cm-guimaraes.pt.

29 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. Domingos Bragança.

Regulamento do Concurso de Fotografia Garra Vimaranense

Introdução

A Câmara Municipal de Guimarães apresenta, em 2020, a 1.ª edição do concurso de fotografia "Garra Vimaranense".

É na "Garra" dos locais que assenta a estratégia para o Turismo em Guimarães na próxima década. Uma estratégia de imersão no espírito Vimaranense, fazendo valer a cidade sobretudo pelas pessoas que a habitam e não só pela sua história, pela sua cultura ou pelos seus monumentos.

Seguros do orgulho que os Vimaranenses têm na história e no território que desde pequenos são ensinados a amar, este concurso, aberto à comunidade local, mas também não local, tem como objetivo capturar e dar a descobrir a cidade e concelho de Guimarães, nas mais variadas vertentes, da arquitetura à cultura, do património à natureza e ao seu povo.

Contempla, assim, a comunidade como elemento fulcral na criação artística, individualizada, garantindo todas as condições de saúde pública e segurança dos concorrentes.

Na sua primeira edição, o concurso de fotografia Garra Vimaranense terá como tema "Tempo para des-CONFI(n)AR": os assuntos deverão ser retirados da cidade/concelho de Guimarães e deverão refletir sobre o tempo que vivemos, nomeadamente esta nova vivência e a forma como estamos a lidar e a ultrapassar a pandemia COVID-19.

1 - Norma habilitante

O presente regulamento é elaborado ao abrigo do disposto nas alíneas k) e u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

2 - Organização e participação

2.1 - A organização do Concurso é da Câmara Municipal de Guimarães, doravante designada apenas por Organização.

2.2 - A participação no Concurso é gratuita e universal.

2.3 - A apresentação de uma inscrição tem subjacente, por parte de cada participante, o conhecimento e aceitação do presente Regulamento.

3 - Datas do Concurso

A periodicidade, tema e datas de realização do concurso serão determinadas por despacho do Vereador da Câmara Municipal de Guimarães com competências delegadas na área da Cultura.

4 - Tema(s)

4.1 - Os temas deverão ser retirados da cidade/concelho de Guimarães e, na primeira edição, deverão refletir (sobre) o tempo que vivemos...

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