Direito Bancário
11678 resultados para Direito Bancário
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Deliberação (extrato) n.º 1918/2016
... bancário e contencioso), Gestão de Crise e Mudança Organizacional e Preparação ...
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Resolução n.º 33-A/2016
... Oliveira Figueiredo Dias de Castro FernandesLicenciada, Mestre em Direito e Doutoranda pela Faculdade de Direito da Universidade de ... Membro da Direção do Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros.Frequência de programas de investigação ...
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Despacho n.º 10016/2021
... Formação Académica: ... Licenciatura em Direito ... Pós-graduação em Direito dos Contratos ... Pós-graduação em reito Bancário, Bolsa e Seguros ... Competências teórico-práticas adquiridas e ...
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Despacho n.º 14119/2022
... 2 — Formação Académica ... Licenciatura em Direito ... Pós-graduação em Direito dos Contratos ... Pós-graduação em ito Bancário, Bolsa e Seguros ... Competências teórico-práticas adquiridas e ...
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Despacho n.º 3385/2023
... Formação académica: ... Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa ... Direito Bancário, Planos de Liquidação Controlada, Insolvência em tempo de pandemia, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2017
... ;Ano de nascimento: 1954.Habilitações académicas:Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.Experiência ... Bancário» (2001);Seminário «Lei Geral Tributária» (1999);«Código do ...
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Despacho n.º 8240/2019
... : Licenciatura em DireitoFormação Profissional:Pós-graduada em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente; Pós-graduada em Direito dos ... de Recursos Humanos; Frequência de Pós-Graduação em Direito Bancário da Bolsa e Seguros; Curso de Formação Pedagógica de Formadores; ...
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Despacho n.º 12144/2021
... Habilitações Académicas: Licenciada em Direito ... Experiência profissional ... Desde 1990 que desempenha funções na ... de Recursos Humanos; Frequência de Pós-Graduação em Direito Bancário da Bolsa e Seguros; ... Curso de Formação Pedagógica de Formadores ...
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Deliberação (extrato) n.º 1397/2022
... Nota Curricular ... Sérgio Filipe Silva Lopes, Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, em 2005, é ... inspetor superior do ... de Coimbra (2005/2006) ... Pós-Graduado em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, pela Universidade de Coimbra ... (2005/2006) ...
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Deliberação (extrato) n.º 1422/2016
... Fiolhais.Nota curricularSérgio Filipe Silva Lopes, Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, em 2005. Pós-Graduado em Direito do ... Pós - Graduado em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, pela Universidade de Coimbra. Frequentou ainda o ...
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Acórdão nº 3314/20.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
I – O prazo de prescrição previsto para a Segurança Social é de cinco anos, nos termos do art. 91.º, n.º 1, do DL n.º 187/2007, de 10-05, e dos arts. 60.º, n.º 3 e 69.º da Lei n.º 4/2007, de 16-01. II – Apenas o prazo ordinário de prescrição, previsto no art. 309.º do Código Civil, é de vinte anos. III – Há que distinguir o direito que o beneficiário tem à pensão, enquanto...
... a reconhecer ao Autor o direito a receber a pensão completa do Centro Nacional de Pensões, deduzida do ... anos de descontos para a Segurança Social enquanto trabalhador bancário; b ... a pagar ao Autor o valor de €31.781,02, acrescido de juros de ... -
Acórdão nº 02337/20.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2022
... E possui 27 anos de contribuições para o regime substitutivo bancário (Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários – CAFEB), ... Regime Geral da Segurança Social, as mensalidades a que tiverem direito, nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário, ...
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Acórdão nº 02337/20.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-06-09
I - Resulta do DL n.º 1-A/2011, de 03.01 e do DL n.º 127/2011, de 31.12 e das cláusulas 136.ª e 137.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o Setor Bancário que os bancários já reformados em 31/12/2011 passaram a receber as suas pensões através da segurança social e os bancários no ativo passaram a descontar para a segurança social e, ao mesmo tempo, adquiriram o direito a “duas pensões” de reforma
... E possui 27 anos de contribuições para o regime substitutivo bancário (Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários – CAFEB), ... Regime Geral da Segurança Social, as mensalidades a que tiverem direito, nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário, ... -
Acórdão nº 1910/12.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2014
... II) RECURSO QUANTO À MATÉRIA DE DIREITO 38. Face aos dados em presença coloca-se “in casu” com especial ... relação jurídica bancária”, chamando-lhe “contrato bancário matriz” por ser através dele que se estabelece “o quadro geral de ...
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Acórdão nº 0854/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Outubro de 2006
I - O recurso de revista contemplado no artigo 150.º do CPTA, pelo seu carácter excepcional, estrutura e requisitos de admissão, não pode entender-se como de índole generalizada mas, antes, limitada, de modo a que funcione como válvula de escape do sistema. II - A importância fundamental da questão há-de resultar quer da sua relevância jurídica quer social, aquela entendida não num plano...
... é ainda claramente necessária para uma melhor aplicação do direito ... pp) Com efeito, trata-se de resolver desde logo a questão de saber ... curador para efeitos de procedimento de derrogação de sigilo bancário ... tt) Tal como interessará, porque a respectiva relevância jurídica ... -
Acórdão nº 684/14.2T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Março de 2016
I. A letra de câmbio privada da sua eficácia cambiária por força da prescrição é válida como título executivo, caso os factos constitutivos da relação subjacente constem do próprio documento ou sejam pelo exequente alegados no requerimento executivo, consoante dispõe o art.º 703º, n.º 1, al. c) do nCPC. II. Tal título pode ainda valer como reconhecimento unilateral da dívida ou promessa de...
... são nulas quando não especifiquem os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão (vide al. b) do art.º 615.º do mesmo diploma ... foi endossada pelo sacador no âmbito de um contrato de desconto bancário, encontrando-se extintas as obrigações cartulares por ter operado a ... -
Acórdão nº 002500 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 1991 (caso NULL)
I - E ilegal a suspenção do trabalhador quando os factos imputados no processo disciplinar se não integram nos comportamentos descritos nas alineas c), i) e j) do n. 2 do artigo 10 do Decreto-Lei n. 372-A/75. II - A suspensão ilegal não da direito a indemnização quando nada se provou relativamente a danos patrimoniais e, pelo que respeita aos danos não patrimoniais que traduziram na incerteza da...
... instrução do processo diciplinar se ter violado a lei do sigilo bancario relativamente a sua conta na dependencia do reu de Campo Grande. O reu ... a averiguar se o serviço do autor estava bem ou mal feito: foi direito a sua conta sem outro fundamento do que o de revistar, com o que violou o ... -
Despacho n.º 6123/2023
... Habilitações académicas: ... Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública (2014) — Faculdade de Direito da ... Privado, Direito Bancário, Direito do Trabalho, Direito dos Contratos, Direito Processual Civil e ...
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Despacho n.º 12589/2021
... Habilitações académicas: ... Pós -Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública (2014) — Faculdade de Direito da ... Privado, Direito Bancário, Direito do Trabalho, Direito dos Contratos, Direito Processual Civil e ...
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Acórdão nº 753/16.4TBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2018
... , o réu contestou, invocando a excepção de prescrição do direito dos autores, ao abrigo do art. 324º do CVM, dizendo que eles tiveram ... Almeno e Sá, in “Direito Bancário” – Coimbra Editora 2008 – abordando os traços relevantes daquilo ...
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Despacho n.º 11484/2022
... UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA ... Faculdade de Direito ... Despacho n.º 11484/2022 ... Sumário: Alterações ao plano de ... DPR 1.º Semestral ... 168 0 36 0 0 0 0 0 0 36 6 ... Direito Bancário — Banking Law ... DPR 1.º Semestral ... 168 0 36 ...
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Aviso n.º 15618/2021
... , nos termos da lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b) Possuir licenciatura em ... ídicos bancários em matéria de conta bancária e de crédito bancário Constituição, vinculação e representação das sociedades comerciais ...
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Acórdão nº 1590/11.8TVLSB-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Maio de 2015
- As normas relativas ao reembolso dos depósitos garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos são normas, não enformadoras do contrato de abertura de conta, ou do contrato de depósito bancário, jus civilísticas ou jus comerciais, mas sim disposições protectoras dos direitos e interesses dos particulares directamente emanadas do direito administrativo, aparecendo nelas o Estado investido de jus...
... bancário e à consequente indisponibilidade dos depósitos dos seus clientes, 25- o ... de 100.000,00 € que constitui o limite dos reembolsos a que tem direito ... 38- Por sua vez, a cada uma das segunda e terceira Autoras, que ... -
Aviso n.º 21117/2020
... , nos termos da lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b) Possuir licenciatura em ... ídicos bancários em matéria de conta bancária e de crédito bancário Constituição, vinculação e representação das sociedades comerciais ...
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Despacho n.º 8715/2021
... UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA ... Faculdade de Direito ... Despacho n.º 8715/2021 ... Sumário: Alterações ao plano de estudos ... DPR 1.º Semestral ... 168 0 36 0 0 0 0 0 0 36 6 ... Direito Bancário — Banking Law ... DPR 1.º Semestral ... 168 0 36 0 0 0 0 ...