diplomas em entrada legais vigor
12527 resultados para diplomas em entrada legais vigor
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Regulamento n.º 405/2020
... o que se encontra previsto em vários diplomas legais, concentrando num único instrumento ... de setembro de 2018, todos na redação em vigor. Artigo 2.º Objeto O presente Regulamento ... 6 - Após a entrada em funcionamento da ligação da rede predial à ...
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Regulamento n.º 182/2021
... 30 de dezembro (alterado pelos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 5/2000 de 29 de janeiro, ... dezembro do 1968, que ainda se encontra em vigor, em tudo o que não contrarie o diploma citado no ... da Freguesia, observadas, as disposições legais e regulamentares: a) Os cadáveres de indivíduos ... Junta de Freguesia e que está afixado à entrada do mesmo. 2 - Poderão existir situações de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/A de 1 de fevereiro de 2022
... da publicao, identificao e formulrio dos diplomas regionais, foi dado, quela data, um passo ... e feriados.Volvidos 18 anos desde a entrada em vigor daquele diploma, cumpre proceder a ... forma a adequar as respetivas disposies legais s novas funcionalidades disponveis, bem como aos ...
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Portaria n.º 227/2017
... as regras do processo de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º ... certificada, de acordo com as exigências legais em vigor, dos documentos referidos na alínea a) ...
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Aviso n.º 12766/2023
... ério e Casa Mortuária, o qual entra em vigor no ... dia seguinte à publicação do presente ... alterações aos diplomas legais ao tempo em vigor sobre “direito ... Considerando que desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/M . Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Saúde
... Artigo 22.º Entrada em vigor REVOGADO ... Anexo I Cargos de direção ... 3 - Até a entrada em vigor dos diplomas que aprovam a organização interna dos serviços ... para todos os efeitos legais, a diretor e subdiretor regionais, ...
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Aviso n.º 1649/2024
... de 27 de dezembro de 2023, entrará em vigor no dia útil seguinte ao da ... sua publicação ... 12 de setembro, e em especial, todos os diplomas ... legais de aplicação das competências ... l) A entrada nos museus e galerias é gratuita para todos os ...
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Acórdão nº 0181/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2007
Aos funcionários em regime de requisição que tenham ingressado no quadro da Direcção Geral das Contribuições e Impostos em data posterior à entrada em vigor do D. Lei 187/90, de 7/6 - pertencendo, por isso, até essa integração ao quadro de origem - não é aplicável o regime de integração na nova estrutura salarial previsto no art. 30º, n.º 2 e 3 do Dec. Lei 353/A/89, de 16/10.
... ção das aludidas normas dos dois diplomas (maxime do n.° 5 do art. 30° do DL 353- N89) ... Colhidos os vistos legais foi o processo submetido ao Pleno da 1ª Secção ... 21 dos autos ... 8. Com entrada em 20.09.00 a A. interpôs recurso hierárquico ... ção noutros diplomas legais e entraria em vigor conjuntamente com os diplomas legais de ... -
Aviso n.º 24107/2022
... de 29 de novembro de 2022, entrará em vigor no dia útil ... seguinte ao da sua publicação ... 12 de setembro, e em especial, todos os diplomas ... legais de aplicação das competências ... l) A entrada nos museus e galerias é gratuita para todos os ...
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Aviso n.º 7257/2018
... ção material no terreno à data da sua entrada em vigor, cumpram nesse momento qualquer das ... com todos os outros condicionamentos legais e regulamentares aplicáveis, têm de ... cumulativamente com as de todos os diplomas legais e regulamentares de caráter geral em ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2024/M
... ; w ) Fiscalizar o cumprimento das normas legais e regulamentares definidas para cada setor sob a ... 1 1/2018/M, de 3 de agosto, na redação em vigor, bem como sempre que haja saída definitiva de ... de comissões de serviços 1 — Até à entrada em vigor dos diplomas que aprovam a organização ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2017/M
... ) Artigo 4.º Norma transitória Até à entrada em vigor dos diplomas que, nos termos do artigo ... em vista o aperfeiçoamento das medidas legais e administrativas, a qualificação permanente ...
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Regulamento n.º 165/2022
... aprovar, por maioria, para entrar em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação na 2.ª ... relevo a reforma dos principais diplomas legais aplicáveis às autarquias locais, ... , designadamente relativas ao prazo de entrada em vigor, lacunas, omissões e revogações, que ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2020/M
... ;g) Pronunciar-se sobre projetos de diplomas que versem matérias das suas atribuições;h) ... de política educativa e das disposições legais em vigor no âmbito das suas atribuições;l) ... órgãos ou serviços até à data da entrada em vigor do diploma que vier a aprovar a ...
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Aviso n.º 7430/2017
... diplomas legais e regulamentares, de acordo com o quadro ormativo em vigor; c) Incorporação nas disposições do ... ções por adaptação resultantes da entrada em vigor dos seguintes planos municipais de ...
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Lei n.º 35/2018
... ção do cumprimento dos seus deveres legais previstos no presente Código e legislação ... 3 - Sem prejuízo do disposto noutros diplomas legais e regulamentares, os registos e documentos ... obrigatoriamente decorridos dois anos da entrada em vigor da presente lei. 2 - O Banco de Portugal ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 125/2011 - Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência
... n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15, em vigor a partir de 2018-05-16 Capítulo II ... ínio do ensino que vise conferir graus e diplomas de ensino superior. 3 - Em relação aos ... Artigo 32.º Referências legais As referências legais feitas aos serviços e ... decreto-lei apenas produzem efeitos com a entrada em vigor dos respectivos diplomas orgânicos. 2 - ...
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Aviso n.º 4990/2017
... O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato à sua publicação, na 2.ª ... de dezembro (sucessivamente alterado por diplomas posteriores), do consignado na Lei n.º 53-E/2006 ... cujo requerimento inicial tenha dado entrada na Câmara Municipal, após a sua entrada em ... ser resolvidas pelo recurso aos critérios legais" de interpretação e integração de lacunas, ser\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018
... na parte em que ressalva «as restrições legais impostas pelo interesse coletivo ou inerentes à ... os projetos e medidas de autoproteção em vigor, bem como as atividades de formação ... efeitos jurídicos já produzidos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 220/2008 , de 12 de ... , «dispersa por um número excessivo de diplomas avulsos, dificilmente harmonizáveis entre si e ...
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Acórdão Nº 739/23 de Tribunal Constitucional, 08-11-2023
... entrada em vigor da aludida redação do disposto no n.º ... legais implícitas, e na falta de uma disposição ... LVIII. Em todos estes ... diplomas estão estabelecidas normas – as chamadas ...
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Edital n.º 522/2017
... 3 - Este Edital entra em vigor na data da sua publicação no Diário da ... - É proibido toda a navegação de entrada e saída de navios e embarcações. (b) Barra ... ou arrais, armadores ou representantes legais dos navios ou embarcações, podem obter ... com as restrições estipuladas nos diplomas legais indicados e, ainda, para garantir a ...
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Edital n.º 522/2017
... 3 - Este Edital entra em vigor na data da sua publicação no Diário da ... - É proibido toda a navegação de entrada e saída de navios e embarcações. (b) Barra ... ou arrais, armadores ou representantes legais dos navios ou embarcações, podem obter ... com as restrições estipuladas nos diplomas legais indicados e, ainda, para garantir a ...
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Decreto-Lei n.º 132/2019
... dispersos por uma multiplicidade de diplomas, que regulavam as carreiras das extintas DGCI e ... e aduaneira estão, para todos os efeitos legais, permanentemente investidos em funções de ... trabalhadores nelas integrados à data da entrada em vigor do presente decreto-lei, sem prejuízo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 144/2008 - Desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de educação
... as referências constantes de outros diplomas legais sobre atribuições e competências de ... , em exercício de funções à data da entrada em vigor do presente decreto-lei. 2 - São ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... experimental O pessoal que, à data da entrada em vigor do presente diploma, se encontre em ... destinados a pôr em execução diplomas legais, visando a adaptação do sistema fiscal ...