dias rescisão contrato
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Despacho n.º 1186/2021 de 4 de junho de 2021
... a 22.862,51 euros.Considerando que aos 17 dias do ms de dezembro do ano de 2012, entre a Regio ... acima identificado, foi celebrado um contrato de concesso de incentivos financeiros para execuo ...
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Despacho n.º 2072/2018 de 3 de dezembro de 2018
... a 9.254.031,62 euros.Considerando que aos 29 dias do ms de abril do ano de 2011, entre a Regio ... acima identificado, foi celebrado um contrato de concesso de incentivos financeiros para execuo ...
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Despacho n.º 2692/2017 de 9 de novembro de 2017
... a 828.176,20 euros.Considerando que aos 29 dias do ms de setembro do ano de 2010, entre a Regio ... acima identificado, foi celebrado um contrato de concesso de incentivos financeiros para execuo ...
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Despacho n.º 1647/2018 de 17 de setembro de 2018
... 2.379.839,00 euros.Considerando que, aos 20 dias do ms de maro do ano de 2010, entre a Regio ... acima identificado, foi celebrado um contrato de concesso de incentivos financeiros para execuo ...
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Acórdão nº 335/06.9TTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Março de 2009
I – De acordo com o disposto no artº 617º do CPC, estão impedidos de depor como testemunhas os que na causa possam depor como partes. II – O artº 553º, nº 2, do CPC (inserido na secção da “prova por confissão das partes”) dispõe que pode requerer-se o depoimento de representantes de pessoas colectivas. III – O artº 163º do C. Civ. estatui, no seu nº 1, que a...
... de 11.08.2005 autor e ré celebraram contrato de trabalho para o autor prestar actividade ... de trabalho desportivo é o da “rescisão por qualquer das partes durante o período ... , referindo que o mesmo não pode exceder 30 dias, sendo este um prazo supletivo (por conjugação ... -
Despacho n.º 1738/2017 de 24 de agosto de 2017
... a 36.532,53 euros.Considerando que, aos 30 dias do ms de janeiro do ano de 2014, entre a Regio ... acima identificado, foi celebrado um contrato de concesso de incentivos financeiros para execuo ...
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Despacho n.º 2561/2017 de 24 de outubro de 2017
... a 109.687,31 euros.Considerando que, aos 9 dias do ms de maio do ano de 2013, entre a Regio ... acima identificado, foi celebrado um contrato de concesso de incentivos financeiros para execuo ...
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Despacho n.º 2601/2017 de 27 de outubro de 2017
... a 300.000,00 euros.Considerando que aos 21 dias do ms de fevereiro do ano de 2014, entre a Regio ... acima identificado, foi celebrado um contrato de concesso de incentivos financeiros para execuo ...
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Despacho n.º 1594/2017 de 31 de julho de 2017
... a 232.637,20 euros.Considerando que aos 8 dias do ms de janeiro do ano de 2015, entre a Regio ... acima identificado, foi celebrado um contrato de concesso de incentivos financeiros para execuo ...
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Despacho n.º 2555/2017 de 20 de outubro de 2017
... a 60.690,00 euros.Considerando que aos 18 dias do ms de janeiro do ano de 2012, entre a Regio ... acima identificado, foi celebrado um contrato de concesso de incentivos financeiros para execuo ...
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Despacho n.º 1336/2017 de 22 de junho de 2017
... a 138.373,00 euros.Considerando que aos 22 dias do ms de junho do ano de 2015, entre a Regio ... acima identificado, foi celebrado um contrato de concesso de incentivos financeiros para execuo ...
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Despacho n.º 1603/2017 de 2 de agosto de 2017
... a 58.716,72 euros.Considerando que aos 13 dias do ms de agosto do ano de 2014, entre a Regio ... acima identificado, foi celebrado um contrato de concesso de incentivos financeiros para execuo ...
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Despacho n.º 690/2023 de 19 de abril de 2023
... a 3.864.671,28 euros.Considerando que aos 6 dias do ms de junho do ano de 2013, entre a Regio ... acima identificado, foi celebrado um contrato de concesso de incentivos financeiros para execuo ...
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Despacho normativo n.º 95/89, de 13 de Outubro de 1989
... aos quadros são colocados em regime de contrato administrativo de provimento ... 2 - ... anterior deve ter lugar no prazo de três dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da ... ência mínima de 15 dias, desde que da rescisão do contrato não resulte prejuízo para o sistema ...
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Portaria N.º 36/1986 de 27 de Maio
... de selecção e celebração de contrato, nos termos previstos nos capítulos II e III ... c) Suspensão do estagiário: ... d) Rescisão do contrato ... 2 - As sanções de repreensão ... dos subsídios por um período de 1 a 5 dias ... 3 - A sanção de rescisão consiste na ...
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Portaria n.º 720/2007, de 11 de Junho de 2007
... , respectivamente, no prazo de 60 e 120 dias seguidos a contar da data de entrada em vigor da ... comprovados nos termos definidos no contrato ... 3 - Podem ser consideradas despesas ...
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Despacho n.º 18038/2006, de 05 de Setembro de 2006
... n.o 185/81, de 1 de Julho, a resciso do contrato efectuado com Ana Marta Dias Crespo Pereira como ...
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Acórdão nº 0040678 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2000 (caso NULL)
I - Ocorrendo justa causa, o trabalhador pode rescindir o contrato de trabalho desde que o faça dentro dos 15 dias subsequentes ao conhecimento dos factos que justificam a rescisão. II - O prazo de 15 dias não se interrompe, correndo mesmo em casos e durante período, ou períodos, de suspensão do contrato, ainda que seja por motivo de doença do trabalhador.
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Acórdão nº 0040678 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2000
I - Ocorrendo justa causa, o trabalhador pode rescindir o contrato de trabalho desde que o faça dentro dos 15 dias subsequentes ao conhecimento dos factos que justificam a rescisão. II - O prazo de 15 dias não se interrompe, correndo mesmo em casos e durante período, ou períodos, de suspensão do contrato, ainda que seja por motivo de doença do trabalhador.
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Acórdão nº 9810508 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Junho de 1998
... ção só constitui justa causa de rescisão do contrato quando o atraso for significativo e ... , mesmo que tenham já decorrido mais de 15 dias sobre o vencimento da retribuição em falta. III ...
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Acórdão nº 9810508 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 1998 (caso None)
... ção só constitui justa causa de rescisão do contrato quando o atraso for significativo e ... , mesmo que tenham já decorrido mais de 15 dias sobre o vencimento da retribuição em falta. III ...
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Despacho n.º 2111/2017 de 26 de setembro de 2017
... a 43.724,38 euros.Considerando que aos 6 dias do ms de maro do ano de 2013, entre a Regio ... acima identificado, foi celebrado um contrato de concesso de incentivos financeiros para execuo ...
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Despacho (extracto) n.º 31400/2008, de 09 de Dezembro de 2008
... publicado no foi autorizada a resciso do Contrato Administrativo de Provimento da docente Slvia ia Dias Carneiro Freitas, do grupo 110, com efeitos desde ...
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Aviso n.º 7562/2022
... Aviso n.º 7562/2022 ... Sumário: Rescisão de contrato de trabalho em funções públicas ... durante o período experimental de 90 dias de: ... Nelson Cardoso Monteiro, com efeitos a 03 ...
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Despacho n.º 1789/2022 de 2 de setembro de 2022
... a 49.675,40 euros.Considerando que aos 12 dias do ms de maro do ano de 2013, entre a Regio ... acima identificado, foi celebrado um contrato de concesso de incentivos financeiros para execuo ...