dias rescisão contrato
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Contrato-Programa N.º 27/2007 de 9 de Janeiro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7.ª ... Em tudo o que não ...
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Contrato-Programa N.º 56/2007 de 23 de Janeiro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7.ª ... Em tudo o que não ...
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Contrato-Programa N.º 318/2006 de 19 de Dezembro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7ª ... (Omissões) ... Em tudo o ...
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Contrato-Programa N.º 304/2006 de 19 de Dezembro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7.ª ... Em tudo o que não ...
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Contrato-Programa N.º 358/2006 de 26 de Dezembro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... CLAUSULA 7ª ... (Omissões) ... Em tudo o ...
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Contrato-Programa N.º 366/2006 de 26 de Dezembro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7ª ... (Omissões) ... Em tudo o ...
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Contrato-Programa N.º 363/2006 de 26 de Dezembro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7.ª ... Em tudo o que não ...
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Contrato-Programa N.º 314/2006 de 19 de Dezembro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7.ª ... Em tudo o que não ...
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Contrato-Programa N.º 300/2006 de 19 de Dezembro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7.ª ... Em tudo o que não ...
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Contrato N.º 65/2010 de 29 de Novembro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7.ª ... (Omissões) ... Em tudo ...
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Contrato-Programa N.º 328/2006 de 19 de Dezembro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7ª ... (Omissões) ... Em tudo o ...
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Contrato-Programa N.º 310/2006 de 19 de Dezembro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7.ª ... Em tudo o que não ...
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Contrato-Programa N.º 364/2006 de 26 de Dezembro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7ª ... (Omissões) ... Em tudo o ...
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Contrato-Programa N.º 362/2006 de 26 de Dezembro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... CLAUSULA 7ª ... (Omissões) ... Em tudo o ...
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Contrato-Programa N.º 4/2007 de 2 de Janeiro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7.ª ... Em tudo o que não ...
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Contrato-Programa N.º 48/2007 de 16 de Janeiro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Cláusula 7.ª ... Em tudo o que não ...
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Contrato-Programa N.º 307/2006 de 19 de Dezembro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7.ª ... Em tudo o que não ...
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Contrato-Programa N.º 354/2006 de 26 de Dezembro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... CLAUSULA 7ª ... (Omissões) ... Em tudo o ...
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Contrato-Programa N.º 5/2007 de 2 de Janeiro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7.ª ... Em tudo o que não ...
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Contrato-Programa N.º 60/2007 de 23 de Janeiro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7.ª ... Em tudo o que não ...
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Contrato-Programa N.º 303/2006 de 19 de Dezembro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7.ª ... Em tudo o que não ...
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Contrato-Programa N.º 360/2006 de 26 de Dezembro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... CLAUSULA 7ª ... (Omissões) ... Em tudo o ...
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Contrato-Programa N.º 11/2007 de 2 de Janeiro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7.ª ... Em tudo o que não ...
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Contrato-Programa N.º 12/2007 de 2 de Janeiro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7.ª ... Em tudo o que não ...
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Contrato-Programa N.º 13/2007 de 2 de Janeiro
... escolares, se nenhuma das partes, com antecedência mínima de 180 dias, solicitar a sua rescisão ... Clausula 7.ª ... Em tudo o que não ...