diário da república iii série
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Aviso n.º 9475/2017
... que se refere o aviso n.º 3837/2017, 2.ª série de 11 de abril, e da eleição a que se referem ...
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Aviso n.º 15518/2022
... 662 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ...
- Aviso n.º 21070/2023
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Despacho (extrato) n.º 8286/2018
... publicado pelo Despacho n.º 3577/2015 no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10 de ...
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Despacho (extrato) n.º 8286/2018
... publicado pelo Despacho n.º 3577/2015 no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10 de ...
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Aviso n.º 10853/2022
... 232 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 193/2021
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Lei n.º 83/2017
4784 Diário da República, 1.ª série—N.º 159—18 de ...
- Aviso (extrato) n.º 12256/2019
- Aviso n.º 1308/2019
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Lei n.º 35/2014
3220 Diário da República, 1.ª série—N.º 117—20 de ...
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Aviso n.º 10437/2023
... 473 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ...
- Despacho n.º 10022/2018
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Decreto-Lei n.º 66/2018
... pela Resolução da Assembleia da República n.º 25/2000 , de 30 de março; f) ... da República n.º 22/89 , publicada no Diário da República, 1.ª série, de 1 de agosto de ...
- Despacho (extrato) n.º 2992/2017
- Aviso (extrato) n.º 12976/2016
- Lei n.º 141/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
- Aviso (extrato) n.º 8694/2016
- Despacho n.º 3377/2020
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Decreto-Lei n.º 40/89, de 01 de Fevereiro de 1989
... Estado da Segurança Social, publicado no Diário ... ça Social, publicado no Diário da República ... , publicado no Diário da República, 3.' série ...
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Aviso n.º 14730/2018
... do Aviso n.º 12560/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de ...
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Lei n.º 117/2019
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...
- Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... 170/2019; Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020; Decreto-Lei n.º 14-A/2020; Lei ... «empreitada por preço global, por série de preços ou por percentagem», sem prejuízo de ... 6.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, ...
- Lei n.º 81/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19