diário da república iii série
- Despacho n.º 5479/2019
- Despacho n.º 1180/2019
- Despacho n.º 1180/2019
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... Publique-se. O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Referendado em 6 de ... Nota Artigo 11.º, Lei n.º 72/2020 - Diário da República n.º 223/2020, Série I de ...
- Despacho n.º 7298/2019
- Despacho n.º 3379/2020
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Despacho n.º 3868/2020
... /2018, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 251, de 31 de ...
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Aviso n.º 8822/2016
... pelo Aviso n.º 12128/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 209 de 29 de ...
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Anúncio de procedimento n.º 3130/2024
... "Documentos de Habilitação" do Programa Diário da República , 2.ª série N.º 3130 26 de ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2019
- Despacho n.º 12274/2020
- Despacho n.º 6303/2019
- Declaração de Retificação n.º 5/2024
- Despacho n.º 1179/2019
- Despacho n.º 1179/2019
- Despacho n.º 6300/2019
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null n.º 979/2023
... DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA ... 2023/05/05 ... 17 - ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 979 05 de maio de 2023 Pág. 2 ... ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... /a Artigo 2.º do/a Lei n.º 116/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
N.º 156 12 de agosto de 2022 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 4 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ...
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Aviso (extrato) n.º 15824/2016
... ª 2016/DGD/SPE Lisboa III, publicado no Diário" da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de mar\xC3" ...
- Aviso n.º 15366/2020
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Edital n.º 940/2022
... 524 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A
... 4 Diário da República, 1.ª série REGIÃO AUTÓNOMA ...
- Aviso n.º 8356/2021