diário da república iii série
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... n.º 1 são objecto de publicação na 2.' série do Diário da República, sem prejuízo das ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A
N.º 189 29 de setembro de 2022 Pág. 5. Diário da República, 1.ª série. REGIÃO AUTÓNOMA DOS ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 251-A/2015 . Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
... 2.º do/a Decreto-Lei n.º 31/2019 - Diário da República n.º 43/2019, Série I de ...
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Despacho n.º 23755/2002(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2002
Despacho n.º 23 755/2002 (2.' série). - O despacho n.º 72/MDN/93, de 30 de Junho, ...
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Despacho Normativo n.º 8/2020
... Normativo n.º 5-A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de ...
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null n.º 10599/2022
...País: PORTUGAL. NUT III: PT300. Diário da República, 2.ª série. N.º 10599 19 de ...
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Portaria n.º 771/86, de 30 de Dezembro de 1986
.../83, de 2 de Julho: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016
- Declaração de Rectificação n.º 69/2008, de 21 de Novembro de 2008
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Portaria n.º 127/81, de 26 de Janeiro de 1981
...Nestes termos: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo .../a Artigo 2.º do/a Lei n.º 116/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de ...
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Aviso n.º 8553/2022
...384 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ...
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Despacho n.º 7590/2017
... Despachos n.os 489/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 12 de ...
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Decreto-Lei n.º 328/2000, de 22 de Dezembro de 2000
... Os Governos do Reino Unido e da República da Áustria apresentaram um pedido fundamentado ...
- Lei n.º 22/2015 - Diário da República n.º 53/2015, Série I de 2015-03-17
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Acórdão nº 198/04 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Março de 2004
...245; Diário da República ? II Série, de 18/7/1997). Em ...
- Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
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null n.º 12275/2022
...País: PORTUGAL. NUT III: PT16I. Diário da República, 2.ª série. N.º 12275 28 de ...
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Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
...Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 13 de ...
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Lei n.º 26/2016
...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...à publicação da sua designação na 1.ª série do Diário da República. 4 - Os mandatos dos ...
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Lei n.º 52/2019
... altos cargos públicos A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... aprovar Códigos de Conduta a publicar no Diário da República e nos respetivos sítios na ... em funcionamento, a publicar na 2.ª série...
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n.º 5748/2022
... CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Diário da República , 2.ª série N.º 5748 09 de ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... de Processo Civil A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... 3.º do/a Decreto-Lei n.º 97/2019 - Diário da República n.º 142/2019, Série I de ...
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Aviso n.º 19605/2023
...227 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ...
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Despacho Normativo n.º 14/2019
....º 5-A/2013, de 18 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de ...