diário da república iii série
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Decreto n.º 68/84, de 17 de Outubro de 1984
... Publique-se ... O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES ... Referendado em 20 de ...
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Deliberação n.º 1198/2022
... 121 ... Diário" da República, 2.ª série PARTE C ... Administra\xC3" ...
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Portaria n.º 572/86, de 04 de Outubro de 1986
... a Náufragos: Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Defesa Nacional e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 330/90 - Código da Publicidade
... 28.º do/a Decreto-Lei n.º 57/2008 - Diário da República n.º 60/2008, Série I de ...
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Deliberação n.º 837/2022
N.º 144 27 de julho de 2022 Pág. 151 ... Diário" da República, 2.ª série PARTE C ... Administra\xC3" ...
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Deliberação (extrato) n.º 538/2022
... 104 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... AMBIENTE E ...
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Deliberação (extrato) n.º 538/2022
... 104 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... AMBIENTE E ...
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Decreto-Lei n.º 54/2018
... pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009 , de 30 de julho, ratificada pelo ... Despacho n.º 7617/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de junho, que, ...
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Deliberação (extrato) n.º 539/2022
... 105 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... AMBIENTE E ...
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Deliberação (extrato) n.º 539/2022
... 105 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... AMBIENTE E ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... de concurso -, quer no montante máximo diário que se eleva de 10000$00 para 100000$00. O ... de Justiça n.º 7/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série I de 2016-03-21 Em caso de ...
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Édito n.º 359/2023
N.º 149 2 de agosto de 2023 Pág. 201 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... AMBIENTE E ...
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Lei n.º 2/2004
12 — 15 de Janeiro de 2004 DIÁRIO" DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A 293 ... 2 — A pens\xC3" ...
- Portaria n.º 1227/95, de 10 de Outubro de 1995
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Édito n.º 608/2022
... 89 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... AMBIENTE E ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.o ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... Tribunal Constitucional n.º 338/2010 - Diário da República n.º 216/2010, Série I de ...
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Acórdão nº 0020041 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 1992
... foi lavrada em 25/02/85 e publicada no Diário da Républica III série, n. 86, de 13/04/85. VI ...
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Acórdão nº 0020041 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Fevereiro de 1992 (caso None)
... foi lavrada em 25/02/85 e publicada no Diário da Républica III série, n. 86, de 13/04/85. VI ...
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Despacho n.º 9271/2022
... 135 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Decreto n.º 35/78, de 08 de Abril de 1978
... e dos Deputados à Assembleia da República, aos quais é exclusivamente destinado aquele ...
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Portaria n.º 215/2022
Diário da República, 1.ª série ... www.dre.pt ...
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Declaração de Rectificação n.º 11-F/2000, de 30 de Setembro de 2000
... o Decreto-Lei n.º 163-A/99, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 172 (suplemento), ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro de 2006
... 1 do artigo 227.o da Constituiçáo da República Portuguesa e da alínea c) do n.o 1 do artigo ... o 1 será publicado, por extracto, na 2.a série do Jornal Oficial da Regiáo Autónoma dos ...
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Lei n.º 2/2020
... do Estado para 2020 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo ... concluída com a sua publicação no Diário da República até ao final do mês de julho de ... , sendo publicados, por extrato, na 2.ª série do Diário da República e, no caso das regiões ...