diário da república iii série
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Publicação de anúncios e junção aos autos
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados. Para citação dos credores e demais interessados. Informação. Requerer. Empresa. Diário da República - III Série.
... Av. da República, 541 4430-200 Vila Nova de Gaia Telec.: 223 749 ... @Diário da República - III Série ... Anúncio * ... - Lei n.º 81/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... Artigo 22.º (Diário e fichas) ... Artigo 23.º (Ordenação das ... ção n.º 3-C/2002 - Diário da República n.º 26/2002, Suplemento n.º 4, Série I-B de ...
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Decreto n.º 5/2023
... 10 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 07 de Abril de 2000
... Publique-se ... O Presidente da República ...
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Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho de 2013
... Publique-se ... O Presidente da República ...
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Portaria n.º 249/2022
... Diário da República, 1.ª série ... ECONOMIA E MAR ...
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Lei n.º 32/2004, de 22 de Julho de 2004
... da insolvência A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... oficiais são anualmente publicadas no Diário da República, até ao final do 1.º trimestre de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 36/2003 . Código da Propriedade Industrial
... 14.º do/a Decreto-Lei n.º 110/2018 - Diário da República n.º 237/2018, Série I de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... /a Anexo do/a Decreto-Lei n.º 86/2018 - Diário da República n.º 208/2018, Série I de ...
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Decreto-Lei n.º 115/2023
... 6 Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 96A419 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 1996
Não passa de uma recomendação, que pode ser ou não ser acatada pelas partes, a cláusula constante do artigo 26 das Condições Gerais de Prestação de Serviços pelas Empresas Transitárias (publicadas no Diário da República, III série, de 15 de Março de 1991), com a seguinte redacção: "Os transitários e o cliente, sempre que se suscitem dúvidas ou divergências, a propósito de qualquer serviço...
... Empresas Transitárias (publicadas no Diário da República, III série, de 15 de Março de ... -
Acórdão nº 96A419 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 1996 (caso None)
Não passa de uma recomendação, que pode ser ou não ser acatada pelas partes, a cláusula constante do artigo 26 das Condições Gerais de Prestação de Serviços pelas Empresas Transitárias (publicadas no Diário da República, III série, de 15 de Março de 1991), com a seguinte redacção: "Os transitários e o cliente, sempre que se suscitem dúvidas ou divergências, a propósito de qualquer serviço...
... Empresas Transitárias (publicadas no Diário da República, III série, de 15 de Março de ... -
Portaria n.º 47/2023
... 8 ... Diário da República, 1.ª série ... Portaria n.º ...
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Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alí- nea ... c) do ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 67-A/2007 de 31 de Dezembro Orçamento ... ção, fusão ou reestruturação de Diário da República, 1.ª série -- N.º 251 -- 31 de ...
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Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005
... ção Pública A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... devidamente fundamentado, é publicado no Diário da República, juntamente com uma nota relativa ... de imprensa de expansão nacional e na 2.' série do Diário da República, em local especialmente ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... «empreitada por preço global, por série de preços ou por percentagem», sem prejuízo de ... de transmissáo indicados no portal do Diário da República Electrónico ... 2 - A ...
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Relatório n.º 5/2023
N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 91 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... AUTORIDADE ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Paços do Governo da República, 25 de Novembro de 1966. - AMÉRICO DEUS ... Nota Acórdão n.º 743/96 - Diário da República n.º 165/1996, Série I-A de ...
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Acórdão nº 03S3782 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2004 (caso NULL)
I - A especificação pode ser alterada, quer na fase de julgamento em primeira instância, no quadro da definição da matéria de facto que serve de fundamento ao julgamento de mérito (artigo 659º, n.º 3, do Código de Processo Civil), quer em sede de recurso, no âmbito da impugnação da decisão de facto em primeira instância, ainda que, neste caso, dentro dos limites que resultam do regime de...
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Declaração n.º 24/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ...
- Anúncio n.º 6434/2007, de 24 de Setembro de 2007
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... decreta, para valer como lei geral da República, o ... Artigo 25.º, Decreto-Lei n.º 324/2007 - Diário da República n.º 188/2007, Série I de ...
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Acórdão nº 0010527 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Julho de 2000
A partir da vigência da norma 22/95-R, em 24 de Outubro de 1995, publicada no Diário da República, III Série de 20 de Novembro de 1995, torna-se necessária a manifestação expressa da vontade do tomador do seguro para excluir do seguro infortunístico obrigatório os acidentes designados por acidentes "in intinere".