diário da república iii série
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Regulamento n.º 165/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ...
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Edital n.º 1301/2021
... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... INSTITUTO ...
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null n.º 5735/2023
... Designação: Portalegre ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 5735 11 de ...
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Lei n.º 82/2021
... Diário da República, 1.ª série ... ASSEMBLEIA DA ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 3 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ...
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null n.º 8412/2023
... País: PORTUGAL ... NUT III: PT112 ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 8412 24 de ...
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Regulamento n.º 727/2023
N.º 126 30 de junho de 2023 Pág. 278 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ...
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n.º 7026/2022
... Objeto principal ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 7026 02 de ...
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null n.º 7026/2022
... os Contratos Públicos) Objeto principal Diário da República , 2.ª série N.º 7026 02 de ...
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Despacho n.º 8619/2023
N.º 165 25 de agosto de 2023 Pág. 21 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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n.º 7307/2022
... Distrito/Região: Vila Real ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 7307 08 de ...
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n.º 6275/2022
... Distrito/Região: Beja ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 6275 18 de ...
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Edital n.º 1300/2021
... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... INSTITUTO ...
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Lei n.º 32/2016
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...
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Regulamento n.º 1172/2023
... 738 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ...
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Aviso n.º 1059/2023
... 425 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ...
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n.º 8738/2022
... Diário da República, 2.ª série ... N.º 8738 12 de ...
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Aviso n.º 5538/2022
N.º 52 15 de março de 2022 Pág. 374 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ...
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Deliberação n.º 913/2023
... 50 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... ECONOMIA E ...
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Acórdão nº 01055/19.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2022
I – Conforme resulta do disposto no artigo 84.º da Lei do Jogo - Decreto-Lei n° 422/89 de 2/12, alterado sucessivamente por diversos diplomas legais, cujas últimas alterações foram introduzidas pela Lei 114/2017, de 29/12 (Lei do Jogo) -, o Imposto Especial de Jogo assume-se como um imposto “substitutivo” do imposto sobre o rendimento, uma vez que os rendimentos resultantes da...
... éria da competência da Assembleia da República e a lei de autorização legislativa não indicar ... (contrato de concessão publicado no Diário da República – III Série, n.º 27, de 1 de ... -
n.º 2185/2023
... Concelho: Cuba ... Freguesia: Todas ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 2185 14 de ...
- Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A
... Publique-se. O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro ...
- Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
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Aviso n.º 25065/2023
... 516 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ...