diário da república iii série
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Aviso n.º 1059/2023
... 425 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ...
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Anúncio de procedimento n.º 3932/2024
... ário Comum para os Contratos Públicos) Diário" da República , 2.ª série N.º 3932 11 de mar\xC3" ...
- Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
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Deliberação n.º 913/2023
... 50 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... ECONOMIA E ...
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n.º 8738/2022
... Diário da República, 2.ª série ... N.º 8738 12 de ...
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Acórdão nº 01055/19.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2022
I – Conforme resulta do disposto no artigo 84.º da Lei do Jogo - Decreto-Lei n° 422/89 de 2/12, alterado sucessivamente por diversos diplomas legais, cujas últimas alterações foram introduzidas pela Lei 114/2017, de 29/12 (Lei do Jogo) -, o Imposto Especial de Jogo assume-se como um imposto “substitutivo” do imposto sobre o rendimento, uma vez que os rendimentos resultantes da...
... éria da competência da Assembleia da República e a lei de autorização legislativa não indicar ... (contrato de concessão publicado no Diário da República – III Série, n.º 27, de 1 de ... -
Acórdão nº 01055/19.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31-03-2022
I – Conforme resulta do disposto no artigo 84.º da Lei do Jogo - Decreto-Lei n° 422/89 de 2/12, alterado sucessivamente por diversos diplomas legais, cujas últimas alterações foram introduzidas pela Lei 114/2017, de 29/12 (Lei do Jogo) -, o Imposto Especial de Jogo assume-se como um imposto “substitutivo” do imposto sobre o rendimento, uma vez que os rendimentos resultantes da atividade do jogo sã
... éria da competência da Assembleia da República e a lei de autorização legislativa não indicar ... (contrato de concessão publicado no Diário da República – III Série, n.º 27, de 1 de ... -
Aviso n.º 25065/2023
... 516 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ...
- Portaria n.º 712/96, de 09 de Dezembro de 1996
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n.º 2185/2023
... Concelho: Cuba ... Freguesia: Todas ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 2185 14 de ...
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Anúncio de procedimento n.º 8178/2024
... Diário da República , 2.ª série N.º 8178 26 de ...
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Decreto-Lei n.º 105/2021
... 5 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2024
... 31 Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO ...
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Aviso n.º 1709/2022
... 281 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... FREGUESIA ...
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Aviso n.º 1709/2022
... 281 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... FREGUESIA ...
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Portaria n.º 186/2023
N.º 127 3 de julho de 2023 Pág. 13 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ...
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Aviso n.º 1758/2024
... 393 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... FREGUESIA ...
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Acórdão nº 01525/08.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2022
I – Ao recorrente que apresente recurso incidente sobre a matéria de facto, cabe cumprir os ónus processuais previstos no art.º 640.º do novo CPC, sob pena de rejeição do mesmo. II – Quanto às cooperativas agrícolas o regime regra de tributação em sede de IRC é o da isenção nos termos do EFC (Estatuto Fiscal Cooperativo). Assim, o regime de tributação do resultado ou determinados...
... ) e artigo 4º do Estatuto publicado no Diário da República, III série, nº 8, de 10/01/1986 ... -
Acórdão nº 01525/08.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20-01-2022
I – Ao recorrente que apresente recurso incidente sobre a matéria de facto, cabe cumprir os ónus processuais previstos no art.º 640.º do novo CPC, sob pena de rejeição do mesmo. II – Quanto às cooperativas agrícolas o regime regra de tributação em sede de IRC é o da isenção nos termos do EFC (Estatuto Fiscal Cooperativo). Assim, o regime de tributação do resultado ou determinados resultados...
... ) e artigo 4º do Estatuto publicado no Diário da República, III série, nº 8, de 10/01/1986 ... -
Despacho n.º 12198/2021
... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Acórdão nº 0133/18.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2021
... éria da competência da Assembleia da República e a lei de autorização legislativa não indicar ... Diário da República – III Série, n.º 27, de 1 de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A
... Publique-se. O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro ...
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Acórdão nº 00342/07.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03-02-2022
1-O probatório tem de respeitar a factos, acontecimentos da vida real desprovidos de considerações de índole subjetiva, conclusiva ou valorativa. A impugnação da matéria de facto tem de cumprir este parâmetro e densificar de que modo a prova testemunhal foi sobreavaliada, é preciso identificar o vício que identifica essa valorização de meios de prova produzidos. 2- Não obstante a existência de...
... ) e artigo 4º do Estatuto publicado no Diário da República, III série, nº 8, de 10/01/1986 ... -
Anúncio de procedimento n.º 504/2024
... NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Diário da República , 2.ª série N.º 504 15 de ...
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Anúncio de procedimento n.º 7735/2024
... ário Comum para os Contratos Públicos) Diário da República , 2.ª série N.º 7735 19 de ...