Edital n.º 1301/2021
| Data de publicação | 12 Novembro 2021 |
| Número da edição | 220 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Beja |
N.º 220 12 de novembro de 2021 Pág. 313
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
Edital n.º
1301/2021
Sumário: Abertura de concurso documental para professor adjunto para a área científica de des-
porto, subárea de treino desportivo.
Abertura de concurso documental para Professor Adjunto para a Área científica
de Desporto — Subárea de Treino Desportivo
1 — Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º e 29.º -B do Estatuto da Carreira do Pessoal
Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de
julho, republicado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 7/2010 de
13 de maio, Decreto -Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto e Lei n.º 65/2017, de 9 de agosto, adiante
designado por ECPDESP, bem como do Regulamento dos Concursos para a Contratação de
Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Beja, Despacho n.º 4975/2011, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 57, de 22 de março de 2011, torna -se público que, por despacho do Presi-
dente do Instituto Politécnico de Beja n.º 63/IPBEJA/2021, de 15 de junho, retificado pelo Despacho
n.º 100/IPBEJA/2021 de 19 de julho se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da
data da publicação do presente edital no Diário da República, um concurso documental com vista
à ocupação de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal docente do
Instituto Politécnico de Beja, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na
categoria de professor adjunto, área científica de Desporto — Subárea de Treino Desportivo, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Local de trabalho — O local de trabalho é o Instituto Politécnico de Beja.
3 — Número de postos de trabalho a ocupar — 1 (um).
4 — Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir — Contrato de trabalho em fun-
ções públicas por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos, nos termos
do artigo 10.º -B do Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009,
de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, Decreto -Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto e
Lei n.º 65/2017, de 9 de agosto, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior Politécnico (ECPDESP).
5 — Caraterização do conteúdo funcional — Ao professor adjunto competem as funções
constantes no artigo 2.º -A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Posição remuneratória — (artigo 35, n.º 1, ECPDESP): «O regime remuneratório aplicá-
vel aos professores de carreira e ao pessoal contratado para além da carreira consta de diploma
próprio» — Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 76/96, de
18 de junho, Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril e Decreto -Lei n.º 373/99, de 18 de setembro.
7 — Âmbito de recrutamento — São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
b) Ser titular do grau de doutor ou título de especialista, em Ciências do Desporto ou equi-
valente legal, nos termos previstos no Decreto -Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, alterado pelo
Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril.
8 — Prazo de validade do concurso:
8.1 — O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação
ou por inexistência ou insuficiência de candidatos;
8.2 — O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do
IPBeja, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais,
regulamentares e concursais.
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