diario da republica 2ª série
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Decreto-Lei n.º 10/2023
N.º 28 8 de fevereiro de 2023 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ...
- Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
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Aviso n.º 16524/2018
... úteis após publicação deste Aviso no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público e nos ...
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Aviso n.º 6489/2018
... ção n.º 98/2018, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 19, de 26 de ...
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Declaração de Retificação n.º 42/2023
... 232 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ISCTE — ...
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Declaração de Retificação n.º 428/2017
... Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de ...
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Declaração de Retificação n.º 428/2017
... Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de ...
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Decreto-Lei n.º 84-F/2022
... 22-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
N.º 156 12 de agosto de 2022 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ...
- Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... , de montante equivalente ao valor diário da prestação a multiplicar por 30 dias. 4 - O ... República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro, sendo que, ...
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Aviso n.º 9998/2017
... data da publicação do presente aviso no Diário da República.2 - Para os efeitos previstos nos ...
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Aviso n.º 18014/2018
... , publicado em 20 de setembro de 2018 no Diário da República, 2.ª série, 2.º Suplemento, n.º ...
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Aviso n.º 18014/2018
... , publicado em 20 de setembro de 2018 no Diário da República, 2.ª série, 2.º Suplemento, n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do artigo 34.º e do ... ação destina-se à realização de uma série de mercados de artesanato a nível regional, ...
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Declaração de Retificação n.º 324/2021
... o Regulamento n.º 106/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de ...
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Declaração de Retificação n.º 356/2021
... o Regulamento n.º 106/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de ...
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Despacho n.º 10108/2018
... forma integrada, na defesa militar da República, nos termos do disposto na Constituição e na ...
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Aviso n.º 6332/2019
... em 25 de fevereiro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A
... 5 ... Diário da República, 1.ª série ... REGIÃO AUTÓNOMA ...
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Aviso n.º 9221/2016
... por aviso n.º 6997/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 2 de ...
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Aviso n.º 14092/2017
... 2017, publicado em 3 novembro de 2017 no Diário da República, 2.ª série, 1.º Suplemento, n.º ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... 21-(19) ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ...
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Aviso n.º 14247/2017
... 2017, publicado em 3 novembro de 2017 no Diário da República, 2.ª série, 1.º Suplemento, n.º ...
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Declaração de Retificação n.º 321/2021
... o Despacho n.º 2327/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de ...