Aviso n.º 9998/2017
| Data de publicação | 30 Agosto 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, Seixal |
Aviso n.º 9998/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a tempo parcial. (Horas de Limpeza) 3.5 horas diárias, com período definido, de 13 setembro 2017, até 22 de junho 2018, para assistente operacional.
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 33.º, 34.º, n.º 2,3,4 e 6 do artº, 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35//2014 de 20/06 conjugado com o n.º 1 do artigo 19 da Portaria n.º 83-A/2009 de 22/01, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho, na categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, não correspondendo a necessidades permanentes do serviço, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
2 - Para os efeitos previstos nos artigo 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28/11, foi emitida a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação nos termos do artigo 7.º da portaria n.º 48/2014 de 26/02.
3 - Descrição sumária de funções: prestação de serviços, vigilância e outros.
4 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento.
5 - Horário: 3.5 horas diárias,
6 - Remuneração base 3,67 (euro)/hora + subsídio refeição. (4,77(euro) diário)
7 - Requisitos de admissão: são admitidos ao concurso todos os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas os seguintes requisitos:
7.1 - Os requisitos gerais previstos no artigo 17 da Lei n.º 35/2014 de 20/06
a) Ter nacionalidade Portuguesa
b) Ter 18 anos completos
c) Não estar inibido de exercer funções públicas, ou interdito a exercer as funções a que se candidata.
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória
7.2 - Habilitações: escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, a que corresponde o grau de complexidade 1 previsto no n.º 2 do artigo 34 da Lei n.º 35/2014, de 20/06.
Apresentação de candidaturas:
8 - As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte de papel através do preenchimento do formulário tipo de utilização obrigatória, disponível nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, ou na página do Agrupamento em www.aepg.pt e...
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