diario da republica 2ª série
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... 21-(19) ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ...
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Anúncio de procedimento n.º 4075/2024
... : PT11A Localidade: Maia Distrito: Porto Diário" da República , 2.ª série N.º 4075 12 de mar\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 5275/2024
... ão 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Diário" da República , 2.ª série N.º 5275 25 de mar\xC3" ...
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Aviso n.º 1535/2019
... úteis após publicação deste Aviso no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público e nos ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... ão, reciclagem e valorização a que a República Portuguesa está vinculada, por via de ... a movimentação e o transporte de uma série de unidades de venda ou embalagens grupadas, a ...
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Aviso n.º 14692/2018
... 2018, publicado em 20 setembro de 2018 no Diário da República, 2.ª série, 2.º Suplemento, n.º ...
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Aviso n.º 10606/2017
... da data de publicação deste Aviso, no Diário da República, o procedimento concursal para ...
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Aviso n.º 3418/2019
... Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de ...
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Anúncio de procedimento n.º 8982/2024
... ço base s/IVA: 48.876,49 EUR Lotes: 2.ª série N.º 89 08-05-2024 ENSIPROF - ENSINO E FORMAÇÃO ...
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Anúncio de procedimento n.º 3098/2024
... ças do concurso (URL): www.acingov.pt Diário da República , 2.ª série N.º 3098 26 de ...
- Regulamento da CMVM n.º 6/2020
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Declaração de Retificação n.º 891/2017
... (extrato) n.º 106/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 5 de ...
- Despacho (extrato) n.º 11302/2016
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Declaração de Retificação n.º 148/2018
... ção do Aviso n.º 137/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de ...
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Decreto-Lei n.º 52/2022
N.º 150 4 de agosto de 2022 Pág. 5 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ...
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Anúncio de procedimento n.º 5603/2024
... , do Imobiliário e da Construção, Diário" da República , 2.ª série N.º 5603 27 de mar\xC3" ...
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Declaração de Retificação n.º 56-B/2022
... 429-(12) ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Gabinete ...
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Declaração de Retificação n.º 56-B/2022
... 429-(12) ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Gabinete ...
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Declaração de Retificação n.º 66/2022
... 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... DEFESA ...
- Declaração de Retificação n.º 66/2022
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Portaria n.º 559/2022
... 63 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Gabinete ...
- Portaria n.º 242/2024
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Aviso n.º 18847/2020
... intensiva, ARS Centro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de ...
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Lei n.º 65/98, de 02 de Setembro de 1998
... Altera o Código Penal A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 7107/2024
... Diário da República , 2.ª série N.º 7107 15 de ...