deveres e direitos politicos
- Despacho n.º 24241/2008, de 26 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 19822/2008, de 25 de Julho de 2008
-
Rectificação n.º 1413/2006, de 28 de Setembro de 2006
...à concessáo do estatuto de igualdade de direitos políticos (lista n.o 42/06), rectifica-se que ... o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e ...
-
Despacho n.º 24002/2006, de 24 de Novembro de 2006
... concedido o estatuto de igual-dade de direitos e deveres e de direitos políticos previsto no ...
-
Despacho n.º 1266/2007, de 26 de Janeiro de 2007
... foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos previsto no ...
-
Despacho n.º 24009/2006, de 24 de Novembro de 2006
... concedido o estatuto de igual-dade de direitos e deveres e de direitos políticos previsto no ...
-
Despacho n.º 12862/2006, de 21 de Junho de 2006
..., foi extinto o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos previsto no ...
-
Despacho n.º 12043/2006, de 07 de Junho de 2006
... foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos previsto no ...
-
Em vigor
Lei Orgânica n.º 2/2003 . Lei dos Partidos Políticos
...Artigo 9.º Carácter nacional. Artigo 10.º Direitos dos partidos políticos. Artigo 11.º Coligações. Artigo 12.º ... não pode afectar o exercício de direitos e o cumprimento de deveres prescritos na. Constituição e na lei. 2 - Compete aos órgãos próprios ...
-
Lei n.º 52/2019
... de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Aprova o regime do ...ção de remunerações provenientes de direitos de autor ou conexos ou propriedade intelectual; ...ízo do disposto nas regras relativas aos deveres" declaratórios sobre rendimentos e património, n\xC3"...
-
Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
...a zona económica exclusiva e os direitos de Portugal aos fundos marinhos contíguos. ... 10.º (Sufrágio universal e partidos políticos) 1. O povo exerce o poder político através do ... epígrafes: CAPÍTULO I Direitos e deveres económicos CAPÍTULO II Direitos e deveres ...
-
Despacho n.º 2454/2017
... foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos previsto no ...
-
Despacho n.º 14048/2016
... foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos previsto no ...
-
Despacho n.º 10541/2016
... foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos previsto no ...
-
Despacho n.º 11608/2016
... foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos previsto no ...
-
Despacho n.º 9908/2016
... foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos previsto no ...
-
Lei n.º 83/2017
... o direito de propriedade ou outros direitos sobre os bens, incluindo créditos bancários, ... executivos de direção de par- tidos políticos de âmbito nacional ou regional; xiii ) ... dos registos estão ainda sujeitos aos deveres de exame e de abstenção previstos na presente ...
-
Declaração de Retificação n.º 720/2017
...à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos previsto no ...
-
Declaração de Retificação n.º 590/2016
...à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos previsto no ...
-
Declaração de Retificação n.º 720/2017
...à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos previsto no ...
-
Declaração de Retificação n.º 244/2022
...à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres e direitos políticos, previsto no ...
-
Despacho n.º 12290/2021
...ário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.Por ... de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos, aos se-guintes cidadãos de nacionalidade ...
-
Declaração de Retificação n.º 30/2022
...à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos previsto no ...
-
Declaração de Retificação n.º 30/2022
...à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos previsto no ...
-
Lei n.º 68/2019
... para defesa do interesse público, dos direitos fundamentais e da legalidade administrativa; g) ...ãos e pelo cumprimento dos pertinentes deveres legais, por si ou nos termos da alínea e) do ...ério Público não podem ocupar cargos políticos, à exceção dos de Presidente da República, de ...