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Declaração de Retificação n.º 30/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação14 Janeiro 2022
Número da edição10
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
www.dre.pt
N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 121
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Declaração de Retificação n.º 30/2022
Sumário: Retifica o Despacho n.º 12290/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 243, de 17 de dezembro de 2021.
Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de dezembro
de 2021, do Despacho n.º 12290/2021, relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de
Direitos e Deveres e de Direitos Políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta
entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da
Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 4.º,
n.º 1 e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica -se:
Onde se lê:
«Nome
Aristóteles Siqueira Campos Cantalice Ii»
deve ler -se:
«Nome
Aristóteles Siqueira Campos Cantalice II»
4 de janeiro de 2022. — O Diretor Nacional Adjunto, José Luís Barão.
314869028

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