deveres e direitos politicos
- Despacho n.º 8702/2021
- Despacho (extrato) n.º 8846/2022
- Despacho n.º 9698/2021
- Despacho n.º 4154/2019
-
Despacho n.º 3717/2017
... foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos previsto no ...
-
Despacho n.º 3717/2017
... foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos previsto no ...
- Despacho n.º 4595/2016 - Diário da República n.º 65/2016, Série II de 2016-04-04
- Despacho n.º 4855/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série II de 2015-05-11
- Despacho n.º 4854/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série II de 2015-05-11
- Despacho n.º 6855/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
- Despacho n.º 4856/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série II de 2015-05-11
- Despacho n.º 5866/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 6669/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série II de 2015-06-15
-
Lei Orgânica n.º 1/2018
... , de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), sétima alteração à Lei n.º 19/2003 , de ... de cidadãos eleitores que violem os deveres previstos nos artigos 15.º, 16.º e 46.º-A são ... ãos portugueses no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos que sejam doutores, mestres ou ...
-
Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho de 2003
... revogou a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, ... de direitos e deveres ou de direitos políticos, previstos no capítulo 2 do título II do ...
-
Despacho n.º 24926/2007, de 30 de Outubro de 2007
... foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos polticos previsto no ...
-
Despacho n.º 6920/2008, de 10 de Março de 2008
... concedido o Estatuto de Igual-dade de Direitos e Deveres e de Direitos Polticos previsto no ...
-
Despacho n.º 9734/2008, de 03 de Abril de 2008
... concedido o Estatuto de Igual-dade de Direitos e Deveres e de Direitos Polticos previsto no ...
-
Despacho n.º 29667/2007, de 26 de Dezembro de 2007
... concedido o Estatuto de Igual-dade de Direitos e Deveres e de Direitos Polticos previsto no ...
-
Despacho n.º 29514/2007, de 24 de Dezembro de 2007
... concedido o Estatuto de Igual-dade de Direitos e Deveres e de Direitos Polticos previsto no ...
-
Despacho n.º 30240/2008, de 24 de Novembro de 2008
... concedido o estatuto de igual-dade de direitos e deveres e de direitos polticos previsto no ...
-
Despacho n.º 31480/2008, de 10 de Dezembro de 2008
... concedido o Estatuto de Igual-dade de Direitos e Deveres e de Direitos Polticos previsto no ...
-
Despacho n.º 29515/2007, de 24 de Dezembro de 2007
... , foi extinto o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Polticos previsto no ...
- Despacho n.º 22048/2008, de 26 de Agosto de 2008
- Despacho n.º 22049/2008, de 26 de Agosto de 2008