destituição sócio gerente
660 resultados para destituição sócio gerente
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Lei n.º 124/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... ou autónoma ou na qualidade de sócio ou que atue como gerente ou administrador no ... destituição desse cargo, sem depen- dência de deliberação ...
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Lei n.º 131/2015 - Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04
... ou autónoma ou na qualidade de sócio ou que atue como gerente ou administrador no ... ãos da Ordem determina a imediata destituição desse cargo, sem dependência de deliberação da ...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... ou autónoma ou na qualidade de sócio ou que atue como gerente ou administrador no ... ãos da Ordem determina a imediata destituição desse cargo, sem dependência de deliberação da ...
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Acórdão nº 652/08.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2022
I - O valor mínimo constante do n.º 4 do artigo 53.º do Código do IRC, deve ser entendido como uma mera presunção ilidível, em ordem ao consignado no artigo 73.º da LGT. II - A inatividade da empresa não afasta per se a incidência, porém a sujeição a IRC nunca prescinde do pressuposto de rendimentos, que concretizam a possibilidade de sujeição àquele tributo em factos constitutivos da...
... testemunha foi, nos anos de 2001 e 2002, gerente da Fidalconta, (cfr. os factos provados, 23, 25 e ... Geral da devedora originária, a destituição de M ... do cargo de gerente - cf. Os ... ção, a F… tinha como gerente o sócio Fer… [artigo(s) 3 da p.i.] –cfr. os ... -
Acórdão nº 03A4125 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
1) Numa sociedade por quotas de apenas dois sócios, ambos gerentes, a destituição de um deles com base em justa causa por iniciativa do outro não pode ser obtida mediante deliberação social; torna-se indispensável, nesse caso, a intervenção do tribunal, nos termos do art.º 257º, nº 5, do CSC. 2) A assembleia, porém, pode a todo o tempo deliberar a destituição ad nutum do gerente, nos termos do...
... a Casa de Repouso A, deliberou destituir o sócio B (sócio minoritário, com 20% do capital) das unções de gerente que vinha exercendo. A deliberação foi aprovada ... as que foram tomadas após a sua destituição, e ainda o cancelamento de qualquer averbamento a ... -
Acórdão nº 922/11.3TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Março de 2014
I – O procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais tem por objecto a paralisação de uma deliberação cujos actos de execução ainda não se encontram consumados, visando sustar ou impedir a sua prática, prevenindo, assim, danos futuros – este mecanismo processual não é o meio próprio para se declarar a nulidade, a inexistência ou qualquer outra forma de invalidade, matéria...
... ção dos estatutos da sociedade e destituição dos membros dos órgãos sociais ... Conforme ... A deliberação social que destitui um gerente, um presidente da mesa, uma secretária da mesa ... , aos estatutos ou ao contrato, qualquer sócio" pode requerer, no prazo de 10 dias, que a execuç\xC3" ... -
Lei n.º 67/2023
... ou autónoma ou na qualidade de sócio ou que atue como administrador ou gerente no ... n.º 2 do artigo 30.º -D; g ) A destituição do provedor dos destinatários dos serviços por ...
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Acórdão nº 1878/19.0T8VIS-E.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
... consultadoria se previa a nomeação de gerente das firmas indicadas pela R. B., do sócio ... da B., nem sequer foi equacionada a destituição ou eventual não recondução de G. no cargo de ...
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Acórdão nº 12674/21.4T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2022
I- o recurso de revista é o recurso ordinário que cabe dos acórdãos do Tribunal da Relação, tendo assim como fundamento, a violação da lei substantiva – nas modalidades de erro de interpretação, de aplicação, ou da determinação da norma aplicável -, ou a violação da lei processual, incluindo aquela de que possa resultar alguma nulidade de decisão. II- a competência do Supremo Tribunal de
... e BB, ação especial de destituição de titulares de órgãos sociais e de nomeação ... ão imediata do Requerido BB do cargo de gerente da sociedade requerida NUANCESENSAÇÃO, bem como ... da prestação de informação ao sócio e do dever de lealdade para com os sócios e a ... -
Acórdão nº 757/10.0T2AVR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2010
1. Dentro da regra da maioria absoluta (a prevista no CSC), para uma proposta de deliberação passar, terá de ser aprovada por um número de votos validamente expressos que exceda a expressão aritmética de metade. 2. A maioria dos votos emitidos exigida pelo art. 250.º, n.º 3 do CSC é independente dum qualquer quórum (constitutivo), de tal modo que é inteiramente possível uma deliberação ser...
... no dia 13 de Março de 2010, de destituição da requerente da gerência com fundamento em ... ção de conflito com a sociedade, e o sócio C ... em representação da sócia D ... , ... ; tendo a deliberação que a destitui de gerente sido votada favoravelmente por sócios ... -
Lei n.º 12/2024
... ou autónoma ou na qualidade de sócio ou que atue como gerente ou administrador no ... , independentemente de eventual destituição destes, e não pode ser destituído, salvo por ...
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Acórdão nº 130/08.0TYLSB.L2-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2017
- O inquérito judicial à sociedade previsto nos artigos 1048ºe seguintes do CPC (correspondente aos antigos artigos 1479º e seguintes) é um processo especial que tem natureza de jurisdição voluntária e, tendo como fundamento a não apresentação de contas pela sociedade, dá prioridade às diligências destinadas à apresentação de contas no âmbito dos autos, antes de ser ordenada a medida mais grave e
... , de quem a requerente é sócia e co-gerente, não apresentou as contas e relatório de ... contra a requerente acção de destituição de gerente, devendo a acção de inquérito já ... fixado no artigo 65º nº5, pode qualquer sócio" requerer ao tribunal que se proceda a inquérito\xE2\x80" ... -
Lei n.º 154/2015
... , convocação de referendo, ou destituição ... de órgãos nacionais, exigem a presença, ou ... ou autónoma ou na qualidade de sócio, ... ou que atue como gerente ou administrador no ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... , convocação de referendo, ou destituição de órgãos nacionais, exigem a presença, ou ... ou autónoma ou na qualidade de sócio, ou que atue como gerente ou administrador no ...
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... , convocação de referendo, ou destituição de órgãos nacionais, ... exigem a presença, ou ... ou autónoma ou na qualidade de sócio, ou que atue como gerente ou administrador no ...
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Anúncio n.º 7681-PJ/2007, de 12 de Novembro de 2007
... , subscrito e realizado em dinheiro pelo sócio Técnica de Fluidos, Sociedad Limitada - 50 ... 5 - O gerente José Júlio Santos Costa tem direito a ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... do Senhor BB, advogado da Recorrente e gerente da Recorrida. De onde resulta que tais contratos ... ! (27) Como se explica que o sócio gerente da Recorrida (à data dos factos) venha ... vice presidente, tendo por causa “destituição” ... 52- Em 20 de Outubro de 2017 em sede de ...
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Acórdão nº 1601/19.9T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Fevereiro de 2020
I - Para efeitos de integração na alínea c) do n.º 1 do artigo 128.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, «direitos sociais» são os que integram a esfera jurídica do sócio, por força do contrato de sociedade, sendo inerentes à qualidade e estatuto de sócio e dirigidos à proteção dos seus interesses sociais. II - Os “direitos sociais” ou corporativos, integráveis na previsão...
... ) exercer o direito de voto para: - destituição de órgãos sociais; - designação de órgãos ... o requerente de assumir o cargo de gerente em ambas as sociedades; ii) Transmitir, prometer ... societária, na qual o requerente é sócio" (tendo 10% do capital social) das sociedades “C\xE2" ... -
Acórdão nº 2411/15.8T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Julho de 2016
... e da sua legitimidade, decorrente de ser sócio da requerida, o requerente, alegou, em síntese, ... , depressa cairá em justa causa de destituição. Com efeito: não é compaginável uma assembleia ... O recorrente não é gerente ...
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Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... ou autónoma ou na qualidade de sócio ou que atue como gerente ou administrador no ... a) Destituição de cargo, em caso de membro da Ordem que exerça ...
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Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18
... ou autónoma ou na qualidade de sócio ou que atue como gerente ou administrador no ... ãos da Ordem, determina a imediata destituição desse cargo, sem dependência de deliberação da ...
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Acórdão nº 0524777 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Fevereiro de 2007
I - Na convocatória de destituição de gerente de uma sociedade por quotas não se torna obrigatório a descrição dos requisitos do art. 171.º n.º 1 e 2 ex-vi art. 377.º n.º5 do CSC. II - Tais exigências apenas se justificam quanto a avisos de convocatórias que tenham por objecto relações externas à sociedade
... da sociedade Ré, C ., Ldª, e é gerente da mesma ... Acrescentou, que recebeu uma ... da ordem de trabalhos o seguinte: «Destituição do cargo de gerente de B .» ... Mais ... ou F .) ... 14 - Sendo certo que o sócio E . é igualmente sócio da firma D , ... -
Acórdão nº 2465/11.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2021
O ónus da prova da culpa na insuficiência do património, no caso de dívidas vencidas em momento posterior ao termo do exercício da gerência pelo revertido, cabe à exequente.
... Tributária o ónus da prova da culpa do gerente" na insuficiência do património social da origin\xC3" ... executada, de que igualmente era o único sócio, a 8 de abril de 2009, no âmbito da ... do mais aprovou nos mesmos termos a destituição daqueloutro gerente; na assembleia geral de 6 de ... -
Lei n.º 122/2019
... ou autónoma ou na qualidade de sócio ou que atue como gerente ou administrador no ... seguintes sanções acessórias: a) Destituição de cargo, em caso de membro da Ordem que exerça ...
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Acórdão nº 4197/16.0T8LSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
I-A simples sujeição de determinada ação judicial a registo comercial não é fator de atribuição de competência material para o seu conhecimento aos tribunais de comércio. II-Definindo-se os direitos sociais como todos aqueles que os sócios de uma determinada sociedade têm, pelo facto de o serem, enquanto titulares dessa mesma qualidade jurídica, dirigidos à proteção dos seus interesses sociais,
... , fosse declarado nulo o registo da destituição" da autora Carla da gerência, apresentado pela 3.\xC2" ... como a nomeação do Requerido Bruno como gerente, ordenando-se o cancelamento do seu registo ... cessão de quotas que permitiram ao novo sócio deliberar a nova gerência ... 13.-A decisão ...