despesas confidenciais
1066 resultados para despesas confidenciais
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Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril de 2003
... , desde que as informações, dados ou resultados não sejam confidenciais ou que os outros notificadores tenham dado o seu consentimento por ... a coima, a título de compensação de custos de funcionamento e despesas processuais; c) Em 60% para o Estado ... 2 - A entidade que aplicar a ...
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Regulamento n.º 891/2016
... i) Despesas Mensais Fixas - valor resultante das despesas mensais de consumo, com ... 2 - Os processos dos requerentes são confidenciais e todos os técnicos intervenientes, estão obrigados ao sigilo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 5/2024
... Artigo 10.º Despesas" 1 — A Parte requerente suporta todas as despesas resultantes da recoloca\xC3" ... confidenciais, documentos e dados pessoais 1 — As Partes assegurarão a ...
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Regulamento n.º 804/2021
... Concelho de Oliveira do Bairro, com dificuldades em suportar as despesas habitacionais com a renda ou prestação de crédito para habitação ... manter os dados pessoais objeto de tratamento estritamente confidenciais, garantindo que as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais assumiram ...
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Portaria n.º 490/2018
... áfica e audiovisual, através de um sistema de reembolso de despesas de produção (cash rebate). Em conformidade, o Fundo de Apoio ao Turismo ... ções recebidas que os candidatos tenham identificado como confidenciais no momento da apresentação da candidatura, exceto no que se refere aos ...
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Portaria n.º 490/2018
... áfica e audiovisual, através de um sistema de reembolso de despesas de produção (cash rebate). Em conformidade, o Fundo de Apoio ao Turismo ... ções recebidas que os candidatos tenham identificado como confidenciais no momento da apresentação da candidatura, exceto no que se refere aos ...
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Acórdão nº 04931/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Abril de 2006 (caso NULL)
... as despesas diversas ou despesas diversas não especificadas , mesmo que sejam radas confidenciais , não são admitidas como custos ou perdas para efeitos dos art.s 26º e ...
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Regulamento n.º 260/2017
... ou quaisquer outros com carácter duradouro ou habitual;4) Despesas Mensais (DM) - São consideradas despesas elegíveis, as que derivam do ... processos individuais dos candidatos e beneficiários são confidenciais ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... melhor redistribuição da riqueza, garantam níveis adequados de despesas sociais e reduzam a economia informal; d) Uma eficiente despesa pública ... para inspeção pública, com exceção das informações confidenciais que contenham. 3 - Aquando do início de um processo de aplicação de ...
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Despacho n.º 2852/2003(2ªSérie), de 12 de Fevereiro de 2003
... - relativamente a cada projecto são consideradas elegíveis as despesas relativas às actividades associadas às seguintes fases do projecto: ... a identidade da empresa promotora e respectivos dados confidenciais; f) Se aceita as condições de análise, acompanhamento e avaliação do ...
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Despacho n.º 5683/2020
... a desenvolver na IEISEL;Não utilizar as informações confidenciais com outro fim que não seja a prossecução dos objetivos do projeto;Todas ... acordadas pelos outorgantes, serão tomadas pelo ISEL, ficando as despesas daí decorrentes a cargo do(a) ___ (sigla da empresa a incubar).Cláusula ...
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Acórdão nº 08A2680 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2008
1) Toda a participação criminal dirigida contra pessoa certa contém, objectivamente, ainda que a nível de suspeita sustentada por argumentos meramente indiciários, uma ofensa à honra e consideração do denunciado, por se traduzir na imputação de factos penalmente ilícitos. 2) O acesso aos tribunais para fazer valer um direito é constitucionalmente garantido, e o direito de participar...
... c) do ponto 18.5 do mesmo Relatório afirma-se: "c) As despesas insuficientemente documentadas ou confidenciais incorridas durante o ano ... -
Regulamento n.º 330/2017
... ou serviço que vise verificar a realização do mesmo, as despesas, recebimentos e pagamentos efetuados.Artigo 3.ºDespesas e encargos1 - ... Artigo 18.ºConfidencialidade1 - Os processos de laudo são confidenciais, antes e depois de julgados, sem prejuízo do envio das decisões finais ...
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Regulamento n.º 901/2020
... , afiançar os procedimentos necessários, garantindo que as despesas que possam resultar da implementação de programas de voluntariado são ... , religiosas e culturais;c) Guardar sigilo sobre assuntos confidenciais;d) Informar os respetivos responsáveis de questões imprevistas que ...
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Regulamento n.º 248/2019
... atribuído, nomeadamente no que se refere ao aluguer do espaço, despesas de água e eletricidade.4 - Todas as despesas inerentes às montagens e ... Vila Franca de Xira pelo período de 5 anos, sendo os mesmos confidenciais e utilizados única e exclusivamente para o fim a que se destinam, não ...
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Aviso n.º 19053/2018
... atribuído, nomeadamente no que se refere ao aluguer do espaço, despesas de água e eletricidade.4 - Todas as despesas inerentes às montagens e ... Vila Franca de Xira pelo período de 5 anos, sendo os mesmos confidenciais e utilizados única e exclusivamente para o fim a que se destinam, não ...
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Relatório n.º 13/2016
... de um pedido genérico de acesso a todos os documentos confidenciais não utilizados pela AdC como meio de prova da infração; e (ii) o ... Com efeito, a inclusão das despesas com conversões e reconversões na base de capital a remunerar tem o ...
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Regulamento n.º 793/2016
... de renda, comprovativo de crédito bancário ou comprovativo das despesas relacionadas com deslocações (equivalente ao valor mensal gasto em ... processos individuais dos candidatos e beneficiários são confidenciais ...
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Lei n.º 17/2022
... que considera confidenciais, por motivo de segredos de negócio, juntando, nesse caso, uma cópia ... sal e, para despesas de representação, um abono mensal pago 12 vezes ao ano, o qual não pode ...
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Edital n.º 1541/2023
... da residência, quando fora do Concelho, para cálculo das despesas relacio- ... nadas com deslocações; ... g) Fotocópia comprovativa das ... confidenciais, sendo a sua utilização limitada aos fins a que os mesmos se destinam ...
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Regulamento n.º 318/2019
... doutoral e apenas pode ser utilizada pelo bolseiro no âmbito de despesas em rubricas elegíveis em Projetos FCT.Artigo 17.ºDuração da bolsa1 - A ... conhecimentos técnicos, planos, documentos ou informações confidenciais que obtiver ou a que tenha acesso no âmbito da execução das atividades ...
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Regulamento n.º 175/2019
... doutoral e apenas pode ser utilizada pelo bolseiro no âmbito de despesas em rubricas elegíveis em Projetos FCT.Artigo 17.ºDuração da bolsa1 - A ... conhecimentos técnicos, planos, documentos ou informações confidenciais que obtiver ou a que tenha acesso no âmbito da execução das atividades ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... Artigo 162.º Transparência e divulgação de informações confidenciais 1 - Cada Parte deve responder prontamente a todos os pedidos de ... As Partes devem assegurar que as custas judiciais e outras despesas, razoáveis e proporcionadas, da parte vencedora no processo sejam, regra ...
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Edital n.º 66/2023
... mensais líquidos auferidos pelo agregado familiar, deduzidas as despesas" de eletrici- ... dade, água, gás, saúde e educação e a dividir pelo n\xC3" ... membros do respetivo agregado familiar são confidenciais ...
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Edital n.º 140/2023
... mensais líquidos auferidos pelo agregado familiar, deduzidas as despesas" de eletrici- ... dade, água, gás, saúde e educação e a dividir pelo n\xC3" ... membros do respetivo agregado familiar são confidenciais ...