despesas confidenciais
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Acórdão nº 03502/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2010
... os mesmos, possam assumir relevância fiscal e, por outro, que as despesas em que estes se concretizam eram suportados, não pela recorrente, mas por ... , tendo proposto a tributação das referidas despesas como confidenciais, veio “emendar a mão” e propor aos seus superiores, precisamente o ...
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Acórdão nº 03502/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... os mesmos, possam assumir relevância fiscal e, por outro, que as despesas em que estes se concretizam eram suportados, não pela recorrente, mas por ... , tendo proposto a tributação das referidas despesas como confidenciais, veio “emendar a mão” e propor aos seus superiores, precisamente o ...
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Acórdão nº 03976/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Junho de 2010
... Nem que o crédito provisionado resultasse de despesas por causa da coisa ou de danos por esta causados ... M. Posto isto, mais ... pela administração tributária relativamente a despesas confidenciais e/ou não documentadas -cheques-auto- no montante de 5.000.000$00 ... * ...
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Acórdão nº 02572/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Fevereiro de 2009
... ções e amortizações não aceites como custos: Esc.32.381$00 - Despesas confidenciais e/ou não documentadas: Esc.45.500$00 - Provisões não ...
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Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
... e o investimento, cujo crescimento foi alicerçado num aumento de despesas de investimento e que beneficiou ainda do efeito da política fiscal ... 297 ... Despesas confidenciais ... 52 ... Perdas ...
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Acórdão nº 176/199.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2010
... 29 – No exame às contas de 1997 ainda se apuraram outras despesas contabilizadas indevidamente como custos de exercício de 1997 no montante ... uma remuneração camuflada sob a rubrica “despesas confidenciais” (31º da base instrutória) ... 31 – O réu acordou com o sócio BB ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 56/2022
... informações confidenciais. Cada parte no processo suporta as suas próprias despesas e metade ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... em igual data regularizado por crédito da conta da sociedade de "despesas confidenciais", não pode sem mais, considerar-se como de atribuição de ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... em igual data regularizado por crédito da conta da sociedade de "despesas confidenciais", não pode sem mais, considerar-se como de atribuição de ...
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Acórdão nº 0291/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2008
I - Em matéria de custos, o princípio da especialização dos exercícios - artigo 18.º do CIRC - traduz-se na consideração, como custo de determinado exercício, dos encargos que economicamente lhe sejam imputáveis. II - Não põe em causa tal princípio a imputação, a um exercício, de custos referentes a exercícios anteriores, desde que não resulte de omissões voluntárias e intencionais, com vista...
... ção tributária considerou ainda dever ser tributado como despesas confidenciais o montante de 20.944.612$00, à taxa de 60%, por o sujeito ... -
Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... em igual data regularizado por crédito da conta da sociedade de "despesas confidenciais", não pode sem mais, considerar-se como de atribuição de ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... em igual data regularizado por crédito da conta da sociedade de "despesas confidenciais", não pode sem mais, considerar-se como de atribuição de ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... em igual data regularizado por crédito da conta da sociedade de "despesas confidenciais", não pode sem mais, considerar-se como de atribuição de ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... em igual data regularizado por crédito da conta da sociedade de "despesas confidenciais", não pode sem mais, considerar-se como de atribuição de ...
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Acórdão nº 0291/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2008
I - Em matéria de custos, o princípio da especialização dos exercícios - artigo 18.º do CIRC - traduz-se na consideração, como custo de determinado exercício, dos encargos que economicamente lhe sejam imputáveis. II - Não põe em causa tal princípio a imputação, a um exercício, de custos referentes a exercícios anteriores, desde que não resulte de omissões voluntárias e intencionais, com vista a
... ção tributária considerou ainda dever ser tributado como despesas confidenciais o montante de 20.944.612$00, à taxa de 60%, por o sujeito ... -
Acórdão nº 01018/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Dezembro de 2012
Para efeitos do disposto no nº 2 do art. 40º do CIRC (redacção vigente em 1998) relevam como custo fiscal os donativos concedidos a fundações em que apenas o Estado (administração directa) participa na dotação inicial (na percentagem mínima de 50%), com exclusão das entidades públicas que integram a administração indirecta do Estado.
... a majorações, no montante de 152.073.554$00, respeitante a despesas confidenciais, e no montante de 1.312.606.207$00, respeitante a abates ... -
Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... em igual data regularizado por crédito da conta da sociedade de "despesas confidenciais", não pode sem mais, considerar-se como de atribuição de ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... em igual data regularizado por crédito da conta da sociedade de "despesas confidenciais", não pode sem mais, considerar-se como de atribuição de ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... em igual data regularizado por crédito da conta da sociedade de "despesas confidenciais", não pode sem mais, considerar-se como de atribuição de ...
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Acórdão nº 04357/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Janeiro de 2011
... em igual data regularizado por crédito da conta da sociedade de "despesas confidenciais", não pode sem mais, considerar-se como de atribuição de ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... em igual data regularizado por crédito da conta da sociedade de "despesas confidenciais", não pode sem mais, considerar-se como de atribuição de ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... em igual data regularizado por crédito da conta da sociedade de "despesas confidenciais", não pode sem mais, considerar-se como de atribuição de ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... em igual data regularizado por crédito da conta da sociedade de "despesas confidenciais", não pode sem mais, considerar-se como de atribuição de ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... em igual data regularizado por crédito da conta da sociedade de "despesas confidenciais", não pode sem mais, considerar-se como de atribuição de ...
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Acórdão nº 03284/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... auto, - as quais se entendeu, ainda, serem de tributar como despesas confidenciais -, e a ofertas, sendo que a recorrente sustenta a legalidade ...