despejo arrendamento comercial
1520 resultados para despejo arrendamento comercial
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... @Acção de despejo ... Acórdão de 4 de Outubro de 2007 ... "Aluguer de quartos" / Arrendamento/hospedagem ... A cedência de um quarto ... ão de exploração de estabelecimento comercial ... Acórdão de 22 de Novembro de 2007 ...
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Acórdão nº 08A4069 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
... BB e marido CC, por apenso à acção de despejo de arrendamento comercial que estes moveram ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XVI, tomo III - 2008 CJ, Ano XXXIV, tomo I - 2009
Acção para cobrança de dívidas hospitalares. Acção de despejo. Acção de despejo. Acção executiva. Acidente de viação. Acidente de viação. Administração do condomínio. Águas. Arrendamento urbano. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Assunção de dívida. Cláusula penal. Cláusulas contratuais gerais. Contrato de empreitada. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de compra e venda....
... @Acção de despejo ... Acórdão de 29 de Janeiro de 2009 ... - Resolução do arrendamento pelo locador / Realização de obras pelo ... @Contrato de concessão comercial ... Acórdão de 9 de Outubro de 2008 ... -
Acórdão nº 6591/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Outubro de 2003 (caso NULL)
O trespasse de estabelecimento comercial não envolve a constituição do trespassário na responsabilidade pelo passivo, a menos que tenha havido declaração de vontade, por parte dele, nesse sentido. Efectuada no âmbito de processo executivo movido contra o arrendatário a penhora "do direito ao trespasse e arrendamento", tal não interfere no direito do senhorio de receber as rendas. O...
... M acção declarativa de condenação (despejo), com processo ordinário ... Para tanto, o A ... pelos nºs 1, 2, e 5 foram dados de arrendamento pela antiga proprietária, mãe do ora A. a quem ... por aquisição do estabelecimento comercial, em que se integravam, por venda judicial em ... -
Acórdão nº 836/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I - Não se configurando o contrato de arrendamento comercial ou industrial como um contrato intuitus personae, como acontece com o contrato de arrendamento para a habitação, a posição do arrendatário comercial comunica-se nos regimes de comunhão de bens ao respectivo cônjuge (artº 83º, a contrario senso, do RAU). II - Assim, não vigorando na sociedade conjugal o regime da separação de bens, o...
... a caducidade do contrato de arrendamento relativo ao r/c do prédio urbano sito na Rua ... de um contrato de arrendamento comercial, integrado na universalidade do estabelecimento ... de que objecto imediato da acção de despejo (no arrendamento comercial) não é o ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acção popular. Administrador do condomínio. Centro comercial. Administrador do condomínio. Centro comercial. Competência em razão da matéria. Contrato de arrendamento. Contrato de crédito ao consumo. Contrato de locação financeira. Contrato de mediação. Contrato-promessa. Contrato de seguro. Defesa do consumidor. Depósito bancário. Direito à honra e bom nome. Execuções. Listagem
... @Acção de despejo ... Acórdão de 3 de Fevereiro de 2005 ... à resolução do contrato de arrendamento, não sendo necessária a formulação do pedido ... @Centro comercial ... Acórdão de 20 de Janeiro de 2005 ... -
Acórdão nº 1494/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2009
I – A cedência do gozo, mediante retribuição, de dois edifícios urbanos situados no mesmo prédio, cada um para seu fim, pode integrar a celebração de dois contratos de arrendamento distintos ou apenas de um só contrato com pluralidade de fins nos termos do disposto no artº 1028º do CC. Assim, neste caso, para se determinar qual o contrato ou os contratos efectivamente celebrados, importa...
... presente acção com processo especial de despejo contra B ... Machado e mulher, Maria M ... , ... , que seja resolvido o contrato de arrendamento sobre o prédio identificado, decretado o despejo ... , a exploração de um estabelecimento comercial ou industrial nele instalado ... O RAU dispõe ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acidente de viação. Aluguer de longa duração. Apreensão de viatura automóvel. Arrendamento. Arrendamento urbano. Burla para obtenção de transporte. Cartão de crédito. Cláusula contratual geral. Competência. Competência internacional. Competência material. Compra e venda. Condomínio. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento para habitação. Contrato de comodato. Contrato
... @Acção de despejo ... Acórdão de 25 de Maio de 2006 ... @Arrendamento ... Acórdão de 9 de Maio de 2006 ... - Armazém / Arrendamento comercial / Regime vinculístico ... Só os ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acção de prevenção contra o dano. Acidente de viação. Acidente de viação e de serviço. Arrendamento urbano. Aval. Cessão de exploração de estabelecimento. Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores. Cláusulas contratuais gerais. Competência. Competência em razão da matéria. Competência em razão do território. Competência material. Contrato de aluguer....
... @Acção de despejo ... Acórdão de 10 de Outubro de 2006 ... @Arrendamento urbano ... Acórdão de 5 de Dezembro de ... @Contrato de compra e venda comercial ... Acórdão de 23 de Novembro de 2006 ... -
Acórdão nº 965/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Março de 2006 (caso NULL)
I - A Locatária, dum imóvel, com os números de polícia, 9, 18, 18, 19, 19, 20 e 21, Ré nos autos, exerce o comércio numa parte do locado, de produtos de tabacaria e noutra o exercia até há mais de dois, o comércio de vinhos, comidas, café, cervejaria e Restaurante denominado Antiga Casa de Pasto Magina. II- Há mais de dois anos que só vem utilizando a parte destinada a Tabacaria, no n.º 9,...
... resolvido parte de um contrato de arrendamento que identifica e, em consequência, reduzida a ... e 16 a 25, que inexiste fundamento para o despejo, já que demonstram a existência de um único ... actividade relacionada com a actividade comercial; 16 - A partir de 1989, passaram a ser ... -
Acórdão nº 0536429 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
I- Se o pedido de resolução do contrato de arrendamento tiver por fundamento a falta de pagamento de renda e outro ou outros dos fundamentos previstos no artº 64º, nº 1, e o arrendatário quiser fazer caducar o direito à resolução do contrato pelo primeiro fundamento, tem de depositar as rendas vencidas até à contestação, acrescidas da indemnização de 50% nos termos do artº 1048º do CC, definitiva
... a resolução de contrato de arrendamento que identifica; B) Serem os réus condenados a ... os réus adquiriram o estabelecimento comercial em causa em sociedade irregular, e assim ... contrato de arrendamento e o consequente despejo do arrendado, bem como o pagamento das rendas em ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... @Acção de despejo ... Acórdão de 2 de Dezembro de 2008 ... incluir na doação do estabelecimento comercial um dos seus elementos integrantes: o direito de arrendamento do prédio onde é exercida a actividade ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Seguro automóvel. Direito de autor e direitos conexos. Acidente ferroviário. Contrato de concessão comercial. Graduação de créditos. Penhora. Cessão de exploração de estabelecimento comercial. Contrato de agência. Concessão comercial. Responsabilidade contratual. Contrato de mútuo. Registo automóvel. Acção cível por acidente de viação. Arrendamento comercial. Responsabilidade do estado por actos...
... @Contrato de concessão comercial ... Acórdão de 7 de Abril de 2005 ... 36 a 39) ... - Arrendamento posterior / Caducidade com a venda executiva ... @Despejo urbano ... Acórdão de 22 de Junho de 2005 ... -
Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... Revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo ... 4 - O procedimento especial de despejo previsto na presente subsecção apenas pode ser ... Que existe no locado um estabelecimento comercial aberto ao público e que é uma microempresa; ...
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Edital n.º 64/2024
... ção em Regime de Renda Apoiada e Arrendamento para Subarren- damento. Domingos Bragança ... e ) Ação de despejo com sentença proferida pelo tribunal. 3 — As ... para qualquer atividade profissional, comercial ou industrial. 2 — A título excecional, pode ...
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Acórdão nº 129/05 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Março de 2005
... que declarou resolvido o contrato de arrendamento comercial existente entre a reclamante e os ... Urbano] abrange todas as acções de despejo, respeita a todos os contratos de arrendamento e ...
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Aviso n.º 6045/2021
... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... nelas ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial ou outra incompatível com o uso ... , tenha sido sujeito a ação de despejo ou abandonado a habitação sem comunicação ...
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Edital n.º 974/2021
... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... nelas ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial ou outra incompatível com o uso ... , tenha sido sujeito a ação de despejo ou abandonado a habitação sem comunicação ...
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Acórdão nº 05B2093 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2006
I - A qualificação do contrato como sendo de "cessão de gozo de imóvel para instalação e exploração de um centro comercial", operada na acção despejo movida pela autora (cuja causa de pedir era a cedência do locado não comunicada ao senhorio), constitui um antecedente lógico da decisão que ali foi proferida e, como tal, está abrangida pelo caso julgado. II - Deste modo - e porque na economia...
... a resolução de contrato de arrendamento entre ambas celebrado por escritura pública de ... ões ou participações; seja decretado o despejo" imediato do prédio arrendado; seja condenada a r\xC3" ... qual aquela instalou no locado o Centro Comercial Imaviz, dividindo o espaço em, pelo menos, oito ... -
Regulamento n.º 146/2024
... e alicerçado no novo regime do arrendamento apoiado, mas também na realidade concelhia no ... , ou tiver pendente contra si, ação de despejo, ou outro meio judicial tendente ao despejo, ... qualquer atividade profissional, comercial, industrial ou outra, mesmo que esta não ...
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Regulamento n.º 942/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ... Artigo 44.º Despejo 1 - Caso não seja cumprida voluntariamente a ...
- Acórdão nº 03A1462 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 2003 (caso NULL)
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Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... dos fogos, o décimo primeiro dedicado ao despejo e o décimo segundo com as disposições finais ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial ou outra incompatível com o uso ...
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Regulamento n.º 6/2019
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ... Artigo 44.º Despejo 1 - Caso não seja cumprida voluntariamente a ...
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Lei n.º 56/2023
... à promoção de habitação para arrendamento acessível; ... b) Ao desenvolvimento de uma Nova ... tramitação do procedimento especial de despejo e da injunção em matéria ... de arrendamento ... fora do âmbito de uma atividade comercial, industrial ou agrícola e não optem pelo ...