despedimento no período experimental
755 resultados para despedimento no período experimental
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Portaria n.º 122-A/2021
... ocorrer antes daquela data, e durante o período de duração das obrigações decorrentes da ..., de reforma por velhice, de despedimento com justa causa promovido pela entidade promotora ... de trabalho durante o período experimental por iniciativa da entidade empregadora, salvo se ...
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Decreto-Lei n.º 74/2018
... de inspeção da ASAE ocorre durante o período" experimental, tendo caráter probatório e a dura\xC3"...despedimento, aposentação compulsiva ou suspensão do ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I - O fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação do contrato – art. 227.º, n.º 1, do CC – e assenta na violação do dever de boa-fé que também tem de estar presente na fase pré-contratual. II - Se é certo que a liberdade contratual, princípio basilar do nosso direito, não impõe às partes o “dever pré-contratual de celebrar o contrato final”...
...,00, a título de indemnização por despedimento aos trabalhadores que as RR consideraram ..., sempre se encontraria a decorrer o período experimental respectivo do alegado contrato de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
... 2 - O período de vigência deste contrato‚ é de 2 (dois) ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Correspondendo o período experimental ...ção e de antiguidade; e) Despedimento sem qualquer indemnização ou compensação. 2 ...
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Acórdão nº 914/14.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I. No contrato de trabalho do praticante desportivo a responsabilidade, em caso de despedimento ilícito, afere-se pelo critério legal consagrado no artigo 27º, n. º 1, primeiro segmento, da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, e não pelo regime geral do artigo 393º, n.º 2, alínea a), do Código do Trabalho, pelo que a parte incumpridora incorre em responsabilidade civil pelos danos causados pelo...
...ção do contrato como um verdadeiro despedimento ilícito promovido pelo Réu, condenando-se o ..., a nível nacional ou estrangeiro, em período" igual ou superior a um mês, por facto não imput\xC3"... das partes durante o período experimental, despedimento coletivo e abandono do trabalho. ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... a arbitragem voluntária, durante u m período máximo de um ano. 6 - O não cumprimento do ... Cláusula 9.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental qualquer ... intenção de proceder ao seu despedimento, juntando nota de culpa. 3 - Na mesma data ...
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Acórdão nº 001395 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 1987
I - O periodo experimental previsto no ACT, publicado no BTE de 29 de Maio de 1978 (clausula 7 n. 3), não e de considerar aplicavel as assistentes de terra da TAP, por se tratar de um cargo destituido de alta complexidade tecnica ou de elevado grau de responsabilidade (artigo 28 n. 3 do decreto-lei n. 372-A/75 de 16 de Julho). II - Por tal motivo, o periodo experimental daquelas trabalhadoras e...
... Sumário : I - O periodo experimental previsto no ACT, publicado no BTE de ... e de 15 dias, findo o qual o despedimento sem justa causa e ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2019 de 13 de maio de 2019
... janeiro de 2019 e é válido pelo período de 12 meses, prorrogáveis por iguais e ... Cláusula 4.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental, salvo ... em cada ano civil, 30 dias; d) Despedimento. 2 - A sanção disciplinar deve ser ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2022
... a filiar neste sindicato durante o período. de vigência do presente ACEP. 2 — O presente ...Cláusula 17.ª. Período experimental. 1 — A duração do período experimental, no ...disciplinar e despedimento, nos seguintes termos:. a) A suspensão ...
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Acórdão nº 0409975 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Abril de 1991
I - A rescisão do contrato de trabalho concretiza-se com o recebimento da carta de despedimento. II - Os trabalhadores, contratados sem prazo, que deixaram de trabalhar dentro do periodo experimental de 60 dias por lhes ter sido dito que não trabalhariam mais e que iriam receber a carta de despedimento, a qual so foi efectivamente mandada e recebida apos o decurso daquele prazo, foram...
...-se com o recebimento da carta de despedimento. II - Os trabalhadores, contratados sem prazo, e deixaram de trabalhar dentro do periodo experimental de 60 dias por lhes ter sido dito ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... Oficial da Região e vigorará por um período de cinco anos, com exceção do disposto no ... Cláusula 9.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental, ...ção para efeitos de justa causa de despedimento. Cláusula 52.ª Efeitos da suspensão do ...
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Portaria n.º 293/2022
...período remanescente de estágio não efetivado, ..., de reforma por velhice, de despedimento com justa causa promovido pela. entidade ... de trabalho durante o período experimental por iniciativa da entidade. empregadora;. d) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... a filiar neste sindicato durante o período. de vigência do presente ACEP. 2 — O Acordo ...Cláusula 14.ª. Período experimental. 1 — O período experimental dos trabalhadores ...disciplinar e despedimento, nos seguintes termos:. a) A suspensão ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... a filiar neste sindicato durante o período. de vigência do presente ACEP. 2 — O Acordo ...Cláusula 14.ª. Período experimental. 1 — O período experimental dos trabalhadores ...disciplinar e despedimento, nos seguintes termos:. a) A suspensão ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... de janeiro de 2023, e é válido pelo período de 1 ano, prorrogável por iguais e sucessivos ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Na admissão de qualquer trabalhador ... Cláusula 45.ª Justa Causa de Despedimento 1 - Para além dos comporta mentos do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... 2 - O período de vigência deste Acordo é de 24 (vinte e ...experimental O período experimental é regulado pelas ...despedimento, a CEMAH comunica, por escrito, ao trabalhador ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2019 de 30 de abril de 2019
... janeiro de 2019 e é válido pelo período de 12 meses, prorrogáveis por iguais e ... Cláusula 4.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental, salvo ..., em cada ano civil, 30 dias; d) Despedimento. 2 - A sanção disciplinar deve ser ...
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Acórdão nº 608/16 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Novembro de 2016
... empregador, durante o período experimental, pode despedir o trabalhador. ... e com tal se pretendeu fundamentar o despedimento “ad. nutum” do trabalhador, verifica-se a ...
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Portaria n.º 207/2020
... ocorrer antes daquela data, e durante o período de duração das obrigações decorrentes da ..., de reforma por velhice, de despedimento com justa causa promovido pela entidade ... de trabalho durante o período experimental por iniciativa da entidade empregadora, salvo se ...
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Portaria n.º 38/2022
... ocorrer antes daquela data, e durante o período de duração das obrigações decorrentes da ..., de reforma por velhice, de despedimento com justa causa promovido pela entidade ... de trabalho durante o período experimental por iniciativa da entidade empregadora, salvo se ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... nele se venham a sindicalizar, durante o período de vigência do m esmo. 2 - Para cumprimento ..., com dispensa do período experimental e i ntegração definitiva no q uadro de ... Se a sanção consistir no despedimento, o trabalhador tem o direito de optar entre a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2018
... a filiar neste sindicato durante o período de vigência do presente ACEP. 2 - O presente ...Cláusula 20.ª Período Experimental A duração do período experimental, no contrato ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2018
... a filiar neste sindicato durante o período de vigência do presente ACEP. 2 - O presente ...Cláusula 20.ª Período Experimental 1 - A duração do período experimental, no ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2018
... a filiar neste sindicato durante o período de vigência do presente ACEP. 2 - O presente ...Cláusula 20.ª Período Experimental 1 - A duração do período experimental, no ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acórdão nº 944/18.3T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2020
1. A justa causa de despedimento compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador; comportamento grave em si mesmo e de consequências danosas e o nexo de causalidade entre este comportamento e a impossibilidade de subsistência da relação laboral face àquela gravidade, ou seja, o comportamento tem de ser imputado ao trabalhador a título de culpa (com dolo ou negligência); e a...
...ção da regularidade e licitude do despedimento, contra C.., S.A. , com sede em .. Para tanto, ... trabalho daquele, no entanto, no mesmo período o trabalhador foi jogador de futebol, tendo ... nos Estados Unidos; - tratamento experimental, daí ser financeiramente menos oneroso do que se ...