despedimento no período experimental
824 resultados para despedimento no período experimental
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Acórdão nº 12721/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Dezembro de 2015
I - O critério da evidência plasmado no artigo 120º, n.º 1, al. a) do CPTA significa que apenas quando resulte manifesta, irrefutável, sem margem para quaisquer dúvidas, a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal, é que a providência cautelar é concedida sem mais. II - A evidência da procedência da pretensão a formulada ou a formular no processo principal terá...
... IPL que homologou a avaliação final do período experimental do requerente como sem sucesso e ... ,50 desde 1-4-2014 até à data do despedimento ... U - A decisão recorrida contradiz a prova ... -
Despacho n.º 2335/2022
... trabalhadores/as em estágio ou em período experimental, sem prejuízo da observância de ... ão escrita, multa, suspensão, despedimento disciplinar ou demissão e ainda, para os ...
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Despacho n.º 2335/2022
... trabalhadores/as em estágio ou em período experimental, sem prejuízo da observância de ... suspensão, despedimento disciplinar ou demissão e ainda, para os ...
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Acórdão nº 403/12.8TTFUN.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2014
SUMÁRIO: I. Para cessar por caducidade o contrato de trabalho por tempo indeterminado, sem ser por reforma do trabalhador, por razões ligadas ao prestador da atividade, importa que a impossibilidade do trabalhador de prestar a sua atividade seja, além de superveniente, absoluta (não podendo desempenhar de todo as suas funções) e definitiva e não meramente temporária. II. O exame do médico do...
... da regularidade e licitude do despedimento, notificada da motivação veio alegar que houve ... ] no contrato a termo, ou manifesta-se no período experimental, ou a qualquer tempo tratando-se de ... -
Acórdão nº 291/21.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2021
... laboral, pela conclusão sem sucesso do período experimental ... Em alegações são formuladas ... Consequentemente, 22-Com o despedimento (ilegal) dos recorrentes, estes perdem a sua ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... ção do docente, que se realizem em período que colida com a atividade letiva do ... docente, ... , recorrendo à atividade experimental sempre que esta se revele pertinente; ... d) ... de multa, suspensão, demissão ou despedimento ... disciplinar por facto imputável ao ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... b) Para além do cumprimento do período previsto na alínea anterior, no período que ... , recorrendo à atividade experimental sempre que esta se revele pertinente; ... d) ... de multa, suspensão, demissão ou despedimento ... disciplinar, por facto imputável ao ...
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Parecer n.º 2/2018
... na CGE 5.3.2 - Fluxos relativos ao Período de Programação 2014-2020 5.3.3 - Fluxos ... ão se encontra previsto um período experimental abrangendo todas as operações a reconhecer e ... , de declaração de oposição ao despedimento até à notificação da decisão de 1.ª ...
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Portaria n.º 283/2021
... no n.º 3 do artigo 2.º durante todo o período de concessão ... d) Assegurar o cumprimento das ... c) Despedimento por facto imputável ao trabalhador ... N.º ... do contrato de trabalho no período experimental por iniciativa do empregador, ... sem prejuízo ...
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Declaração de Retificação n.º 12/2023
... no n.º 3 do artigo 2.º durante todo o período de concessão ... d) Assegurar o cumprimento das ... c) Despedimento por facto imputável ao trabalhador ... 3 — ... do contrato de trabalho no período experimental por iniciativa do empregador, ... sem prejuízo ...
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Portaria n.º 408/2012, de 14 de Dezembro de 2012
... da sua publicação e vigora durante o período de vigência da Resolução do Conselho de ... Despedimento ... do empregador durante o período experimental ...
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Acórdão nº 72/14.0TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
... i., das diferenças de retribuição do período de 1 de Janeiro de 2011 a 04 de Dezembro de 2013, ... ambas as partes de período experimental, sendo o horário diário convencionado de 7,5 ... extinção do posto de trabalho, despedimento colectivo, caducidade, insolvência) ou culposa, ...
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Acórdão nº 285/15.8T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Junho de 2017
... Que o seu despedimento seja declarado ilícito; 2. Que a ré seja ... coincide com a limitação temporal do período de “época alta” da atividade de venda de ... do Trabalho, e durante o período experimental que é acordado em 30 (trinta) dias, qualquer das ...
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Aviso n.º 2819/2022
... Conclusão sem sucesso do período experimental: Técnicas Superiores (na área de ... Pena de Despedimento: Assistente Operacional, José Pedro Lima Santos ...
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Aviso (extrato) n.º 2386/2023
... ) Por motivo de conclusão sem sucesso do período experimental: ... Tatiana Captari, Carreira e ... f) Por motivo de despedimento: ... Nuno Manuel Ferreira Marcelo, Carreira e ...
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Edital n.º 1772/2022
... estágio ou em período experimental, sem prejuízo da observância das ... suspensão, despedimento disciplinar ou demissão e ainda, para os ...
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Despacho n.º 12670/2023
... trabalhadores em estágio ou em período experimental, bem como os que se encontrem em ... ; b ) Multa; c ) Suspensão; d ) Despedimento ...
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Aviso n.º 6600/2022
... ) Por motivo de conclusão sem sucesso do período experimental: ... Firmino António Figueiredo ... f) Por motivo de despedimento: ... Ricardo Manuel Marques Bernardo, Carreira e ...
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Aviso n.º 2819/2022
... );Concluso sem sucesso do perodo experimental: Tcnicas Superiores (na rea de apoio jurdico) ... ), em 17 de julho de 2021;Pena de Despedimento: Assistente Operacional, Jos Pedro Lima Santos ...
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Regulamento n.º 418/2023
... estágio ou em período experimental, sem prejuízo da observância das ... suspensão, despedimento disciplinar ou demissão e ainda, para os ...
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Aviso n.º 3174/2024
... a 25/09/2023.d) Por motivo de despedimento:Vtor Manuel Correia Pinto, Carreira e Categoria ... de concluso sem sucesso do perodo experimental:ngelo Godinho dos Santos, Carreira e Categoria de ...
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Acórdão nº 2568/21.9T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Março de 2023
I - Para que um facto se considere provado é necessário que, à luz de critérios de razoabilidade, se crie no espírito do julgador um estado de convicção, assente na certeza relativa do facto II - A exigência legal da indicação do motivo justificativo é uma consequência do caráter excepcional que a lei atribui à contratação a termo e do princípio da tipicidade funcional que se manifesta no art.º 14
... 58); b) a reconhecer a ilicitude do despedimento" da autora; c) a pagar à autora todas as prestaç\xC3" ... tem como consequência imediata e por um período de tempo que não se prevê superior a um ano, um ... ex., durante o período experimental ... Por outro lado, também não é suficiente ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 56/2008 de 1 de Setembro
... as tabelas salariais, vigora pelo período de um ano ... 3 - A denúncia pode ser feita, ... 3 - Em caso de despedimento, não se verificando justa causa, o trabalhador ... Cláusula 8.ª ... Período experimental ... 1 - O Período experimental tem a duração ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... direção da unidade orgânica, por um período de um ano, renovável por iguais períodos com o ... de aposentação compulsiva, despedimento ou demissão; e) Apresentar ao diretor nacional ... necessário, acompanhar o período experimental; d) Elaborar a proposta de plano de formação ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... período de um ano, renovável por iguais períodos com o ... sentação compulsiva, despedimento ou demissão; ... e) Apresentar ao diretor ... necessário, acompanhar o período experimental; ... d) Elaborar a proposta de plano de ...