despedimento no período experimental
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... 3 - A tabela Salarial vigorará por um período ef etivo de 12 m eses, produzindo efeitos a ... Cláusula 4.ª Período experimental 1 - Durante os primeiros 60 dias de vigência ... c) Despedimento promovido pela entidade patronal com justa causa; ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... Cláusula 9.ª Período experimental 1 - A admissão de ... se tiver ocorrido justa causa para despedimento, ou aco rdo em contrário, designadamente no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... Cláusula 9.ª Período experimental 1 - A admissão de ... oc orrido justa causa p ara despedimento, ou acordo em contrário, designadamente ...
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Acórdão nº 00173/14.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017
1. Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. À instância de recurso apenas caberá pois sindicar e modificar o decidido quanto à factualidade dada como provada e não provada, caso...
...período experimental, com a categoria de Professor ... isso implique qualquer processo de despedimento, esperando-se isso sim um grande empenho do ... -
Acórdão nº 2396/19.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2020
I - Não se mostrando cumprido pela recorrente o ónus de alegação imposto pelo art.º 640.º n.º 1, al. c), do CPC, ao não indicar o resultado pretendido relativamente a cada um dos pontos impugnados, impõe-se a rejeição do recurso sobre a matéria de facto. II – Para a procedência dos fundamentos invocados para a extinção do posto de trabalho, terão de ser alegados e provados factos...
...ção da regularidade e licitude do despedimento promovido pela sua entidade empregadora, X ... contexto económico financeiro, que no período de 2008 a 2014 viu a situação do país ... colocada, a título provisório e experimental", nas funções de vaporizadora ou maquinista de m\xC3"... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... de expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 de ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o perí odo experimental ...áusula 93.ª Proteção em caso de despedimento 1 - O despedimento de trabalhadora ...
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Acórdão nº 4067/03.1TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Junho de 2016
I. A lei geral do trabalho angolana não prevê que o não cumprimento dos procedimentos legais do despedimento por Causas Objectivas o transforme num despedimento nulo por Justa Causa. Este pressupõe a existência de uma infracção disciplinar grave do trabalhador, nos termos dos artigos 224 n. º2 e 228.º da LGT, o que nunca foi invocado pela Ré. II. A decisão do despedimento em causa resultou de
...despedimento comunicado pela ré ao autor pela carta-e.mail de ... de férias e de subsídios de Natal, do período" de 02/09/2001 a 28/02/2003, a quantia global de \xE2\x82"... prestou a sua actividade em regime experimental de 27 de Julho de 1994 a 30 de Setembro de 1994. ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... Cláusula 9.ª Período experimental 1 - A admissão de ... ocorr ido justa causa para despedimento, ou acordo em contrário, designadamente ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... de expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 de ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o perí odo experimental ...áusula 93.ª Proteção em caso de despedimento 1 - O despedimento de trabalhadora ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... 3 - A tabela salarial vigorará por um período efetivo de 12 meses, produzindo efeitos a partir ... Cláusula 4.ª Período experimental 1 - D urante o período experimental, salvo ... de caducidade nem de justa causa de despedimento. 2 - Em caso de perda de um local ...
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Acórdão nº 422/12.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2014
I - As deduções previstas no nº 2, alínea a) do artigo 390º do CT terão de ser deduzidas pela parte interessada atempadamente, cabendo-lhe ainda fazer a prova da respectiva percepção pelo trabalhador. II - As mesmas não são de conhecimento oficioso, dependendo o seu conhecimento pelo Tribunal da alegação e prova, pela entidade empregadora, que o trabalhador auferiu rendimentos de trabalho por...
..., a Ré fez cessar o contrato invocando o período experimental, o que equivale a despedimento ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... Oficial da Região e vigorará por um período de 2 anos. 2 - Os val ores pecuniários ... Cláusula 9.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental, ... representantes sindicais 1 - O despedimento dos trabalhadores candidatos a membro de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... de expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 de ...Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental qualquer das ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os despedimentos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2021
... a filiar neste sindicato durante o período de vigência do presente ACEP. 2 - O presente ...Cláusula 17.ª Período experimental 1 - A duração do período experimental, no ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acórdão nº 639/14.7T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Abril de 2016
I – O período esperimental nos contratos de trabalho corresponde à fase inicial de execução do contrato e destina-se a que ambas as partes possam, nos primeiros tempos de execução contratual, perceber se a vinculação lhes interessa, seja ao trabalhador perceber se gosta do trabalho, ..., seja ao empregador perceber se o trabalhador tem potencialmente as qualidades que lhe são exigidas ou...
...Declarar-se nulo e ilícito o despedimento com justa causa decretado pela R. e, em ... à denúncia do contrato pela ré no período experimental, por razões de ordem ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental qualquer ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... 3.ª Vigência e revisão 1 - O período de vigência m ínimo deste AE é de 24 m ... Cláusula 6.ª Período experimental 1 - A admissão de trabalhadores será ... se faça menos de seis meses após o despedimento nela ref erido. 4 - É assegurado aos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Du rante o período experimental ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os despedimentos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Dur ante o períod o exp erimental q ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os despedimentos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... de expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 de ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental qualquer das ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os despedimentos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... expres são pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental qualquer ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os despedimentos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... de expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 de ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental qualquer ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os despedimentos ...
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Acórdão nº 7032/20.0T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Janeiro de 2022
Sumário (elaborado pela Relatora): I – Nos termos do n.º 4 do art. 112.º do Código do Trabalho, o período experimental é reduzido ou excluído em função da duração de anteriores contratações do mesmo trabalhador pelo mesmo empregador, para a prestação de actividade idêntica, designadamente através de contrato a termo, contrato de trabalho temporário, contrato de prestação de serviços ou...
...: a) a declaração de ilicitude do despedimento promovido pela ré; b) a condenação da ré a ... qual defende que ocorreu no decurso do período experimental, tanto mais que a profissão de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Dur ante o períod o exp erimental q ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa cau sa São proibidos os ...